POLÍTICA NACIONAL
Audiência na Câmara discute criação de piso salarial para áreas técnica e administrativa da educação básica
As comissões de Educação; e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promovem, na próxima terça- feira (20), audiência pública sobre a criação do piso salarial para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica.
O Projeto de Lei 2531/21, em análise na Câmara, fixa esse piso em R$ 2.164,68 mensais. A proposta já foi aprovada por duas comissões e precisa ser analisada por outras três.
- Comissão aprova proposta de piso para profissionais técnicos da educação
- Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica
O debate atende a pedido dos deputados Mauricío Carvalho (União-RO) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 10.
Medida urgente
“A educação pública de qualidade constitui alicerce essencial para o desenvolvimento nacional, sendo imperativo que sua estrutura contemple não apenas os docentes, mas todos os profissionais que garantem seu funcionamento pleno”, afirma Professora Luciene.
Nesse contexto, a fixação do piso salarial, continua a deputada, é “medida urgente e estratégica”.
Professora Luciene critica ainda o atual cenário de disparidade remuneratória entre docentes e demais profissionais da educação. Essa distorção, segundo a parlamentar, contraria o espírito de valorização de todos os profissionais da educação básica.
“A valorização dos profissionais técnico-administrativos é pilar indispensável para a efetivação de uma educação pública de qualidade”, corrobora Mauricío Carvalho. “A proposta de fixação de um piso salarial vinculado a 75% do valor estabelecido para o magistério representa um avanço estratégico e equilibrado.”
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
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