POLÍTICA NACIONAL
Tributação sobre bets poderá garantir isenção de IR a professores
Profissionais do magistério que recebam até R$ 10 mil mensais poderão ficar isentos do imposto de renda (IR), de acordo com projeto que aguarda tramitação no Senado. O texto prevê que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pelo imposto sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets.
O projeto (PL 5.143/2025), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), modifica a Lei 7.713, de 1988, que regula as isenções e deduções do IR, e beneficia professores da educação básica e do ensino superior quanto à renda que tenha origem exclusiva no exercício da atividade docente.
Contarato avalia que a isenção de IR a professores terá baixo impacto fiscal, mas propôs a vinculação da arrecadação do imposto sobre as bets — estabelecido pela Lei 14.790, de 2023 — para assegurar o equilíbrio fiscal da medida.
A justificação do projeto aponta que, apesar dos esforços para reduzir a defasagem salarial dos professores, os docentes brasileiros seguem ganhando menos que outros profissionais com a mesma qualificação. Para Contarato, a situação limita o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), que previa a equiparação das remunerações até 2024, e torna a carreira do magistério menos atrativa.
“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, explica o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres
Mercado do Porto passa por melhorias de acessibilidade e manutenção
Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande
Dia Mundial de Luta contra a Malária reforça prevenção e avanços no Brasil
Cuiabá registra grande adesão no Dia D de vacinação contra a influenza neste sábado
Emendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso
O senador Jayme Campos (União-MT) participou, nesta sexta-feira (24), da entrega de mais uma unidade do Centro de Referência de...
Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56...
Chico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT
O deputado estadual Chico Guarnieri apresentou na sessão plenária do último dia 15, o Projeto de Lei 462/26 propõe declarar...
PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na madrugada deste sábado (25.4), um homem por porte ilegal de arma de...
Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande
Policiais militares do 2º Comando Regional resgataram, nesta sexta-feira (24.4), um menino, de 12 anos e prenderam quatro homens, suspeitos...
Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG
O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, está com 1.553 moradias disponíveis para aquisição, entre casas e apartamentos,...
PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na madrugada deste sábado (25.4), um homem por porte ilegal de arma de...
Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande
Policiais militares do 2º Comando Regional resgataram, nesta sexta-feira (24.4), um menino, de 12 anos e prenderam quatro homens, suspeitos...
Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim
Um homem, suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 10 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia...
Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes
Rafaella Justus protagonizou um momento de carinho e amizade ao lado da madrasta, Ana Paula Siebert, nas redes sociais. Ana...
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’
-
SAÚDE7 dias atrásSaúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará
-
SAÚDE7 dias atrásMicro-ônibus entregues no Ceará passaram por vistoria e estão aptos para circulação e prontos para atender à população
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrásNota de condolências
-
ECONOMIA5 dias atrásNIB apresenta soluções inovadoras com sustentabilidade ambiental que são exemplo para o planeta, diz ministro
-
POLÍTICA MT3 dias atrásComissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá
-
Sinop4 dias atrásPrefeitura de Sinop destaca desenvolvimento econômico e potencialidades turísticas durante principal feira de agronegócio do Norte de MT
-
SAÚDE7 dias atrásMato Grosso do Sul recebe 46,5 mil doses da vacina contra a Chikungunya
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer