POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova ampliação de prazo para associação municipal se ajustar à lei
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1727/24, que concede mais dois anos para as associações que representam municípios se ajustarem à lei que regulamentou suas atividades (Lei 14.341/22).
Essa lei deu dois anos, a partir de maio de 2022, para as entidades de defesa dos munícipios se adaptarem às novas regras.
A deputada Silvia Cristina (PP-RO), autora do projeto, afirma que nem todas as associações conseguiram ajustar seus atos às regras previstas na lei.
O relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), defendeu a aprovação do texto: “Estamos totalmente de acordo com o mérito do projeto em exame e a alteração proposta.”
Brunini afirma que o aumento do prazo permitirá a manutenção dessas associações e dará margem a debates mais qualificados sobre serviços que podem ser incorporados a elas, como solução de tecnologia, controle e governança.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão
Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão
Projeto
A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).
Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).
No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.
Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.
Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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