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Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos em regime de urgência

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17/12/2024
Câmara derruba vetos do Executivo e aprova projetos em regime de urgência
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (17.12), e deliberou sobre projetos de lei&nbsp em regime de urgência, vetos do Executivo e projetos de resolução e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Vetos

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Kássio Coelho, que institui o programa municipal do livro didático na rede pública – derrubado com 18 votos favoráveis e 2 contrários
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e síndromes para as quais ainda não se conheça a cura – derrubado com 21 votos favoráveis e 1 contrário
Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá, que altera e acrescenta dispositivos da lei municipal nº 4.073 de 24 de agosto de 2001 – derrubado com 21 votos favoráveis
Projeto em regime de urgência
Maysa Leão (Republicanos): Projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas unidades de saúde básica e de pública hospitalar – aprovado com 23 votos
Chico 2000 (PL): Projeto de lei que altera a redação da lei nº 7.182 de 11 de dezembro de 2024 – aprovado com 22 votos
Mesa Diretora: Projeto de lei reajusta o valor do auxílio alimentação de servidores comissionados do Poder Legislativo de R$ 300 para R$ 600 – aprovado com 23 votos
Mesa Diretora: Projeto de lei que dispõe sobre a revogação dos anexos X e XI e cria o anexo XII na lei nº 6.377/2019 e suas alterações – aprovado com 22 votos
Chico 2000 (PL): Projeto de lei que modifica os artigo 1º e 7º da lei nº 5.686 de 16 de agosto de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública – aprovado com 23 votos
Rogério Varada (PSDB): Projeto de lei que institui a criação da calçada da fama para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão em Cuiabá – aprovado com 21 votos
Eduardo Magalhães (Republicanos): Projeto de lei que declara de patrimônio histórico e cultural, imaterial de Cuiabá o grupo Flor Ribeirinha – aprovado com 21 votos
Maysa Leão: Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação PHD – Projeto Harmonia Diferente – aprovado com 18 votos
Marcus Brito (PV): Projeto de lei que dá a denominação de avenida Comendador Ernani Calhão à atual avenida Mário Palma no bairro Ribeirão do Lipa – aprovado com 21 votos
Projeto de resolução em regime de urgência
Mesa Diretora: Projeto de resolução que dispõe sobre a alteração dos anexos II, III, IV-a e V da resolução nº 05/2019 e suas alterações e altera dispositivos da resolução nº 018/2018 e suas alterações posteriores – aprovado com 22 votos
Mesa Diretora: Projeto de resolução que institui o auxílio saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo – aprovado com 23 votos
Projeto de Lei Complementar
Mesa Diretora: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº 235 de 3 de junho de 2011 e suas alterações posteriores – aprovado com 22 votos
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Doação de órgãos realizada no HMC beneficia pacientes de quatro estados

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Em meio à dor de uma despedida, um gesto de solidariedade pode significar o recomeço para outras famílias. Foi com esse sentimento que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), administrado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou, na manhã desta quarta-feira (2), a captação de múltiplos órgãos e tecidos de um paciente de 51 anos, vítima de traumatismo craniano após uma queda de aproximadamente 1,5 metro.

Antes do início do procedimento, profissionais do hospital realizaram o tradicional corredor da honra, também conhecido como corredor de aplausos. O momento foi marcado por respeito e emoção em homenagem ao doador e à família, que, mesmo diante de uma perda irreparável, autorizou a doação dos órgãos.

A captação teve início às 10h50 e mobilizou mais de 50 profissionais, entre equipes do próprio HMC e especialistas que vieram de Campo Grande (MS) para participar do procedimento.

Foram captados fígado, dois rins e córneas. O fígado foi destinado a Mato Grosso do Sul. O rim direito seguirá para o Rio Grande do Sul, enquanto o rim esquerdo será encaminhado para Pernambuco. As córneas foram captadas para implante local.

A ação representa a possibilidade de salvar quatro vidas e ainda beneficiar pacientes que aguardam por transplante de córnea.

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Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a doação representa um gesto de extrema generosidade em um momento de profunda dor para a família.

“É uma perda irreversível para a família, mas, ao mesmo tempo, uma oportunidade de ajudar outras vidas. A nossa gratidão a esses familiares é imensa. Neste Setembro Verde, precisamos reforçar a importância de conversar sobre a doação de órgãos dentro de casa, com nossos parentes, para que, se uma tragédia vier a acontecer, essa possibilidade seja analisada com carinho e sensibilidade. Existe uma longa fila de pessoas esperando por um transplante, e hoje essa família está ajudando a mudar a história de outras pessoas.”

A captação realizada no HMC ocorre justamente no mês em que são ampliadas as ações de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos. O Setembro Verde busca estimular o diálogo sobre o tema e mostrar à população que uma única decisão pode representar uma nova oportunidade para várias pessoas.

A diretora-geral de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, destacou que a captação é resultado de uma grande mobilização das equipes e reforçou o significado do corredor da honra como uma forma de reconhecer a família e o doador.

“Hoje mais de 50 profissionais se mobilizaram para que essa doação pudesse acontecer. O corredor da honra é um momento de respeito, gratidão e reconhecimento. É a nossa forma de homenagear esse paciente e, principalmente, essa família, que, em meio à dor, possibilitou que outras pessoas tivessem uma nova chance.”

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A captação desta quarta-feira reforça que, mesmo diante de uma despedida marcada pela dor, a solidariedade pode permanecer como legado. Para quatro pessoas que aguardam por um transplante, a decisão de uma família significará uma nova oportunidade de vida.

O médico Eduardo Andraus, responsável técnico do HMC, explicou que a doação só ocorre após protocolos rigorosos que confirmam a morte encefálica.

“A morte encefálica é uma condição irreversível, diagnosticada por protocolos muito rígidos que comprovam que o cérebro deixou de funcionar. Mesmo que o coração continue batendo por um período, a pessoa já faleceu. A confirmação é feita de maneira criteriosa e segura, permitindo que, quando a família autoriza a doação, os órgãos sejam preservados e encaminhados para pacientes que aguardam por um transplante.”

No Brasil, a autorização da família é fundamental para que a doação de órgãos de um potencial doador falecido possa ocorrer. Por isso, além de ter o desejo de ser doador, é importante conversar com os familiares e deixar clara essa vontade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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