POLÍTICA NACIONAL

Vai ao Plenário inclusão da equoterapia nas práticas interativas do SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto que autoriza a inclusão da equoterapia entre as práticas interativas do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue para o Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 3.446/2019 foi proposto pelo deputado André Ferreira (PL-PE). O texto inclui a equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS.

A equoterapia é um método de reabilitação que usa cavalos em ações interdisciplinares nas áreas de saúde, educação e equitação. Uma das aplicações é o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. O relator defendeu a aprovação do texto.

— Alguns profissionais de saúde defendem que o contato estimulado e controlado do paciente com os equinos pode ser usado como estratégia para criar um ambiente acolhedor e cativante, com características atrativas e diferentes dos espaços tradicionais dos estabelecimentos de saúde. Isso pode contribuir para a criação de vínculos com a equipe de saúde e para a maior adesão aos procedimentos terapêuticos propriamente ditos — disse Nelsinho Trad.

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De acordo com a proposição, União, estados, Distrito Federal e municípios vão poder firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para a prestação dos serviços de equoterapia no tratamento da pessoa com deficiência. O senador Esperidião Amin (PP-SC) celebrou a aprovação do texto, mas alertou para o impacto financeiro da medida.

— Esse projeto é poesia humana. Associando o cavalo ao tratamento de uma síndrome, por exemplo, a pessoa se transforma. Meu voto é de aplauso, mas temos que saber quanto custa o sonho. Devíamos aproveitar tudo o que uma região tenha de disponibilidade do animal para ter esse uso complementar com algum estímulo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que facilita a obtenção de posse e porte de arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/25, que torna a declaração formal de risco à integridade física do requerente o elemento suficiente para fundamentar o pedido de posse e de porte de arma de fogo de uso permitido.

Com a medida, o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca tornar mais objetivos os critérios de autorização para a posse e o porte de armas.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que hoje exige a demonstração de “efetiva necessidade” da arma em razão de profissão de risco ou de ameaça à integridade física. Esse requisito, segundo o relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), tem sido interpretado de forma “excessivamente” subjetiva na prática administrativa.

De acordo com o relator, a mudança corrige o que ele considera distorções quando se exige do cidadão a comprovação de ameaças concretas ou de perigos iminentes que, muitas vezes, são impossíveis de demonstrar documentalmente.

“O projeto não institui qualquer forma de liberação indiscriminada de armas, mas promove o aprimoramento de um sistema que deve equilibrar, de forma racional, a proteção da segurança pública com o respeito às liberdades individuais e ao direito de legítima defesa”, afirmou Paulo Bilynskyj.

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A proposta mantém a exigência de outros requisitos previstos na lei, como a comprovação de capacidade técnica, de aptidão psicológica e a inexistência de antecedentes criminais. O controle, o registro e a fiscalização das armas continuam sob a responsabilidade do Estado.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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