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Marcos Machado é entrevistado no programa “Por dentro da Magistratura”

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou nesta sexta-feira (29 de novembro) a 37ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”, com uma inédita entrevista com o desembargador Marcos Henrique Machado.
 
Atual presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e integrante do Conselho Consultivo da Esmagis e da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Marcos Machado integra o Poder Judiciário Estadual há 13 anos. Oriundo do Quinto Constitucional pelo Ministério Público do Estado, onde atuou por 18 anos como promotor de Justiça, ele também atuou no Poder Executivo em cinco diferentes secretarias de Estado antes de se tornar desembargador.
 
O magistrado é doutor em ‘Estado, Políticas Sociais e Direito pela Universidade de Brasília’, mestre em ‘Políticas Sociais’ pela Universidade Federal de Mato Grosso e em Direito de Estado pela Universidade Castelo Branco (Rio de Janeiro). É autor de artigos e livros, dentre eles ‘Do dependente ao traficante de drogas ilícitas’, lançado recentemente.
 
Inspirado pelo pai – que foi juiz em Mato Grosso – a seguir carreira na área do Direito, ele inicialmente optou por fazer concurso para o Ministério Público. Posteriormente, amadureceu o desejo de integrar o Poder Judiciário pelo Quinto Constitucional. Do MP, herdou o interesse no trabalho de repressão ao tráfico de drogas.
 
“A vocação para uma bandeira de vida e até hoje me envolvo, tanto que fiz mestrado e doutorado, e até hoje faço pesquisas por conta própria – agora recentemente estive na fronteira do México – foi a minha experiência como promotor de justiça na área de repressão ao tráfico aqui na Capital. Jovens, famílias, pessoas de toda cultura, de todo pensamento, de toda natureza, pobres, ricos, negros, pardos, brancos, o envolvimento do tráfico dessas pessoas, isso me chamou a atenção e me conduziu à pesquisa e esse foi um legado que eu não abandono, porque passou a ser uma bandeira de vida”, assinalou.
 
Em relação ao trabalho como secretário de Estado, destacou o mais desafiador a passagem pela Secretaria de Saúde. “Foi a maior de todas. Tinha o conhecimento apenas da teoria do Sistema Único de Saúde, o artigo 196, mas eu fui para dentro de UTI. Isso me deu realmente uma visão, hoje, muito importante, de Judiciário, de conhecer o estado de Mato Grosso e, mais do que isso, saber quem é quem”, explicou.
 
Na entrevista conduzida pelo juiz Gerardo Humberto da Silva Junior, o desembargador falou sobre a relevância do trabalho em colegiado e destacou ainda a importância da pluralidade de pensamentos. “Eu entendo que é absolutamente racional, progressista, a participação organizada de pensamentos. Promove o diálogo, o pensamento alternativo ou divergente, para se chegar a uma convergência.”
 
Marcos Machado ressaltou ainda a necessidade de os magistrados(as) passarem por aperfeiçoamentos constantemente. “É uma obrigação de estar preparado, atualizado, com domínio. Aliás, eu acho que tinha que ser uma causa de exclusão da magistratura o sujeito que começa a ter sentenças anuladas por falta da aplicação correta do direito”, assinalou.
 
 
 
No Por dentro da Magistratura você conhece o trabalho dos magistrados e magistradas do Judiciário Estadual que possuem experiência e serviços relevantes prestados à sociedade mato-grossense, bem como orientações e opiniões sobre a atividade judicial conjugada com relações funcionais, sociais e familiares.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: print de tela colorido onde aparece, em destaque, o nome do programa Por dentro da Magistratura em tons de verde. Ao centro, o desembargador Marcos Machado. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, que usa óculos de grau. Veste camisa branca, terno cinza e gesticula com as mãos.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

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Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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