POLÍTICA MT
CPI da Telefonia Móvel faz oitivas com operadoras e Anatel
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel – realizou, nesta quinta-feira (26), oitivas com representes das operadoras (Vivo, TIM/Oi e Claro) que prestam serviços móveis em todo o Estado e com representante da Agência Nacional de Telecomunicações em Mato Grosso (Anatel).
O primeiro a ser ouvido pela CPI foi o gerente da Anatel/MT, Joberto Araújo. Uma das perguntas dirigidas pelo relator da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB), foi de que é preciso de uma torre para cada mil habitantes e se esse parâmetro foi adotado pelas empresas em Mato Grosso.
Araújo respondeu que informou à comissão que apesar de o estado ser de dimensão continental e com uma baixa densidade demográfica, a cobertura e o tráfico de dados (em termo de acesso) estão sendo atendidos pelas empresas operadoras. Mesmo diante dos problemas pontuais que precisam ser atendidos. Em Colniza, por exemplo, tem 25 habitantes e sete torres. Hoje, no município não há espaço à instalação de novas torres”, disse Joberto Araújo.
Questionado sobre a instalação das fibras ópticas para os telefones móveis em Mato Grosso, Araújo disse que “a Anatel não tem condições de punir as operadoras por não cumprir o cronograma à instalação das redes de telefonia móvel e internet. Mas onde é possível instalar, as operadoras instalam. É mais barato para as empresas. Hoje, 15% dos municípios de Mato Grosso não têm cobertura de fibra óptica, e a maioria dos distritos não tem”, disse Araújo.
O presidente da CPI, deputado Diego Guimarães (Republicanos), não coaduna com as afirmações feitas pelo representante da Anatel que Mato Grosso é um estado continental. Segundo o parlamentar, isso está embaso em fenômeno jurídico conhecido para a captura de agência. “Em vez de a Anatel defender o povo, ela defende as grandes empresas em detrimento da população”, disse Guimarães.
Guimarães afirmou que no final dos trabalhos será produzido um relatório que será encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. “Com isso a Procuradoria do consumidor possa tomar as medidas cabíveis com a suspensão da venda de determinadas produtos ofertados pelas operadoras e com a punição rigorosa. Em vários anos, apenas dois bilhões de reais foram aplicadas em multas, mas acabaram virando Termo de Ajustamento de Conduta para fazer investimentos, mas deveria fazê-lo com recursos próprios”, disse o presidente da comissão.
Diego Guimarães disse ainda que existe um déficit de antes em Mato Grosso de duas mil estações rádios bases (antenas). O parlamentar não concorda com a afirmação do representante da Anatel de as empresas fazerem as expansões no estado. “Mas a gente sabe que a iniciativa privada está chegando com a fibra óptica em todo o estado. Bastaria de as operadoras fazerem contratos com as empresas que utilizam fibras atingir os lugares mais distantes”, observou o parlamentar.
O relator da CPI, deputado Dr. Eugênio, afirmou que a comissão recebeu milhares de reclamações dos usuários da telefonia móvel, por meio da equipe técnica da CPI, que percorreu vários municípios. Além disso, a CPI realizou duas oitivas com os representantes das operadoras e com a Anatel.
“A regulação que deveria ser feita pela Anatel não é feita como nós esperávamos. Mas temos até o mês de dezembro para entregar um relatório, colocando os principais tópicos que dificultam uma qualidade maior dos serviços que estão sendo prestados à população. Um dos maiores problemas é de o estado ter baixa densidade demográfica e, por isso, não interessa às empresas fazerem os investimentos. A cada oito a dez mil usuários uma antena, quando o correto seria de uma antena para cada mil usuários”, disse o relator.
O relator afirmou ainda que em 2022, “o lucro das empresas é gigantesco. A Vivo teve um lucro de 48 bilhões de reais e um lucro líquido de 5,6 bilhões de reais. Apenas uma operadora. Mas quando não cumpre o contrato é aplicado multas, que já chega a dois bilhões de reais, mas dessa multa foi recolhido zero reais para o Estado. Isso é um absurdo”, explicou Dr. Eugênio.
O representante da TIM em Mato Grosso, Cleber Rodrigo Affanio, afirmou que depois dos 5G em todo o país é preciso de modernização das leis que definam as autorizações de instalações de antenas. Questionados sobre as reclamações da operadora sobre os serviços prestados, ele disse que está havendo redução por parte dos clientes.
Ele disse ainda que a TIM vem executando investimentos e que há projetos de implantação de 207 obras em várias regiões do Estado. Desse total, 73 são de novas torres e 134 são ampliações de torres (já existentes). “A meta é ampliar a cobertura em todo o Estado. Muitos investimentos são para aumentar a qualidade do produto ofertado à população. Há mais de um milhão de hectares cobertos em Mato Grosso”, disse .
Histórico –A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada no dia 9 de março de 2023. Ela foi criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel em Mato Grosso. Diego Guimarães (Republicanos) é o presidente. O deputado Juca do Guaraná (MDB) é o vice-presidente e sub-relator da telefonia e internet móvel da Baixada Cuiabana. Enquanto isso, o deputado Dr. Eugênio (PSB) é o relator-geral da CPI.
