POLÍTICA MT
ALMT promove 10ª edição do Simpósio sobre Dislexia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu o 10º Simpósio sobre Dislexia – Transtornos do Neurodesenvolvimento na noite desta segunda-feira (6). O evento, solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD), contou com palestras e entrega de moções de aplausos. Nesta edição, o simpósio terá ainda mais quatro encontros em Cuiabá e no interior do estado.
No plenário da Casa de Leis, foram expostos temas como “Política de educação para os alunos com dislexia da rede pública de ensino”. Responsável pela palestra, a superintendente de equidade e inclusão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Paula Cunha, destacou o trabalho da pasta para garantir o aprendizado desses estudantes. “A Secretaria de Educação vem trabalhando muito ao longo desses últimos dez anos para construir uma política de inclusão voltada a esse público, inclusive com mudanças no organograma para dar a ênfase necessária no enfrentamento da questão”, afirmou.
De acordo com Paula Cunha, a capacitação dos profissionais da educação é feita de maneira continuada para garantir que nenhum aluno fique para trás. Ela indicou também uma deficiência na formação dos professores nas faculdades em relação ao atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem e ressaltou que a Seduc tem trabalhado para cobrir essa lacuna.
Já o advogado e voluntário da escola de filosofia Nova Acrópole Vinícius Negrão falou sobre como conviver com as diferenças. “Meu objetivo é mostrar como a gente pode ganhar com a diversidade e como a gente deve, cada vez mais, incentivar a tolerância, a compreensão e enriquecer a vida com as diferenças. Eu vejo que, muitas vezes, a dificuldade dessas pessoas é o diagnóstico, de compreender o que é aquela dificuldade de aprendizagem que a pessoa tem e acha que é uma falta de seriedade ou de inteligência e não é. Na verdade, é só uma forma diferente de perceber, de aprender”, disse.
Em outra palestra, foi abordado o tema dislexia nas diferentes fases da vida, com a psicóloga Inez Ocanã. Para a presidente de honra da Associação de Dislexia de Mato Grosso, Gabrielle Coury de Andrade, todo o debate levantado pelo evento fortalece a luta por mais políticas públicas e une as pessoas que lidam com a dislexia e outros transtornos.
“O simpósio acabou se transformando em um evento esperado por todo mundo. Já é um marco, um hábito de Mato Grosso. Todos os anos, a gente vem para lembrar as pessoas do que é a dislexia. Alguns pais de crianças mais jovens acabam se entrosando, se informando sobre o tema e a gente acaba lembrando também as autoridades, os parlamentares, o Poder Executivo, de que a política para as pessoas com transtorno de aprendizagem tem de ser implementada no estado. Tivemos dez anos de trabalho, várias ações nesse tempo, mas ainda falta bastante coisa”, resumiu Gabrielle Coury de Andrade.
O deputado Wilson Santos apontou a criação de um centro de diagnóstico como uma importante medida ainda esperada por esse público e lembrou do compromisso feito pelo governador Mauro Mendes (União) para atender a demanda. O parlamentar também citou avanços, como as leis nº 11.704/2022 e 11.230/2020. A primeira norma proíbe a transferência e o remanejamento de vagas, sem anuência dos pais, em creches e escolas públicas do estado de pessoas com diferentes transtornos de neurodesenvolvimento. Já a segunda determina atendimento especializado para as pessoas com dislexia em provas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O pioneirismo do estado nas discussões sobre dislexia e transtornos de aprendizagem também foi destacado por Santos. “Existem no país todo dezenas de associações inspiradas no modelo mato-grossense. Já são inúmeras leis que beneficiam a pessoa com dislexia na área da educação, na área da saúde, do trânsito e a gente continua. Todo ano, são temas novos e relevantes e este ano nós vamos correr vários municípios”, colocou.
Neste décimo ano, o simpósio passará, neste mês de outubro, por Rondonópolis no dia 7, às 19h, no campus da Unemat; em Cáceres, será realizado no dia 9, às 19h, na Unemat. A capital, Cuiabá, sediará novo encontro no dia 10, às 19h, na Secretaria Municipal de Educação. Por fim, Jaciara receberá o evento no dia 13, às 19h, também na Secretaria Municipal de Educação.
Moções de aplausos – Na Casa de Leis foram entregues moções de aplausos para pessoas com relevantes contribuições para a causa. É o caso da servidora da Seduc Paula Cunha. “É uma honra. Fazer parte desse processo é muito significativo. Como professora da rede estadual, eu já tive aluno disléxico, então quanto mais informação a gente conseguir levar para nossa rede, quanto mais capacitação a gente fizer com os nossos professores, a gente vai conseguir avançar nessa política de inclusão que é muito importante para toda a população”, descreveu.
