MATO GROSSO

Governo prevê R$ 38 milhões para compra de insumos e equipamentos para combate a incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso tem a previsão de investir R$ 38 milhões, até o final de 2023, exclusivamente para as aquisições e insumos que estruturam a prevenção e o combate aos incêndios florestais. Os recursos integram o Plano de Ação para Combate aos Incêndios Florestais e Desmatamento Ilegal, que é um planejamento anual do estado direcionado para atender às emergências ambientais.

O objetivo central é reduzir a área atingida pelo fogo no estado e, com isso, preservar a vegetação nativa dos biomas mato-grossenses. Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, as ações já estão sendo implementadas desde o início do ano pelas secretarias de Meio Ambiente, Segurança e principalmente pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Entre as principais medidas, estão a contratação de brigadistas temporários, locação de quatro aeronaves para utilização do Corpo de Bombeiros, aquisição de roupas de combate aos incêndios e itens de proteção contra chamas, drones, caminhões pipa, entre outros.

“Todos os anos o governo planeja e inicia a prevenção com antecedência, com investimentos robustos, para que as equipes estejam preparadas e equipadas para combater os incêndios florestais. Entre as estratégias, estão concentrar esforços de diversos órgãos para dar a melhor atendimento à sociedade”, afirma a secretária.

Mais de R$ 4,8 milhões estão sendo destinados para a prevenção, resposta e responsabilização. Serão colocadas em campo durante o período proibitivo do fogo 60 guarnições extras, além de ciclos de fiscalização por uso irregular do fogo e de perícia administrativa para punir infratores.

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Já foram entregues aos Bombeiros 60 caminhonetes novas, adequadas para uso nas ações em campo de combate ao fogo, que representam o investimento de R$ 3,5 milhões. Para possibilitar o lançamento de água nos locais de difícil acesso serão investidos R$ 6,9 milhões com a locação de quatro aeronaves, equipamentos aeronáuticos, combustíveis, entre outros custos.

Estão em aquisição sete caminhões tanque pipa, dois caminhões prancha e duas pás carregadeiras, para aumentar a capacidade operacional do CBM na confecção de aceiros mecânicos e transporte de água para combate direto ao fogo. O valor destinado para esta ação é R$13,1 milhões.

Serão contratados 180 brigadistas que custarão ao Estado R$ 2 milhões, incluindo treinamento dos civis para a atuação no apoio ao Corpo de Bombeiros, e a prestação de serviços pelo prazo de seis meses. O objetivo é aumentar a capacidade de resposta rápida e capilaridade do atendimento à população.

Estão em aquisição mil roupas de combate aos incêndios (R$2,3 milhões), 3 mil luvas (R$ 66 mil), 1500 óculos de proteção contra chamas (220 mil), 45 sopradores com motor (R$157 mil), 20 drones para monitoramento ambiental (R$280 mil).

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No total, o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal prevê o investimento de R$ 77,4 milhões, sendo R$ 38 milhões para a prevenção e combate aos incêndios, e o restante para a fiscalização do desmatamento ilegal, preservação da fauna, gestão, monitoramento, responsabilização e comunicação.

Além de recursos do orçamento e superávit da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) com arrecadação de multas, há investimento do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria de Estado de Comunicação, recursos de Compensação Ambiental, emenda parlamentar e do Programa REM MT (REDD Early Movers).

Fase de resposta
A maioria dos insumos e aquisições serão utilizados no período em que está proibido o uso do fogo em Mato Grosso, considerada a fase de resposta aos incêndios pelas forças de segurança. Por decreto estadual, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais entre 1º de julho e 31 de outubro de 2023. O período é antecipado no estado levando em consideração as condições climáticas do período, com previsão de estiagem, altas temperaturas, umidade relativa do ar baixa e intensos ventos, que favorecem ocorrências de incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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