POLÍTICA NACIONAL
Mourão critica ida de Lula à Rússia e cobra homenagem a brasileiros da 2ª Guerra
Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer à parada militar em Moscou nesta sexta-feira (9), data em que a Rússia comemora o fim da 2ª Guerra Mundial e a vitória contra os nazistas. Para o parlamentar, a presença do chefe do Executivo brasileiro em um evento que reúne líderes estrangeiros sem relação histórica com a atuação do Brasil no conflito é um gesto político sem justificativa.
— O Brasil não lutou na frente russa e, antes de declarar guerra às potências do Eixo, estava alinhado com as democracias ocidentais. Como é perigosa essa atitude do nosso presidente, nessa viagem despropositada, comprometendo o futuro do país daqui por diante, passível de ser tomado como aliado de autocratas assassinos, inimigos da paz mundial, da liberdade dos povos e dos direitos humanos. Neste momento em que se desencadeia uma guerra comercial sem precedentes, o alinhamento geopolítico do Brasil com inimigos declarados do Ocidente, sem motivos que o justifiquem a não ser a ideologia, é, para dizer o mínimo, uma temeridade — afirmou.
Mourão destacou que o presidente deixou de considerar o 80º aniversário do Dia da Vitória, comemorado nesta quinta, 8 de maio, e de prestar homenagem aos mais de 25 mil brasileiros que integraram a Força Expedicionária Brasileira (FEB) e o 1º Grupo de Aviação de Caça, que atuaram na Europa ao lado dos aliados.
O senador lamentou ainda que a contribuição brasileira para o fim da guerra seja pouco lembrada no país. Ele ressaltou que a atuação das tropas brasileiras foi decisiva para a libertação da Itália, para a segurança do Atlântico Sul e para o alinhamento do Brasil aos princípios das democracias ocidentais. Para Mourão, a memória dos ex-combatentes ainda vivos, que hoje somam pouco mais de 50, deveria ser respeitada com homenagens oficiais à altura do sacrifício.
— É grave o deliberado esquecimento do que o Brasil fez na 2ª Guerra Mundial, na qual teve um papel importante, evitando que o conflito se estendesse à América do Sul, contribuindo para a segurança da navegação aliada no Atlântico Sul, ajudando a libertar a Itália do domínio fascista. Aqui fica a minha homenagem a todos aqueles que combateram na 2ª Guerra Mundial e que, com seu sangue, regaram o solo italiano — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores
O Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prazo de 24 meses para a adoção das medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.
Pela proposta, as sanções de apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período.
Justiça social
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios da Lei da Agricultura Familiar.
Entre os requisitos, estão a exploração de área de até quatro módulos fiscais e o uso predominante de mão de obra familiar.
Segundo o deputado, a aplicação imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para quem não dispõe de recursos para adequações imediatas.
Sem risco ambiental
Lucio Mosquini afirma que a mudança não comprometerá a proteção ao meio ambiente.
A fiscalização continuará ativa, e as sanções poderão ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exigências após o prazo de 24 meses.
Próximos passos
O Plenário aprovou urgência para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclusão da análise nas comissões.
O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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