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POLÍTICA NACIONAL

Senado adia votação de proposta que permite plantações ao longo de rodovias

O Projeto de Lei (PL) 1.533/2023 foi retirado da pauta do Plenário nesta terça-feira (15) a pedido do líder do Governo, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para análise do texto. Proposto pelo deputado Misael Varella (PSD-MG), o projeto permite o plantio agrícola em canteiros, acostamentos e faixas laterais de segurança ao longo das rodovias. 

Os pareceres favoráveis ao projeto, do senador Wilder Morais (PL-GO), foram aprovados nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Infraestrutura (CI).

“A lei agrícola autoriza o uso das faixas de domínio para implantação de reflorestamento, mas não para plantio de cultivo anual. De fato, o projeto de lei ataca uma forte contradição da legislação vigente. O uso dessas áreas para manejo florestal pode, em alguns casos, ser menos apropriado do que a expansão de uma cultura de milho, por exemplo. Esta última cultura não traz qualquer risco ao sistema viário”, defendeu o relator. 

O artigo 98 da Lei da Política Agrícola (Lei 8.171, de 1991) autoriza o Executivo a realizar concessões por até vinte e cinco anos sobre as faixas de domínio das rodovias federais, desde que para reflorestamento.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.

O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.

A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.

Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.

Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.

O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Leia Também:  Mineração em terras indígenas será debatida nesta terça

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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