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Audiência da ALMT reforça demandas de mães atípicas e pessoas com deficiência

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública em Cáceres para debater os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e propor políticas públicas voltadas à promoção da inclusão e da acessibilidade. O encontro ocorreu na última sexta-feira, 27 de junho, na Câmara Municipal.

A iniciativa partiu da deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT) e reuniu representantes do setor, autoridades e familiares, que lotaram a galeria do plenário para reforçar a urgência de ações concretas que garantam qualidade de vida às pessoas com deficiência e seus cuidadores, especialmente as mães atípicas.

“Precisamos ouvir as demandas reais da população e construir, de forma coletiva, soluções que garantam dignidade e direitos a todos”, afirmou a parlamentar.

Ela defendeu que o poder público deve oferecer suporte integral, com atenção à saúde, educação, lazer, geração de renda e saúde mental. Alertou sobre o adoecimento físico e emocional de mães atípicas, provocado pela sobrecarga de cuidados diários. “Uma dificuldade que nós vemos hoje é o adoecimento das mães atípicas, em função de todo o trabalho que isso gera. Então, precisamos olhar tanto para a saúde das pessoas com deficiência quanto de seus cuidadores”, destacou.

A deputada também cobrou mais acessibilidade em todos os espaços e agradeceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por viabilizar o debate. Segundo ela, as demandas colhidas serão sistematizadas em relatório e encaminhadas aos poderes municipal, estadual e federal, com pedidos formais de providências e fiscalização.

Foto: Marcos Lopes

A deputada ainda defendeu políticas públicas que incentivem a inserção de mães atípicas no mercado de trabalho, respeitando suas rotinas e limitações. “É preciso oferecer oportunidades reais, com flexibilização de horários, geração de renda, cuidados com a saúde e acesso ao lazer e cultura. Essas mães também precisam de qualidade de vida”.

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Falta de dados compromete políticas públicas – Recém-criado em Cáceres, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência enfrenta obstáculos. A presidente da entidade, Cícera Alves Feitosa, alertou para a ausência de dados sobre essa população na cidade. “Sem números, essas pessoas oficialmente não existem. E sem dados, não há políticas públicas”, lamentou.

Ela também apontou a falta de estrutura nas próprias reuniões do conselho, como a ausência de intérpretes de Libras, além da precariedade na mobilidade urbana e no transporte público adaptado.

“Precisamos de intérpretes para as nossas reuniões e demais acessibilidade no transporte, no direito de ir e vir e no acesso à cultura. Meu filho tem 22 anos e para não dizer que ele está em casa o tempo inteiro, tem o Projeto Paralímpico que salva. Fora isso, não há outra opção. Para se ter uma ideia da situação, um cadeirante não consegue se locomover aqui com autonomia”, criticou Cícera.

Ela defendeu a realização de um censo municipal, uma conferência pública e a criação de um plano com diretrizes e orçamento específico para consolidar ações voltadas à inclusão.

Projeto paraolímpico da Unemat é exemplo de inclusão – Durante a audiência, Fátima Gonçalves, mãe de Laila Fernanda, de 23 anos, compartilhou sua experiência. A jovem é acadêmica de biologia e participa do Projeto Paralímpico da Unemat, que promove a inclusão social por meio do esporte. Apesar das dificuldades decorrentes do retardo mental, Fátima relata avanços significativos no desenvolvimento da filha. “O maior desafio é que o aprendizado dela é mais lento, mas com o projeto, Laila tem evoluído bastante”, comemorou.

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Segundo ela, a convivência com outras pessoas e o apoio de profissionais especializados têm sido fundamentais. “A rotina é intensa e exige acompanhamento constante, para atividades simples como ir à escola, ao projeto ou ao dentista. Espero que essa audiência ajude a criar mais projetos e oportunidades, para que eles convivam e participem mais da sociedade”.

O defensor público Antônio Goes de Araújo destacou que a Defensoria recebe diversas demandas envolvendo pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes que necessitam de apoio na escola ou em casa. “Muitas vezes, precisamos acionar a Justiça para garantir o que a lei já prevê: tratamento adequado e inclusão”, pontuou.

Para Araújo, a audiência pública representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades vividas por esse público em municípios do interior. “Iniciativas como essa audiência são fundamentais, principalmente em cidades como Cáceres, onde o debate é urgente”, afirmou.

O vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim (União), reforçou o compromisso do município com a causa e defendeu a criação de um sistema que integre todas as necessidades das pessoas com deficiência. “Temos que ter esse compromisso de instituir uma rede de apoio para oferecer o tratamento adequado e garantir os direitos dessa população”, defendeu.

A pró-reitora de Ensino de Graduação da Unemat, Nilce Maria da Silva, destacou que a audiência pública foi essencial para reforçar o debate sobre inclusão e garantir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “A audiência reforça a necessidade de uma rede integrada de apoio, e a Unemat contribui com formação, pesquisa e políticas inclusivas que transformam vidas”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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