POLÍTICA NACIONAL
CSP fará diligência externa na Ilha de Marajó
A Comissão de Segurança Pública (CSP) visitará o Pará para conhecer as ações do governo estadual na busca e localização de pessoas desaparecidas da região. A diligência externa, ainda sem data marcada, foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo colegiado.
O requerimento (REQ) 49/2024 foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e lido pelo senador Sergio Moro (União-PR). De acordo com ele, o documento comporá o relatório final da comissão referente à avaliação de 2024 sobre a implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812, de 2019).
Moro citou o caso do desaparecimento, em 2023, da menina Elisa Ladeira Rodrigues, de dois anos de idade, no Arquipélago do Marajó. Segundo ele, “no período de 2015 a 2023, no estado do Pará, desapareceram mais de 11 mil pessoas, uma média de três por dia”.
Adiamentos
O projeto de lei (PL) 4.805/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi pautado pelo presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), mas teve vista concedida a pedido do senador André Amaral (União-PB), para ter mais tempo para análise. O projeto cria o instrumento de confidencialidade de identidade, paradeiro e dados pessoais para testemunhas, com o objetivo de criar proteger as pessoas que denunciam atos ilegais.
Petecão também adiou a discussão do PL 16/2024, do ex-senador Flávio Dino, que cria uma premiação para profissionais de segurança pública e defesa social e institui o livro nacional do mérito na segurança pública. Segundo Petecão, que é relator do projeto, a discordância sobre o texto entre alguns senadores obstam o avanço do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova instalação obrigatória de protetor de escapamento em motos
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 4342/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a instalação de dispositivo protetor de escapamento e catalisador em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir os dois equipamentos no rol de itens obrigatórios desses veículos. As especificações técnicas dos dispositivos deverão seguir normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A exigência não se aplica a veículos destinados à exportação.
Segurança e meio ambiente
Segundo Donizette, a medida visa proteger condutores e passageiros de queimaduras causadas pelo calor do escapamento. “Os gases expelidos em decorrência da combustão do motor atingem altíssimas temperaturas, provocando queimaduras graves em condutores ou passageiros”, afirmou.
Para o relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), tornou-se comum fazer intervenções dos mais variados tipos em motos, em busca de “desempenho ou por jactância”, ainda que desprezando o cumprimento das normas infralegais. “A previsão da obrigatoriedade dos equipamentos em questão ajuda a publicizar a matéria, levando-a de normas regulamentares desconhecidas do grande público para a luz da norma legal, que a ninguém é lícito ignorar”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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