Em agosto, a CPI apresentou um relatório parcial. Ele apontou que o Estado tem 1.641 antenas, quantidade abaixo das 3.557 que seriam necessárias para atingir o padrão aceitável, de uma antena a cada mil habitantes. Quanto à qualidade, foi levantado que a Tim oferece 4G em 137 munícipios, a Claro em 108 e a Vivo em 107. Já a tecnologia 5G só está disponível em Cuiabá e Várzea Grande.
A CPI teve os trabalhos prorrogados, mas não poderá ultrapassar a Legislatura em curso. Os motivos que levaram a estender os trabalhos, até 31 de dezembro de 2023 estão, por exemplo, é pelo fato de grande volume de informações solicitadas juntos a órgãos e operadoras, e na demora em recebê-las.
Mesmo a CPI estar na fase de conclusão, ela vai continuar realizando oitivas, audiências públicas, colhendo reclamações em diversos municípios do Estado e solicitando informações para os órgãos como, por exemplo, Procon, Anatel e para as operadoras apontarem com a maior precisão os problemas enfrentados e as possíveis soluções para a situação da telecomunicação no Estado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
ALMT celebra trajetórias que ajudaram a construir a história de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial para a outorga de comendas e entrega de títulos de cidadania mato-grossense a personalidades que se destacaram por serviços prestados ao estado e à sociedade. A solenidade, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Dr. João (MDB), ocorreu na noite desta quinta-feira (30), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu autoridades, homenageados, familiares e convidados.
Durante a cerimônia, o deputado Dr. João destacou que as homenagens representam um ato de reconhecimento e justiça às pessoas que ajudaram a construir a história do estado.
“Não é apenas uma homenagem. É uma forma de fazer justiça às pessoas que ajudaram a construir Mato Grosso. Temos aqui pessoas de todo o estado, que chegaram quando ainda havia muitas dificuldades e contribuíram para o desenvolvimento que vemos hoje. É um momento de valorização e de reconhecimento a quem realmente merece”, afirmou o parlamentar.
Ao todo, 25 pessoas foram homenageadas com comendas e medalhas, enquanto 48 personalidades receberam o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento às contribuições relevantes nas áreas social, cultural, educacional, esportiva, econômica e institucional, fortalecendo o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população.
Durante a cerimônia, foram concedidas diferentes honrarias instituídas pelo Poder Legislativo estadual. Entre elas, a Comenda Filinto Muller, destinada a personalidades que prestaram relevantes serviços ao estado, e a Comenda Memória do Legislativo, voltada ao reconhecimento de iniciativas relacionadas à preservação e divulgação da história do Parlamento mato-grossense.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Também foram entregues a Comenda Dante de Oliveira, concedida a personalidades que se destacaram na defesa da democracia e da cidadania, e a Comenda Marechal Cândido Rondon, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados ao desenvolvimento de Mato Grosso.
Entre os homenageados com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o servidor da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Culca Nogueira, destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida após quase quatro décadas de trabalho na instituição.
“É um sentimento de alegria receber uma comenda tão importante. Estou há 39 anos na Assembleia Legislativa, onde iniciei ainda jovem, e hoje atuo na área de planejamento estratégico. Essa homenagem representa o reconhecimento de todo o trabalho que desenvolvemos ao longo desses anos”, ressaltou.
A solenidade incluiu ainda a Comenda Lenine Povoas, voltada à valorização da cultura e da produção intelectual, e a Comenda Norberto Schwantes, destinada a migrantes que contribuíram diretamente para o crescimento e a consolidação do estado.
Natural do estado de São Paulo e residente há mais de 50 anos em Paranatinga, o empresário e produtor rural Francisco de Assis Bisco, homenageado com a Comenda Norberto Schwantes, destacou a satisfação em ter sua história reconhecida no estado onde construiu sua trajetória.
“Recebo essa homenagem com muita satisfação. Cheguei a Mato Grosso na década de 1970, quando ainda havia poucas estruturas, e participei do crescimento da região. Construí minha história em Paranatinga, no agronegócio e no comércio, e hoje me sinto verdadeiramente mato-grossense”, afirmou.
A sessão especial também contemplou a entrega da Comenda Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário, concedida a personalidades que atuaram na defesa e promoção do agronegócio ou contribuíram para a preservação ambiental.
A produtora rural Ida Beatriz de Arruda Machado, da região de Cáceres, ressaltou a importância do engajamento do setor produtivo nas políticas públicas e no desenvolvimento do estado.
“É uma honra receber essa comenda. Nossa contribuição como produtores é participar das discussões, fortalecer o setor e trabalhar pelo desenvolvimento da nossa região. Mato Grosso tem uma pecuária forte, e cada produtor precisa fazer a sua parte para que o estado continue crescendo”, afirmou.
