Uma atuação integrada entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e a Guarda Municipal de Várzea Grande passa a reforçar a fiscalização de crimes que impactam diretamente a qualidade de vida da população, como poluição sonora, descarte irregular de resíduos e maus-tratos a animais.

O termo de cooperação, que fortalece a presença do poder público nas ruas e amplia a capacidade de resposta às denúncias da sociedade, foi assinado na tarde desta quinta-feira, 09, pela prefeita Flávia Moretti (PL), pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, pelo secretário de Defesa Social, Louriney Silva, e pelo comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos.

“Estamos dando uma resposta direta à população. Esse trabalho integrado amplia a fiscalização, garante mais agilidade no atendimento das denúncias e reforça o compromisso da gestão com a qualidade de vida e a proteção ambiental em Várzea Grande. Nenhuma gestão anterior investiu tanto na limpeza pública, no meio ambiente e na causa animal como estamos fazendo agora”, destacou a prefeita.

De acordo com Ricardo Amorim, a cooperação garante maior agilidade no atendimento das ocorrências e reforça o enfrentamento de problemas recorrentes nas cidades brasileiras, “como o descarte clandestino de lixo em vias públicas e áreas de preservação, o excesso de ruído em áreas urbanas e a violência contra animais”.

Outro ponto central do acordo é a organização do fluxo de fiscalização: a Guarda Municipal atua na linha de frente, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente conduz os processos administrativos, julga infrações e aplica penalidades. A iniciativa também prevê capacitação técnica dos agentes, padronização de procedimentos e uso de protocolos operacionais definidos.

“Pelo termo, a Guarda Municipal passa a atuar de forma operacional no combate às irregularidades ambientais, realizando abordagens, inspeções, medições, registros e coleta de provas. Também poderá executar ações preventivas, rondas e atendimentos emergenciais, além de adotar medidas cautelares em situações de risco”, explicou Juliano Lemos.

O termo deixa claro que não há transferência do poder de punir: a aplicação de multas e sanções continua sendo exclusiva da Secretaria de Meio Ambiente, responsável por analisar os casos, julgar processos e aplicar penalidades. “À Guarda cabe registrar as ocorrências e encaminhá-las em até 48 horas, garantindo agilidade e organização no fluxo de fiscalização”, acrescentou o comandante.

A parceria não prevê repasse direto de recursos entre as secretarias, e os valores arrecadados com multas seguem destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Com vigência de quatro anos, o acordo consolida uma ação estruturada e permanente, alinhada às cobranças da sociedade por mais fiscalização, controle e proteção ambiental.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT