POLÍTICA MT
Assembleia faz homenagem póstuma ao ex-deputado estadual Francisco Monteiro
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso celebrou em sessão especial o ex-deputado estadual Francisco Monteiro, que morreu na cidade de São Paulo no último sábado (20) aos 74 anos, vítima de uma parada cardíaca. Uma moção de pesar pelo falecimento foi entregue ao irmão do homenageado, Domingos Monteiro.
A vida pública e vastos serviços prestados pelo Doutor Francisco ou Chico Monteiro, nomes pelos quais também era conhecido, foram lembrados durante a sessão de homenagem póstuma. No Parlamento estadual, ele foi deputado por dois mandatos consecutivos. O primeiro se deu entre 1983 e 1986 (10ª Legislatura), em que foi membro da Mesa Diretora e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na 11ª Legislatura, entre 1987 e 1990, foi um dos parlamentares constituintes responsáveis pela elaboração da atual Constituição Estadual de Mato Grosso.
Além disso, Francisco Monteiro atuou por quase duas décadas como consultor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. “Acredito que a Assembleia fez o seu dever, homenageou o homem que dedicou a ela mais de 30 anos de sua vida”, afirmou o deputado Júlio Campos (União). “A casa dele era aqui. Na pandemia ele vinha trabalhar todos os dias, mesmo com revezamento de servidores. A referência dele como servidor público, os conselhos dele, a forma de trabalhar vão ficar marcadas nos corações de quem teve a convivência com o Doutor Francisco”, ilustrou a secretária de Serviços Legislativos da ALMT, Katiuscia Manteli.
“A gente, que trabalha com processo legislativo, tramitação, regimento interno, tem uma grande referência nele. Ele vai ser uma presença aqui na Casa por muitos anos ainda, porque ele trabalhava a parte técnica e parte política com excelência”, disse o consultor legislativo Gabriel Barros.
Sessão em homenagem póstuma à trajetória e vida de Chico Monteiro
Foto: Marcos Lopes
A seriedade que ele tinha no trabalho também foi ressaltada pelo deputado Wilson Santos (PSD). “Um dos servidores mais rigorosos e disciplinados que já conheci na minha vida. Erudito estudioso, focado, respeitava hierarquia e estava sempre pronto”, afirmou o parlamentar.
O servidor Oracildo Medeiros, que trabalha no plenário via a rigidez de Francisco Monteiro com admiração. “Logo que cheguei, há 18 anos, consegui em algumas semanas fazer uma conexão com ele, porque meus pais me criaram dessa forma rígida também, mas que também brincava na hora certa. Pra mim foi um uma honra conviver esse tempo com o Doutor Francisco”, resume.
Advogado, geógrafo e professor, Antônio Francisco Monteiro da Silva também foi prefeito de Nossa Senhora do Livramento, sua cidade natal. “A história dele é muito ligada à Livramento. Ele saiu de lá, veio para Cuiabá, mas nunca esqueceu os vínculos da terra dela. Dificilmente você conhece alguém que amou tanto seu povo e a sua terra. Finais de semana, o tempo que ele tinha, sempre ia lá visitar todas as pessoas e comunidades que fizeram parte da vida dele”, destacou o sobrinho, Humberto Monteiro da Costa.
Além disso, o homenageado ocupou cargo de secretário municipal de Educação e Cultura de Cuiabá e procurador do município, titular da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Estado, entre outros. Deputados lembraram da atuação de Chico Monteiro em diferentes espaços.
“Quando ele era prefeito e eu secretário de turismo fizemos um carnaval pantaneiro. Ele participou de tudo, deu ideias. E em Livramento foi numa das cidades que mais deu certo”, disse Carlos Avallone (PSDB). “Tive o privilégio de ser seu chefe, porque ele foi trabalhar comigo na Secretaria de Educação de Várzea Grande como adjunto. Um cidadão honrado que prestou grandes serviços ao estado”, rememorou Júlio Campos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência
A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União), realizou, nesta terça-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026, na Sala das Comissões “Deputada Sarita Baracat”. Também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL) e Chico Guarnieri (PSDB).
Durante o encontro, os parlamentares apreciaram 69 projetos de lei voltados à promoção de direitos, proteção social, inclusão e enfrentamento à violência em Mato Grosso. Ao todo, 61 propostas receberam parecer favorável, três tiveram pedido de vista e cinco não foram aprovadas.
Entre os projetos aprovados está o PL 100/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual Integrada de Prevenção, Detecção Precoce, Monitoramento, Combate Comunitário e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso (PROTECT+MT). A proposta consolida normas já existentes e amplia as ações de combate à violência contra a mulher.
Também receberam parecer favorável propostas voltadas à inclusão, acessibilidade e proteção social, como o PL 1702/2024, do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a política “Cuidar de Quem Cuida”, destinada à atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência; o PL 1534/2025, do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação estadual sobre incentivo à doação de órgãos em Mato Grosso; e o PL 257/2026, do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Protea-MT).
Na área de proteção às mulheres, a comissão aprovou ainda projetos relacionados ao combate à violência doméstica, acolhimento emergencial e incentivo à autonomia feminina. Entre eles estão o PL 934/2024, do deputado Sebastião Rezende (União), que obriga academias e estabelecimentos esportivos a adotarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual; e o PL 477/2026, do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.
A pauta também incluiu projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, como o PL 537/2023, que prevê a obrigatoriedade de afixação de material informativo para prevenção e combate à pedofilia e exploração sexual em estabelecimentos e veículos de transporte; e o PL 1831/2025, que estabelece a obrigação de emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming comunicarem às autoridades indícios de violência ou exploração de crianças e adolescentes.
Durante a reunião, três projetos receberam pedido de vista: os PLs 1926/2025, 1032/2025 e 1809/2025. Já as propostas que não foram aprovadas pela comissão foram os PLs 756/2023, 1890/2023, 432/2025, 463/2025 e 2109/2025.
Fonte: ALMT – MT
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