TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Dia das Mulheres no Poder Judiciário: avanços e conquistas de gênero

O dia 8 de março é marcado pela reflexão em torno das mulheres, trazendo à tona o contexto social do ser feminino na história e no presente. É o momento temporal para se analisar quais passos já foram dados pelas mulheres que nos antecederam e quais caminhos ainda precisam ser trilhados para alcançar a igualdade de gênero no Brasil.

No âmbito do Poder Judiciário, a presença feminina vem aumentando paulatinamente no decorrer do tempo e se consolida com a atual diretoria, composta pela desembargadora Maria Helena Póvoas como presidente e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro como vice-presidente – em dois dos mais altos cargos da Justiça Estadual, ao lado do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.

Quando a presidente Maria Helena Póvoas era advogada, foi a primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, no biênio 1993/1995 e triênio 1995/1997. Chegou ao cargo de desembargadora como a primeira mulher a ingressar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso por vaga destinada ao Quinto Constitucional, em 2005. Além disso, a magistrada também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 2015 a 2017.

“O TJ ganhou com a chegada das mulheres. O lugar de mulher é em todos os lugares públicos ou privados, gerindo sua casa ou gerenciando uma empresa, na magistratura, na medicina, na ciência, nas oficinas mecânicas, servindo à sociedade em órgãos públicos ou movimentando a economia. Lugar de mulher é onde ela quer estar”, defende a presidente do TJMT.

Inspiração – A desembargadora externa um recado às servidoras e magistradas mato-grossenses: “Seja você mesma a sua maior motivadora, todos os dias. Acredite sempre em você mesma, inspire-se e seja inspiração”.

Neste 8 de março, a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, faz questão de lembrar das mulheres magistradas que vieram antes dela, valorizar as colegas que atuam neste momento e preparam o caminho para que novas juízas e desembargadoras cheguem e possam dar continuidade aos avanços femininos nesta história.

“A todas as magistradas e servidoras de Mato Grosso, o nosso muito obrigada por contribuírem, com bravura, comprometimento e eficiência, para uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária”.

História – De quase 150 anos de existência do Poder Judiciário de Mato Grosso, somente nos últimos 53 as mulheres começaram a integrar o Poder, com a nomeação da primeira juíza do Estado – e uma das primeiras do país – Shelma Lombardi de Kato, em 1969. Shelma foi a primeira mulher a presidir o Tribunal, de 1991 a 1993. Durante 12 anos, foi a única representante feminina na magistratura do Estado.

O quadro funcional do 2º grau quase que exclusivamente masculino se estendeu até a chegada da então advogada Maria Helena Póvoas ao desembargo, em 2005.

A partir daí, outras mulheres foram alcançando os cargos de desembargadoras na corte e atualmente são nove: Maria Helena Póvoas, Maria Aparecida Ribeiro, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Marilsen Andrade Addario, Serly Marcondes Alves, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e Helena Maria Bezerra Ramos.

Avanços recentes – Na solenidade de posse que nomeou 25 novos magistrados para Mato Grosso, no dia 21 de janeiro de 2022, a maioria das pessoas aprovadas no concurso foi composta por mulheres, sendo 13 novas juízas e 12 novos juízes. Esta foi a primeira vez que o número de mulheres superou o de homens no concurso da magistratura mato-grossense.

No âmbito dos servidores do Poder Judiciário, as mulheres também são maioria, compondo quase 60% do quadro funcional. Há atualmente 4.551 servidores e servidoras, dos quais 2.729 são mulheres.

Atualmente, 98 juízas fazem parte da magistratura estadual, dentre 271 no total, isto é, as mulheres representam 36% dos juízes e juízas de Primeira Instância em Mato Grosso.

A juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias foi a primeira colocada no concurso da magistratura mais recente e analisa que os tempos são outros, o que se traduz em significativo avanço, principalmente considerando a difícil trajetória já percorrida pelas juízas ao longo de todos esses anos.

“Atualmente, contrapondo-se ao cenário anterior, temos duas ilustres desembargadoras ocupando os mais altos cargos da corte, o que é motivo de orgulho e grande inspiração a todas nós. Felizmente faço parte de uma turma maravilhosa em que, pela primeira vez, somos a maioria. São treze mulheres combatentes, perseverantes, inteligentíssimas e determinadas, que já chegaram fazendo a diferença, engrandecendo o Poder Judiciário Mato-grossense com alto nível de capacitação e empenho”, pontua.

