MATO GROSSO
Governo empossa novos diretores escolares e anuncia projetos de incentivo a alunos e professores
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), empossou, na manhã desta quarta-feira (04.01), 670 diretores escolares da Rede Estadual de Ensino, aprovados em exame de seleção para o ano letivo de 2023. Desses, 142 diretores, lotados nas escolas de Cuiabá e Várzea Grande, tomaram posse em cerimônia realizada no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
De forma simultânea ao evento, outros 458 diretores também foram empossados pelas diretorias regionais de educação em seus municípios. Para as unidades em que não houve diretores aprovados no exame, já está em andamento outro processo seletivo. Já nas 70 escolas estaduais indígenas, instaladas em 30 municípios, a própria comunidade escolheu e referendou os seus diretores.
O governador Mauro Mendes ressaltou que, ao tomarem posse, os diretores assumem um compromisso de trabalhar com eficiência, alicerçado por três eixos importantes na gestão pública: o pedagógico, o administrativo e o de infraestrutura. Segundo ele, o diretor escolar é responsável pela articulação e mediação de todos os processos vivenciados nesses três eixos. “Os gestores que tomam posse hoje têm a missão de atuar com dedicação e esforço em dobro, objetivando resultados dentro dos princípios de eficiência, eficácia e efetividade”, afirmou.
Na solenidade, o governador também anunciou que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa três mensagens, que deverão ser apreciadas nos próximos dias, com o objetivo de impulsionar a rotina dos professores e demais profissionais da Educação, e de contribuir diretamente com os resultados das 30 políticas educacionais e mais de 150 ações desenvolvidas pela Seduc-MT.
O primeiro projeto de lei cria o Prêmio Estudante Nota 10, que visa recompensar alunos dos ensinos Fundamental e Médio ao final do ano letivo. De acordo com o governador, esta “será mais uma ferramenta para melhorar a aprendizagem”. Também foi assinada proposta que institui o Programa Educa Mato Grosso, que trata do regime de colaboração entre Estado e Municípios. A última mensagem, por sua vez, altera a Lei Complementar nº 50, o que vai flexibilizar a jornada de 30 horas para 40 horas semanais, além de permitir que o Estado pague gratificação aos servidores e valorize ainda mais os cargos de gestão escolar.

“Vivenciamos um momento histórico na educação pública estadual e convoco a todos os servidores para o pacto pela eficiência lançado pelo governador”, reforçou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Para ele, os novos diretores têm papel fundamental nesse novo momento da Educação, que trabalha para estar entre as cinco mais bem avaliadas do país até 2032.
“A atual gestão já investiu R$1,6 bilhão nas diversas áreas da educação e, certamente, irá ampliar os investimentos nesse segundo mandato. Temos todas as condições para cumprir e até superar as metas. O nosso foco é a melhor aprendizagem em sala de aula e a excelência em todas as áreas da gestão educacional”, completou.
Cristina Guimarães, que tomou posse como diretora da Escola Estadual Irene Gomes de Campos e discursou em nome dos demais empossados, referendou a fala do secretário ao afirmar que os novos gestores têm nas mãos as melhores ferramentas, que e precisam ter muita dedicação.
“Diferente de gestões anteriores, hoje o Estado e a Seduc-MT dão todas as condições pedagógicas, de infraestrutura e até emocionais para possamos executar a nossa função com mais dignidade e zelo”, afirmou.
Em sua fala, Cristina enalteceu a entrega de notebooks para professores e secretários de escolas, chromebooks para os estudantes, conectividade, formação continuada, sistema estruturado de ensino e todos os recursos pedagógicos necessários para uma boa evolução do ensino-aprendizagem. “Posso dizer que, hoje, temos as condições necessárias para um bom desempenho”, ressaltou.
A cerimônia também contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, da secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, do controlador-geral do Estado, Paulo Farias, comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, comandante-geral do Corpo de Bombeiros em exercício, Ricardo Antônio Bezerra Costa, deputados estaduais Paulo Araújo e Valmir Moretto, deputado eleito Diego Guimarães, e do presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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