POLÍTICA NACIONAL

Plínio critica medida que isenta ONGs de devolver bens em caso de desvio

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (18), criticou dispositivo incluído pelo governo federal na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que, segundo ele, retira a exigência de devolução de bens em caso de desvios de recursos repassados a ONGs. Plínio disse ter alertado sobre o tema há 50 dias e mencionou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que reforça suas críticas.  

— O Estadão de anteontem mostra exatamente aquilo que a gente disse ia acontecer: “Olha, se eu sei que vou roubar, desviar, e não vai ter punição, o meu carro vai ficar, minha lancha, o produto do meu roubo vai continuar, então por que me preocupar?” — declarou. 

O senador também questionou uma licitação feita para levantamento de espécies na Reserva do Juma, no Amazonas, com objetivo de leiloá-la para manejo florestal. De acordo com ele, a comunidade local não foi consultada, embora o edital exija audiência pública. Plínio relatou que moradores pediram a retirada da equipe do local e anunciou que acionou o Ministério Público Federal e o Ministério do Meio Ambiente para investigar a legalidade do processo.

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— O Juma é um rio que pega dois municípios, Autazes e Castanho, onde tem 50, 60 pousadas de pesca. O turismo lá é de pesca. Pequenos agricultores, grandes resorts tem lá. Fomos surpreendidos agora com um barco de uma equipe que ganhou a licitação para fazer um relatório, um apanhado da quantidade de espécies de árvores que existem, vão quantificar para calcular quanto vale aquela floresta para depois ir a um leilão. Estou falando de turismo. Estou falando de pessoas que estão lá há décadas — disse. 

Plínio ainda denunciou ações de fiscalização em comunidades rurais do Norte, conduzidas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Federal e Força Nacional. De acordo com o senador, as operações não têm sido acompanhadas de ordem judicial. Ele disse ter recebido vídeos com relatos de violência e informou que recorrerá à Justiça. 

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— Estou indo também ao Judiciário, mais uma vez, para denunciar, para fazer essas perguntas. E, resumindo, uma pergunta só: essas operações têm sido acompanhadas de ordem judicial? Se sim, há de se questionar no Judiciário; se não, é ilegal. E me parece que é ilegal sim. Eu tenho vídeo de uma pessoa enforcada, ela se suicidou; tem um vídeo de uma pessoa se despedindo, dizendo que tem vergonha da família, porque não vai poder sustentá-la. Existem dezenas de outros vídeos mostrando a situação que é caótica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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