A respeito de discriminações vividas pelas mulheres em virtude do gênero, a magistrada acredita que ocorriam de maneira mais acentuada e até mesmo velada, porém, atualmente, apesar de serem escassas as normas destinadas à proteção da mulher no mercado de trabalho, as mulheres estão se posicionando e se fazendo respeitar em qualquer ambiente, mais do que nunca. “No sistema jurídico não é diferente. Apesar de ainda ocorrerem situações discriminatórias e abusivas, acredito que a superioridade do gênero masculino no mercado laboral tem sido superada, cedendo espaço às mulheres altamente capacitadas e aguerridas. Isso diminui, sobremaneira, qualquer tentativa de trato diferenciado, por parte de quem quer que seja”, enfatiza a juíza.

Música Mulher – Neste link você assiste ao vídeo com o clipe da música Mulher, escrita e cantada por Ana Rafaela especialmente para a homenagem do TJMT ao Dia Internacional da Mulher.

Descrição das imagens

Primeira imagem: fotografia retratando as desembargadoras que integram o Poder Judiciário de Mato Grosso. As magistradas estão em pé e vestem toga preta.

Segunda imagem: fotografia retrata a presidente do Tribunal, Maria Helena Póvias, sentada em sua estação de trabalho.

Terceira imagem: fotografia da vice-presidente do Tribunal, Maria Aparecida Ribeiro, ela está sorriso, usa óculo e veste uma roupa escura. Ao fundo um quadro retrata da deusa da justiça.

Quarta imagem: fotografia retratando a presidente do Tribunal de Justiça ao centro, ladeada pelas juízas aprovadas no último concurso. Elas estão em pé, usam máscara e vestem toga preta.

Quinta imagem: fotografia da juíza Amanda Pereira Leite Dias, ela está sendo entrevistada pela TV.Jus, olha para frente, usa mascara preta.

#ParaTodosVerem #PraCegoVer.

Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Ouvidoria do Poder Judiciário cria canal para denúncias relacionadas ao sistema prisional

Três homens em trajes formais posam lado a lado em frente a bandeiras oficiais. À esquerda, blazer azul; ao centro, terno cinza com gravata azul; à direita, terno cinza com gravata bordô.

A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário vai disponibilizar um canal específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos no sistema prisional do estado. A medida surge como uma resposta à necessidade de aprimorar o acompanhamento das condições dentro das unidades prisionais.

A criação do canal é uma iniciativa do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, e do ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Em reunião realizada na segunda-feira (4), a proposta foi apresentada ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Conforme anunciado, as denúncias serão recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com o novo canal, qualquer pessoa poderá registrar denúncias por meio de um formulário eletrônico, com garantia de sigilo. A ação também permitirá o envio de documentos, imagens e outros elementos que ajudem a comprovar os relatos.

Cartaz com imagem de homem ajoelhado e algemado em uma cela escura. Texto: "Maus-tratos, tortura e violações aos direitos humanos? Denuncie!". Inclui contatos da Ouvidoria do Poder Judiciário de MT.

A medida amplia a escuta institucional e qualifica o recebimento, tratamento e acompanhamento de notícias relacionadas à violação de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. A proposta é oferecer um ambiente seguro para que essas situações sejam comunicadas, sem exposição dos denunciantes.

“A criação desse canal propiciará a fiscalização e o combate contra essas práticas. As inspeções feitas dentro do sistema prisional têm mostrado a necessidade dessa medida, para que as autoridades possam tomar providências”, explica o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.

Ainda de acordo com ele, a Ouvidoria será responsável por fazer uma triagem inicial das denúncias recebidas. O filtro servirá para identificar quais relatos apresentam indícios consistentes e, a partir disso, encaminhar os casos para apuração pelos órgãos competentes, como a Corregedoria-Geral da Justiça e o próprio GMF-MT.

Para Perri, o canal representa um avanço importante não apenas no combate a violações, mas também na busca por melhores condições de cumprimento de pena. Ele destaca que a iniciativa pode contribuir diretamente para que o Judiciário dialogue com outros órgãos e promova melhorias concretas no sistema.

“Servirá não apenas para revelação de maus tratos, de tortura, mas das próprias condições do sistema prisional. Isso vai facilitar bastante para que o próprio GMF possa tomar providências junto ao Governo do Estado para melhoria do sistema prisional. Pode servir também para que nós possamos trabalhar condições melhores de cumprimento da pena”, completa.

A iniciativa vai ao encontro das atribuições do GMF-MT, nos termos da Resolução CNJ nº 214/2015, e das finalidades institucionais das Ouvidorias Judiciais, previstas na Resolução CNJ nº 432/2021, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à defesa de direitos e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.

O formulário eletrônico para denúncia pode ser acessado pelo link: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria/denuncia

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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