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Lei de combate à poluição sonora é discutida com representantes de bares e restaurantes

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A secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, recebeu na tarde de terça-feira (21), representantes da LIBRE (Liga Independente de Bares e Restaurantes), entidade que agrega 75 estabelecimentos comerciais, para discutir a proposta do poder Executivo de atualizar a Lei Municipal 3.819/99, que trata das normas de padrão para exploração de sons em ambientes públicos e privados.

O advogado e produtor de eventos Paulo Rogério de Toledo explica que uma das reivindicações do setor de bares e restaurantes é atualização do número de decibéis – unidade usada para medir a intensidade do som, chamado de “volume” ou “altura”.

“Essa lei foi aprovada em um contexto social diferente. Cuiabá cresceu muito nos últimos 20 anos, alterando a realidade sócio-econômica. São muitos bares e restaurantes com música ao vivo. Essa expansão do comércio deve ser observada na redação de uma nova lei. O setor de bares e restaurantes emprega um total de 12,5 mil pessoas. É o mais interessado em atuar com a devida segurança jurídica”, disse.

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A secretária Juliana Palhares ressalta que o prefeito Abilio Brunini tem orientado pela formação de um cadastro positivo de estabelecimentos comerciais e proprietários que mantenham boa conduta – adequados aos limites de poluição sonora.

Palhares também defende que a discussão a respeito das normas de uma lei do silêncio seja plural. “Essa é a segunda reunião de discussões relacionadas a nova lei do silêncio. Estamos convocando os setores interessados e ouvindo também as comunidades para saber das reclamações. A ideia é que seja uma lei que contemple a todos”.

Após a conclusão do diálogo com as partes interessadas, a redação da nova lei de combate à poluição sonora será avalizada pela Procuradoria Geral do Município.

Posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, a quem cabe à responsabilidade de patrocinar audiências públicas, antes de encaminhá-la ao plenário para votação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Doação de órgãos realizada no HMC beneficia pacientes de quatro estados

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Em meio à dor de uma despedida, um gesto de solidariedade pode significar o recomeço para outras famílias. Foi com esse sentimento que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), administrado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a captação de múltiplos órgãos e tecidos de um paciente de 51 anos, vítima de traumatismo craniano após uma queda de aproximadamente 1,5 metro.

Antes do início do procedimento, profissionais do hospital realizaram o tradicional corredor da honra, também conhecido como corredor de aplausos. O momento foi marcado por respeito e emoção em homenagem ao doador e à família, que, mesmo diante de uma perda irreparável, autorizou a doação dos órgãos.

A captação teve início às 10h50 e mobilizou mais de 50 profissionais, entre equipes do próprio HMC e especialistas que vieram de Campo Grande (MS) para participar do procedimento.

Foram captados fígado, dois rins e córneas. O fígado foi destinado a Mato Grosso do Sul. O rim direito seguirá para o Rio Grande do Sul, enquanto o rim esquerdo será encaminhado para Pernambuco. As córneas foram captadas para implante local.

A ação representa a possibilidade de salvar quatro vidas e ainda beneficiar pacientes que aguardam por transplante de córnea.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a doação representa um gesto de extrema generosidade em um momento de profunda dor para a família.

“É uma perda irreversível para a família, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ajudar outras vidas. A nossa gratidão a esses familiares é imensa. Neste Setembro Verde, precisamos reforçar a importância de conversar sobre a doação de órgãos dentro de casa, com nossos parentes, para que, se uma tragédia vier a acontecer, essa possibilidade seja analisada com carinho e sensibilidade. Existe uma longa fila de pessoas esperando por um transplante, e hoje essa família está ajudando a mudar a história de outras pessoas.”

A captação realizada no HMC ocorre justamente no mês em que são ampliadas as ações de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos. O Setembro Verde busca estimular o diálogo sobre o tema e mostrar à população que uma única decisão pode representar uma nova oportunidade para várias pessoas.

A diretora-geral de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou que a captação é resultado de uma grande mobilização das equipes e reforçou o significado do corredor da honra como uma forma de reconhecer a família e o doador.

“Hoje mais de 50 profissionais se mobilizaram para que essa doação pudesse acontecer. O corredor da honra é um momento de respeito, gratidão e reconhecimento. É a nossa forma de homenagear esse paciente e, principalmente, essa família, que, em meio à dor, possibilitou que outras pessoas tivessem uma nova chance.”

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A captação desta quarta-feira reforça que, mesmo diante de uma despedida marcada pela dor, a solidariedade pode permanecer como legado. Para quatro pessoas que aguardam por um transplante, a decisão de uma família significará uma nova oportunidade de vida.

O médico Eduardo Andraus, responsável técnico do HMC, explicou que a doação só ocorre após protocolos rigorosos que confirmam a morte encefálica.

“A morte encefálica é uma condição irreversível, diagnosticada por protocolos muito rígidos que comprovam que o cérebro deixou de funcionar. Mesmo que o coração continue batendo por um período, a pessoa já faleceu. A confirmação é feita de maneira criteriosa e segura, permitindo que, quando a família autoriza a doação, os órgãos sejam preservados e encaminhados para pacientes que aguardam por um transplante.”

No Brasil, a autorização da família é fundamental para que a doação de órgãos de um potencial doador falecido possa ocorrer. Por isso, além de ter o desejo de ser doador, é importante conversar com os familiares e deixar clara essa vontade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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