Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mudou o cenário envolvendo o secretário de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidelis, que havia sido alvo de uma ordem de afastamento cautelar pelo período inicial de 90 dias.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu nesta sexta-feira (4) a medida que determinava a saída temporária de Fidelis do primeiro escalão da Prefeitura, permitindo que ele continue exercendo o cargo de secretário municipal de Governo.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pelo Município de Várzea Grande e representa uma reviravolta na situação funcional do secretário. A suspensão, porém, não encerra a ação popular nem significa julgamento definitivo sobre os questionamentos discutidos no processo.

CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR

A controvérsia judicial tem origem em questionamentos relacionados a um contrato de transporte escolar.

Um dos aspectos considerados pelo presidente do TJMT foi justamente a atual posição de Fidelis dentro da estrutura administrativa.

Conforme registrado na decisão reproduzida nas informações do processo, Fidelis deixou de exercer funções na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em dezembro de 2025 e atualmente está à frente da Secretaria de Governo.

Essa mudança de pasta teve peso na análise do pedido apresentado pela administração municipal.

TJMT NÃO VÊ INGERÊNCIA CONCRETA

Outro ponto central do entendimento do desembargador José Zuquim Nogueira diz respeito às atribuições da Secretaria de Governo.

Segundo a fundamentação apresentada, a pasta não possui competência direta sobre licitações, contratos, medições, atestos, liquidação ou pagamentos de despesas pertencentes a outras secretarias.

A análise também apontou que, naquele momento processual, não ficou demonstrada ingerência concreta de Fidelis sobre contratos ou servidores da Educação.

Esse aspecto foi relevante para que o presidente do Tribunal suspendesse especificamente a determinação de afastamento.

RISCO À ORDEM ADMINISTRATIVA

Ao avaliar os efeitos da medida cautelar, o presidente do TJMT também considerou que a manutenção do afastamento poderia provocar risco de grave lesão à ordem pública administrativa.

Diante desse entendimento, foi suspensa a determinação que retirava Fidelis da Secretaria de Governo pelo período inicial de 90 dias.

Na prática, o secretário permanece no primeiro escalão da Prefeitura de Várzea Grande e pode continuar desempenhando normalmente suas atribuições na Secretaria de Governo.

PROCESSO NÃO FOI ENCERRADO

A decisão não coloca ponto final na disputa judicial.

A ação popular que deu origem à controvérsia continua em tramitação, e, segundo as informações disponíveis, as demais medidas judiciais relacionadas ao processo permanecem válidas.

Portanto, a decisão desta sexta-feira deve ser interpretada dentro de seus limites: o TJMT suspendeu o afastamento cautelar de Silvio Fidelis, mas não extinguiu o processo nem realizou julgamento definitivo sobre o mérito das questões discutidas na ação.

O caso deverá continuar sendo acompanhado pelo Judiciário enquanto avançam as etapas processuais.