POLÍTICA NACIONAL
Países do BRICS respondem por quase 30% da economia mundial e por 20% do comércio global
O BRICS reúne as maiores economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Em 2024, se associaram ao grupo o Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã. Neste ano, houve a adesão da Indonésia. Há ainda os países parceiros, como Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Nigéria.
Ao contrário da União Europeia e do Mercosul, o BRICS não é um bloco comercial. Ele surgiu como uma aliança voltada para o desenvolvimento econômico e a cooperação política entre os países do chamado sul global. Juntos, esses países representam cerca de 40% da população do planeta, mais de 29% da economia mundial e de 20% de todo o comércio do globo, com destaque para combustíveis, minérios e grãos.
O bloco atua em diversas áreas: política e segurança, economia e finanças, além de promover o intercâmbio cultural entre as nações. Os acordos firmados pelos chefes de estado são submetidos aos parlamentos de cada país.
O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o próximo encontro vai facilitar o trabalho de definição de quais são as políticas prioritárias para cada um dos países membros. “Essa integração entre os parlamentares desses países favorece esse processo de entendimento geral.”
Banco
Em resposta às dificuldades de acesso a recursos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, o BRICS criou em 2014 o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) com um capital inicial de US$ 50 bilhões para o financiamento de projetos sustentáveis e de infraestrutura nos países membros e nas nações em desenvolvimento.
O NDB, com sede em Xangai, já liberou recursos para financiar 31 iniciativas no Brasil, como usinas solares e eólicas. O Rio Grande do Sul conseguiu uma linha de quase R$ 6 bilhões para a reconstrução do estado após as enchentes no ano passado.
Moeda
Os países do bloco também discutem o uso de moedas locais nas trocas comerciais. E em meio ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, a aposta é de que essas negociações dentro do BRICS se intensifiquem, como ponderou o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
“Um debate de alto nível onde vão ser discutidas as questões relativas a esse conflito comercial global, as oportunidades de negócios que vão se abrir para nós. A partir do momento que você fecha uma porta, pode ter certeza que uma janela vai abrir. Abrindo janela é hora de você pegar essa oportunidade e fazer valer as questões principalmente do comércio brasileiro.”
Os países do BRICS também defendem mudanças em organismos internacionais, como as Nações Unidas, e o próprio FMI.
No campo da ciência e tecnologia, eles discutem o uso da Inteligência Artificial, segurança digital, desigualdade no acesso às tecnologias, inovação industrial e até a exploração do espaço, como destacou o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo.
“Temos inúmeras possibilidades de cooperação internacional no setor de ciência e tecnologia, agora com o desenvolvimento de tecnologias como Inteligência Artificial e todos os problemas que vêm também, como a segurança cibernética, computação quântica e etc. É um momento ideal para o Brasil poder participar, apresentar suas empresas, verificar o que os outros países estão fazendo e estreitar esses laços.”
Outra área de cooperação do BRICS é a de desenvolvimento sustentável e mudança do clima. O Brasil, que também vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, quer o apoio do bloco no financiamento de projetos que reduzam o aquecimento global.
Da Rádio Senado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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