POLÍTICA NACIONAL

Comissão externa debate o andamento e atual estágio da repactuação do acordo de Mariana

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens debate nesta terça-feira (22) o andamento e atual estágio da repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem em Mariana (MG).

A audiência atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) e será realizada no plenário 9, às 15 horas.

Veja quem foi convidado para debater o assunto

O parlamentar lembra que o rompimento da barragem deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce. O acordo judicial realizado com mineradora Samarco em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com o objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas.

“Todavia, considerando a lentidão na adoção dessas medidas, a insatisfação social e os desdobramentos judiciais após o rompimento da barragem em Brumadinho, está em curso um intenso processo de negociação para repactuação judicial do acordo”, explica.

Conforme o parlamentar, na legislatura anterior, a comissão externa do Rompimento da Barragem do Fundão consolidou sugestões em 56 eixos norteadores e fez 84 recomendações gerais para as diversas instituições públicas envolvidas na repactuação.

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“A proposta é continuar contribuindo para dar maior transparência à repactuação do acordo, buscando consenso entre as partes envolvidas e assegurando que os atingidos sejam por ele reconhecidos e amparados”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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