Também foram entregues a Medalha José Garcia Neto do Mérito Industrial, voltada ao reconhecimento de serviços prestados ao setor industrial, e a Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo, que valoriza ações de incentivo e promoção do esporte em Mato Grosso.
Natural de Cuiabá, o ex-jogador de futebol Hugo da Silva Alcântara, homenageado com a medalha esportiva, destacou o orgulho de representar o estado ao longo da carreira profissional.
“É uma alegria muito grande receber essa homenagem. Sempre tive orgulho de ser cuiabano e de representar Mato Grosso por onde joguei. Passei por clubes daqui, como o Mixto Esporte Clube, o Clube Esportivo Dom Bosco e o Operário, e também tive a oportunidade de atuar por dez anos na Europa, sempre levando o nome da nossa cidade e do nosso estado”, declarou.
Outro momento de destaque da solenidade foi a entrega do título de cidadania mato-grossense, honraria concedida a pessoas que, mesmo não sendo naturais do estado, escolheram Mato Grosso para viver e trabalhar, contribuindo de forma significativa para o seu crescimento econômico e social.
Confira a lista de homenageados
COMENDA FILINTO MULLER
- PAULO EDUARDO DE CARVALHO WOLKMER
COMENDA MEMÓRIA DO LEGISLATIVO
- NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI
COMENDA DANTE DE OLIVEIRA
- VANDERLEI RECK JUNIOR
- CARLOS EDUARDO SILVA SANCHEZ ROMAN
- CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
- DEISI DE CÁSSIA BOCALON
COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- ADELMO VIEIRA PADILHA
- LUIZ CARLOS CULCA NOGUEIRA
- PAULO CESAR DE FIGUEIREDO PONCE
- JOÃO PAULO ALVES DE ARAUJO
- JOAQUIM CORREA RIBEIRO
- OLINTO AURINO PEREIRA DE OLIVEIRA
- WAGNER BASSI JUNIOR
COMENDA LENINE POVOAS
- MARIA CANDIDA DE ARRUDA MARTINS
A COMENDA NOBERTO SCHWANTES
- FRANCISCO DE ASSIS BISCO
COMENDA JONAS PINHEIRO DA SILVA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO
- IDA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO
- MARCO TULIO DUARTE
- MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO
- RICARDO FIGUEIREDO DE ARRUDA
- THIAGO AUGUSTO UEZATO
- MEDALHA JOÃO A MEDALHA JOSÉ GARCIA NETO DO MÉRITO
- EAN FLANCK UEZATO
COMENDA BATISTA JAUDY DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO
- FERNANDA KRUGER
- HUGO DA SILVA ALCANTARA
- NATANAEL PEDRO ARCANJO
- VANDERLEI RECK JUNIOR
TÍTULO DE CIDADANIA MATO-GROSSENSE
- ADEMIR SEVERINO DA SILVA
- ANDRÉ VIEIRA CAMARGO DA SILVA
- APARECIDA BARBOSA
- CARLOS OTAVIO BATISTA DE CARVALHO
- DIOGO SANTANA SOUZA
- DELMAR GIONGO
- DIVA PULGA BAIOTO
- FABRICIO DA SILVA SOUZA
- FERNANDA FERNANDES MESQUITA
- GEOVANE ELIAS ROCKENBACK
- GLEYDSON LEANDRO
- GISELE DE ASSIS ROSSI
- HENRIQUE JOSÉ FOLLMANN
- HEDEY DA SILVA FORESTIERI
- IEDA MARIA DEMOMI PSCHEIDT
- JERFERSON RICARDO MARQUES
- JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA
- JOÃO DE ALBUQUERQUE
- JOELSON LONGA
- JOSIENE DE JESUS GARCIA
- JULIO CÉSAR FERRAZ ROCHA
- LAÍS MEDEIROS DO CANTO
- LEIDI FIGUEIREDO BRIDI
- LUCI EMÍLIA GRZYBOWSKI DE OLIVEIRA
- LUCIANO DAHMER HOCZMAN
- LUCIANO LUIS BECKER LORENZETTI
- LUIZ AUGUSTO FERRES SCHMIDT
- MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI
- MÁRCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO
- MÁRCIO LEANDRO NOMOURA
- MAURÍCIO LAMEGO
- PAULINO ALVES CARVALHO
- RICARDO ANTÔNIO GONSALES
- ROGÉRIO AQUINO GOMES
- ROGÉRIO DA SILVA
- RONER FABRICIO LEITE ANTÕNIO
- ROSÂNGELA PIZZICO
- SANDRA REGINA ELY
- SEBASTIÃO MANOEL DE MAGALHÃES FILHO
- ULISSES SILVA FONSECA
- VALDETE MARQUES ARNAUT ANTIQUEIRA
- VALTER FURTADO FILHO
- VALDIR ADÃO MACAGNAM JÚNIOR
- VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA
- VANDERLEI ANTIQUEIRA
- VIANEI BALTASAR PERIUS
- VITALINO FAVRETO
- WÉLLINTON TEIXEIRA DOS REIS
Fonte: ALMT – MT
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