POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova inclusão de pontos de leitura entre ações da Política Nacional de Cultura Viva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/24, que prevê a criação de pontos de leitura em locais públicos como parte das ações estruturantes previstas na Política Nacional de Cultura Viva.

O texto aprovado prevê ainda a destinação de recursos adicionais para adaptar locais para o uso por pessoas com deficiência, incluindo as com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), avalia que “a inclusão desses espaços pode facilitar o acesso da população a livros e materiais de leitura, contribuindo para a formação cultural e educacional das comunidades”. Ele acrescenta que a preocupação com a acessibilidade favorece a inclusão social e cria oportunidades iguais de acesso à cultura.

Autora do projeto, a deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) sustenta que a instalação de bibliotecas comunitárias em locais públicos reforça o apoio da administração pública ao hábito da leitura.

Próximas etapas
O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Davi cancela sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, cancelou a sessão deliberativa do Congresso prevista para esta quinta-feira (9). Segundo ele, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre a votação de vetos presidenciais que estavam na pauta.

Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), além de vetos presidenciais cuja votação havia sido adiada desde 18 de junho.

O presidente afirmou que, apesar das negociações conduzidas nos últimos dias entre o governo e as lideranças partidárias, não foi possível construir consenso, principalmente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, houve divergências até mesmo entre líderes de um mesmo partido nas duas Casas sobre quais vetos deveriam ser analisados.

— Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado — explicou.

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Alcolumbre disse que continuará buscando um entendimento para definir uma pauta consensual antes de convocar uma nova sessão do Congresso. Segundo ele, realizar a sessão sem acordo poderia impedir até mesmo a obtenção do quórum necessário para a abertura dos trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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