POLÍTICA MT
Assembleia aprova por unanimidade de 18 novos cargos para a Primeira Instância do TJMT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (14), de forma unânime, o Projeto de Lei 1310/2023, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei n. 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário.
No artigo 2º, o PL cria no quadro funcional da Primeira Instância 18 cargos, sendo seis de Assessor de Gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 de Direito Bancário, seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII, vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça de Execução Fiscal e outros seis de assessor de gabinete I – PDA-CNE-VII vinculados à estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais.
Em justificativa, o TJMT mostra que a criação dos núcleos de justiça 4.0 estabeleceu uma nova forma de trabalho no âmbito do Poder Judiciário nacional, com a possibilidade do exercício da jurisdição além dos limites da comarca. “Nesse contexto, o Poder Judiciário de Mato Grosso, batizado nas premissas da justiça digital, regulamentou a implantação dos núcleos de justiça 4.0, por meio da resolução TJMT 12/2021”.
Conforme a justificativa, os núcleos de justiça 4.0 são definidos como a estrutura organizacional criada para prestar jurisdição em ambiente digital, exclusivamente em processos que tramitam sob o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”.
Cita justificativa da mensagem que os núcleos de justiça 4.0 apresentaram excelentes resultados desde a sua implantação, contribuindo de sobremaneira com a melhoria dos índices de desempenho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mesmo sem qualquer estrutura própria de assessoria e secretaria. “É importante salientar que o acervo processual dos referidos núcleos é formado por casos novos e também por processos migrados de outras unidades judiciárias, fato que contribui sobremaneira no alcance das metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça e na redução da taxa de congestionamento. “É necessário argumentar que apresente proposição não cria novos cargos de juiz de direito, os quais permanecem de ser jurisdição de forma cumulativa”.
No que tange a novos cargos, a proposta tem como objetivo a criação de 18 vagas de assessor de gabinete a ser integrados aos gabinetes dos núcleos de justiça 4.0 de direito bancário, de execução fiscal e dos juizados especiais. A mensagem esclarece que os resultados esperados com a iniciativa proposta consistem no incremento da taxa de entrega da prestação jurisdicional no âmbito do sistema dos núcleos de justiça 4.0.
No que se refere às despesas com pessoal para o corrente exercício (8 meses, de maio a dezembro de 2023), serão no valor mensal de R$ 173.480,19 mil, com custo anual de R$ 1.471.112,3 milhão. Já para o ano de 2025, a previsão do custo mensal será no importe de R$ 192.164 mil, com suporte anual de R$ 2.398.206,83 milhões.
Referente às despesas com extra pessoal, o custo mensal para o corrente exercício, de maio a dezembro de 2023, será no valor mensal de R$ 57 mil, com um custo anual de R$ 491.500 mil. Em 2024, o custo mensal com extra pessoal será no aporte de 61.437 mil, e anual de 770.427 mil.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Muito além do comércio: como a influência da China já faz parte da cultura de Mato Grosso
Relação entre Mato Grosso e o país asiático ultrapassa exportações e importações e chega às universidades, redes sociais, consumo e intercâmbios culturais
A relação entre Mato Grosso e a China deixou de se limitar aos negócios. Embora o comércio entre os dois lados tenha como base a força do agronegócio mato-grossense, com destaque para produtos como soja e carne, a aproximação também começa a aparecer no cotidiano da população, no consumo, na educação e até nos hábitos culturais.
Enquanto Mato Grosso exporta grandes volumes de produtos para o mercado chinês, os mato-grossenses também entram em contato diariamente com produtos, conteúdos e referências culturais vindos do país asiático. Aplicativos de compras, produções audiovisuais, tendências nas redes sociais e elementos tradicionais da cultura chinesa passaram a fazer parte da rotina de muitos brasileiros.
Da economia para a cultura
Um dos exemplos mais visíveis dessa aproximação está na popularização do horóscopo chinês. Símbolos, animais e tradições associados ao calendário chinês ganharam espaço no imaginário ocidental e passaram a ser utilizados inclusive por grandes marcas internacionais.
Em 2026, por exemplo, o calendário chinês é marcado pelo Ano do Cavalo de Fogo. A temática também aparece em campanhas comerciais e conteúdos produzidos para o público ocidental, mostrando como elementos culturais chineses passaram a circular para além das fronteiras do país.
Outro fenômeno que ganhou força são os chamados “microdramas chineses”, produções com episódios curtos que passaram a conquistar espaço nas redes sociais e nos celulares de usuários brasileiros.
A influência também chega a Mato Grosso
Para Mato Grosso, essa aproximação cultural ocorre paralelamente a uma relação econômica considerada estratégica para o Estado.
A China é apontada como o principal parceiro comercial de Mato Grosso, enquanto o Estado busca ampliar os vínculos com o país asiático também em outras áreas.
Um dos movimentos nesse sentido foi a escolha de Xangai para sediar o primeiro escritório internacional de Mato Grosso. A iniciativa busca aproximar o Estado de empresas, instituições e oportunidades no mercado chinês.
A aproximação também envolve missões empresariais e acadêmicas. Segundo as informações apresentadas na publicação, a China enviou missões empresariais ao Estado, além de representantes acadêmicos da Tsinghua University, ampliando as possibilidades de intercâmbio em inovação e desenvolvimento tecnológico.
Universidades ampliam intercâmbio
A relação não fica restrita ao setor empresarial. Instituições de ensino de Mato Grosso também mantêm iniciativas de aproximação com universidades chinesas.
UFMT e UNEMAT aparecem nesse processo por meio de parcerias que envolvem o ensino do mandarim, pesquisa científica e desenvolvimento relacionado ao setor agrícola.
Na prática, esse tipo de cooperação cria uma ponte entre estudantes e pesquisadores dos dois países, permitindo que a relação Mato Grosso-China avance para áreas que vão além da comercialização de commodities.
Uma relação que pode ir além dos negócios
O crescimento da presença chinesa em Mato Grosso revela uma transformação na forma como essa relação é construída. De um lado, o Estado possui forte participação nas exportações destinadas à China. De outro, a população passa a ter contato cada vez maior com produtos, tecnologias, conteúdos e referências culturais chinesas.
Esse movimento cria uma espécie de via de mão dupla: Mato Grosso fornece produtos estratégicos para o mercado chinês, enquanto a China amplia sua presença econômica, acadêmica, tecnológica e cultural no Estado.
Mais do que uma relação baseada apenas em números de exportação, a aproximação começa a produzir efeitos no cotidiano e nas instituições mato-grossenses — indicando que o chamado “efeito China” pode ser percebido muito além do agronegócio.
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