CUIABÁ

Manter animais presos em correntes poderá acarretar multa de até R$ 10 mil

O vereador Lilo Pinheiro (PDT) apresentou nesta semana o projeto de lei nº 70/2023, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados em Cuiabá.&nbsp
Conforme a propositura, o infrator, proprietário dos animais poderá receber sanções e multas no valor R$ 1 mil a R$ 10 mil, em caso de estabelecimentos comerciais. E no caso de pessoa física a multa varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil. “Temos relatos de casos de maus-tratos e precisamos de leis mais rígidas para com a questão animal, principalmente, com os domésticos a exemplo de cães e gatos. E o acorrentamento desses animais, impedindo-os de livre mobilidade é considerado prática de maus-tratos”, justifica o parlamentar.&nbsp&nbsp
O projeto prevê que o valor das multas será corrigido, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que vier a substituí-lo. “Não se incluem nas proibições os animais que estejam em circulação com tutor, quando portando corrente, guia ou similar ou os animais que fiquem acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade”, diz trecho da proposta.&nbsp
O vereador esclarece que as proibições não se aplicam ao proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, que estiver em sua residência e seja estritamente necessário, por motivos de segurança, manter o animal acorrentado. Destaca ainda que, no ato da fiscalização o agente público responsável não constatar maus-tratos ou perigo iminente ao animal, poderá permitir a permanência temporária do animal acorrentado.&nbsp
“Há essa possibilidade desde que seja por período determinado para a realização de obra de canil e esta seja breve, ou outras situações que justifiquem tal medida”.&nbsp
Ainda conforme a propositura, o chefe do Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei, com indicação do órgão responsável pela fiscalização e aplicação das sanções e as formas e os prazos para a interposição de recurso administrativo.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá substitui grelhas por bocas de lobo na região da Praça da Mandioca

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, iniciou nesta quarta-feira (22) a substituição das grelhas existentes na região da Praça da Mandioca por um novo sistema de drenagem pluvial. A intervenção prevê a instalação de três bocas de lobo interligadas à rede de drenagem, além da construção de dois Poços de Visita (PVs) para manutenção e monitoramento da estrutura.

A obra tem como objetivo aprimorar o escoamento das águas pluviais e solucionar problemas recorrentes no local.

Os trabalhos incluem a abertura de vala para o assentamento de aproximadamente 10 manilhas, que farão a conexão entre as bocas de lobo e a rede existente.

A previsão é de que os serviços sejam concluídos em aproximadamente uma semana, em razão da complexidade da instalação das estruturas de concreto que compõem as novas bocas de lobo.

Orienta-se aos motoristas que trafegam pela região cautela e respeito à sinalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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