POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê recursos da União para estados com grande fluxo de imigrantes

Um projeto de lei apresentado no final de maio (PL 2.658/2025) prevê a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios que receberem grandes fluxos de imigrantes decorrentes de crises humanitárias.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é o autor desse projeto. O texto faz alterações na Lei 13.684, de 2018, que instituiu a política de enfrentamento à emergência decorrente do fluxo migratório provocado por crise humanitária. Ele lembra que essa lei foi criada devido à imigração em massa de cidadãos venezuelanos para o estado de Roraima.

De acordo com a proposta, “os valores das transferências e dos investimentos federais [da União] serão fixados anualmente na Lei Orçamentária Anual, com base em critérios técnicos definidos em regulamento, enquanto persistir a crise humanitária”.

O projeto de Mecias não restringe a atuação do governo federal ao apoio financeiro; o texto também prevê o apoio técnico e logístico, entre outros.

Estão incluídos nesses apoios, conforme a proposta:

  • o reforço de efetivos, equipamentos e estrutura das forças de segurança pública e defesa civil locais;
  • o apoio às redes de saúde, educação, assistência social, habitação e saneamento locais;
  • recursos para estruturação e manutenção de abrigos humanitários, centros de acolhimento e postos de regularização migratória.
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O texto determina que esses apoios serão feitos “de forma proporcional ao volume de migrantes e refugiados acolhidos, à sobrecarga nos serviços públicos e aos indicadores sociais e de segurança locais”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeção comemora 200 anos de instalação do Senado e da Câmara

Nessa quarta-feira (6), a fachada do Congresso Nacional recebeu uma projeção em celebração aos 200 anos de instalação do Senado e da Câmara. Na projeção, é possível ver as sedes das Casas legislativas, bem como personagens que marcaram a história do Congresso, como Abdias Nascimento e Eunice Michiles, além da foto histórica de Ulysses Guimarães com a Constituição de 1988 nas mãos.

Realizada em conjunto pelas duas Casas, a ação institucional marca o compromisso do Poder Legislativo com a preservação da memória e a valorização da trajetória democrática.

O Senado e a Câmara foram instituídos pela primeira Constituição brasileira, de 1824, e instalados em 6 de maio de 1826, durante sessão conjunta da Assembleia Geral Legislativa. Desde a origem, o Parlamento brasileiro adotou o modelo bicameral. Na primeira legislatura, a Câmara contava com 102 deputados, escolhidos por eleições indiretas. O Senado era formado por 50 integrantes. Atualmente, as duas Casas são compostas por representantes eleitos diretamente pelo povo brasileiro.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou a importância desses dois séculos de representação política, debate público e consolidação das instituições do Poder Legislativo. Ela ressaltou que, mesmo em situação recente de perigo institucional, o Congresso mediou as relações sociais em defesa do Estado e da democracia. 

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O Poder Legislativo sempre participou ativamente da história brasileira e, nos principais momentos, colocou-se como defensor do Estado e defensor da democracia, fazendo com que chegássemos aos 200 anos com a certeza de que estamos amadurecendo como país e em cidadania, e que o Poder Legislativo faz parte disso — declarou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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