Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate regulamentação da nova lei do Programa de Retomada de Eventos

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (17) a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O debate foi pedido pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e será realizado às 10 horas, no plenário 10.

O Perse foi aprovado originalmente pelo Congresso em 2021 para auxiliar empresas do setor a se recuperarem dos prejuízos sofridos com a pandemia de Covid-19. Pela lei, 30 atividades econômicas podem receber isenção de tributos federais, como PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda, por cinco anos, até 2026.

No início deste ano, o programa passou por reformulação. “A reformulação do programa, mantendo o seu prazo de vigência original (até 2026), visou adequar o custo fiscal dos benefícios concedidos, além de estabelecer regras mais firmes ao seu acesso”, explica o parlamentar.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia Também:  Rogerio Marinho questiona dados econômicos apresentados pelo governo
Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria regime especial de sanções ambientais para pequenos produtores

O Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê prazo de 24 meses para a adoção das medidas necessárias à redução dos danos ambientais constatados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais.

Pela proposta, as sanções de apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade não serão aplicadas nesse período.

Justiça social
De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios da Lei da Agricultura Familiar.

Entre os requisitos, estão a exploração de área de até quatro módulos fiscais e o uso predominante de mão de obra familiar.

Segundo o deputado, a aplicação imediata e indiscriminada das penalidades previstas tem gerado graves prejuízos socioeconômicos para quem não dispõe de recursos para adequações imediatas.

Sem risco ambiental
Lucio Mosquini afirma que a mudança não comprometerá a proteção ao meio ambiente.

A fiscalização continuará ativa, e as sanções poderão ser aplicadas caso o pequeno produtor descumpra as exigências após o prazo de 24 meses.

Leia Também:  Senadores vão a Belém acompanhar preparativos da COP 30

Próximos passos
O Plenário aprovou urgência para a proposta, o que permite que o texto seja votado mais rapidamente, sem aguardar a conclusão da análise nas comissões.

O projeto havia sido despachado, inicialmente, para as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT7 minutos atrás

Emendas de Gisela fortalecem Patrulha Maria da Penha e Pivetta elogia sua atuação na Câmara

  A entrega de novas viaturas para fortalecer a Patrulha Maria da Penha em Mato Grosso ganhou um significado especial...
POLÍTICA MT10 minutos atrás

Apesar de diálogo com Mauro, Jayme nega ser vice de Pivetta e garante: “Não vou decepcionar meu eleitorado”

Áudio revela conversa entre o senador e o ex-governador sobre a convenção do União Brasil, mas parlamentar reafirma pré-candidatura ao...
POLÍTICA MT24 minutos atrás

Wellington apresenta mapas técnicos ao DNIT sobre a ferrovia Cuiabá-Cáceres

Senador defende inclusão da ligação ferroviária no planejamento nacional e afirma que corredor logístico pode integrar ferrovia, rodovia e hidrovia...

mato grosso

MATO GROSSO18 minutos atrás

Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já realizou 15 capacitações do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), desde...
MATO GROSSO18 minutos atrás

Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop

Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
MATO GROSSO18 minutos atrás

Educação para prevenir a violência contra a mulher passa a integrar o currículo da Rede Estadual

O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta quarta-feira (1/7), a lei que torna obrigatória a inclusão do combate à violência...

policial

POLICIAL18 minutos atrás

Polícia Militar localiza mala com R$ 8 mil e prende suspeito por golpes na internet em Cuiabá

Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 1º Batalhão prenderam um homem, de 25 anos, pelo crime de estelionato,...
POLICIAL47 minutos atrás

Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop

Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
POLICIAL47 minutos atrás

Polícia Militar apreende 17 porções de drogas e localiza dois suspeitos por tráfico

Uma ação dos policiais militares do 10º Batalhão, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), apreendeu, nesta quarta-feira (1.7),...

PICANTES

PICANTES48 minutos atrás

Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’
PICANTES3 horas atrás

Mãe de Isis Valverde faz desabafo após receber homenagem e relembra trajetória

A pedagoga, advogada e escrivã aposentada Rosalba Nable, de 62 anos, mãe da atriz Isis Valverde, de 39, fez um...
PICANTES4 horas atrás

Sabrina Sato relembra chá revelação e exibe cliques inéditos do momento especial

Sabrina Sato, de 45 anos, emocionou os fãs ao compartilhar, nesta quinta-feira (2), um álbum de fotos inédito do chá...

MAIS LIDAS DA SEMANA