Na lista de homenageados também estão Alan Porto, Amauri Monge Fernandes, Diego Aureliano Silva, Edwaldo Dias Bocutti, Joabson Xavier Pena, Paulo Roberto Santana, Rosa Maria Araújo Luzardo, Tatiane Kelly de Araújo, Tânia Cristina da Silva Campelo e Vinicius Negrão Lemos Melo.
O Simpósio sobre Dislexia é promovido pela Assembleia desde 2016, por iniciativa do deputado Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Defesa cita prefeito em entrega de cestas basicas e pede análise do caso pelo Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça
Manifestação apresentada à Justiça sustenta que a presença do prefeito Adilson Gonçalves de Macedo em ato de distribuição de cestas básicas deve ser considerada na definição da competência para apurar o caso envolvendo a presidente da Associação Cozinha Solidária da Neura
A defesa de Neuraci Lisboa da Silva França, presidente da Associação Cozinha Solidária da Neura, apresentou manifestação à Justiça em que utiliza uma fotografia de uma entrega de cestas básicas para sustentar a necessidade de análise sobre a competência para investigação dos fatos. Na imagem, Neuraci aparece ao lado do prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo.
O argumento apresentado pela defesa é de que a presença do chefe do Executivo municipal no ato deve ser considerada para definir qual instância do Judiciário seria competente para eventual apuração.
A manifestação é assinada pelo advogado Herberth Vinícius Lisboa de Sousa, filho de Neuraci. Segundo a tese apresentada, caso a participação do prefeito seja considerada relevante para os fatos investigados, a apuração poderia alcançar questão relacionada ao foro por prerrogativa de função.
A defesa pede, diante disso, que os fatos eventualmente relacionados ao prefeito sejam analisados pelo órgão judicial considerado competente, mencionando o Tribunal de Justiça.
FOTO É USADA COMO ELEMENTO DA DEFESA
A fotografia ocupa papel central na argumentação apresentada. Nela, Neuraci aparece ao lado do prefeito durante uma entrega de cestas básicas.
Segundo a defesa, o registro indicaria que a distribuição ocorreu de maneira aberta e com conhecimento ou presença do chefe do Executivo municipal. A imagem, nessa interpretação, seria um elemento para sustentar que a entrega não teria ocorrido de forma clandestina.
Ao mesmo tempo, a própria manifestação não aponta a fotografia, isoladamente, como prova de eventual irregularidade praticada pelo prefeito. O registro é utilizado para levantar uma questão jurídica: se a presença ou participação de Adilson no ato tiver relevância para a investigação, qual seria a instância competente para analisar os fatos.
DEFESA QUESTIONA COMPETÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO
A petição dedica parte de sua argumentação à discussão sobre a competência para apuração. A defesa sustenta que a eventual participação do prefeito precisa ser esclarecida antes de se definir definitivamente onde os fatos devem ser investigados.
Na prática, a tese coloca a presença de Adilson no centro de uma discussão processual. Caberá à Justiça avaliar se o prefeito estava no local apenas em razão de uma agenda institucional ou se sua participação possui alguma relevância jurídica para o caso.
O material apresentado não afirma que Adilson tenha cometido qualquer irregularidade. A controvérsia levantada pela defesa está justamente na necessidade de delimitar a natureza de sua participação e, a partir daí, definir a competência para eventual prosseguimento da apuração.
ADVOGADO ATUOU NA CAMPANHA DE ADILSON
Outro ponto mencionado no documento é a relação profissional anterior entre o advogado Herberth Vinícius Lisboa de Sousa e o prefeito.
Conforme os registros citados na manifestação, Herberth teria prestado serviços de contabilidade eleitoral à campanha de Adilson em 2024, com pagamento de R$ 35 mil pelos trabalhos realizados durante o período eleitoral.
A informação é apresentada no próprio material como elemento de interesse para contextualizar a relação existente entre o advogado que atualmente representa Neuraci e o prefeito cuja participação no episódio das cestas básicas é mencionada na petição.
A defesa, porém, afirma que essa circunstância não altera o argumento principal apresentado ao Judiciário e sustenta que caberá à Justiça avaliar tanto a competência quanto a pertinência dos fatos apontados.
PREFEITO ENTRA NO CENTRO DA DISCUSSÃO JURÍDICA
Ao utilizar a fotografia e pedir que seja analisada a eventual incidência de foro por prerrogativa de função, a estratégia da defesa acaba inserindo formalmente o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo na discussão processual.
A questão que passa a ser colocada é se a presença do prefeito durante a entrega representou apenas participação institucional em uma ação assistencial ou se existem outros elementos capazes de justificar sua inclusão na apuração.
A resposta dependerá da análise do conjunto de provas e argumentos apresentados no processo. Caberá ao Judiciário decidir se a tese da defesa interfere na competência para investigação e quais serão os próximos encaminhamentos do caso.
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