VÁRZEA GRANDE MT
Prefeitura reafirma compromisso pela solução e dialoga com manifestantes
Protesto foi totalmente pacífico e durante a conversa com representante do Município, ficou acordada a criação de uma comissão de moradores e vereadores para uma nova reunião no DAE, que deve ocorrer na segunda-feira, 17
Na tarde desta quinta-feira (13), moradores de diversos bairros de Várzea Grande realizaram uma manifestação em frente à prefeitura, cobrando soluções para a crise hídrica que afeta o Município. O protesto, pacífico, foi recebido de forma respeitosa pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Samir Bosso Katumata, que representou a prefeita Flávia Moretti (PL), atualmente em Brasília buscando recursos para solucionar o problema de abastecimento de água.
Samir destacou que compreende a situação dos moradores e que a gestão municipal reconhece o direito da população de cobrar providências, como um ato democrático. Ele reforçou que a prefeita decretou estado de calamidade pública no dia 12 de fevereiro, devido ao colapso no abastecimento de água, agravado pelo sucateamento e por atos de vandalismo e sabotagens nas unidades do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O decreto permite acelerar as medidas emergenciais para restabelecer o fornecimento de água, desburocratizando processos de compras e aquisições necessárias.
O secretário confirmou que o prazo estipulado pelo vice-prefeito, Tião da Zaeli (PL) – que ontem se reunião com os moradores durante evento no ginásio do Fiotão – para a normalização do abastecimento até amanhã (14), está mantido. Ele também destacou que o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja, recentemente esteve na Câmara Municipal prestando esclarecimentos aos vereadores, que são representantes da população, acerca das ações em andamento.
Sobre os recentes furtos e atos de vandalismo nas unidades do DAE, Samir informou que boletins de ocorrência foram registrados e que espera a atuação da polícia para responsabilizar os culpados. Ele garantiu que todo o secretariado municipal está mobilizado para resolver o problema com a maior celeridade possível. “Há menos de uma semana a prefeita determinou a criação de uma Comitê de Crise, justamente para que uma força-tarefa entre as secretarias municipais possa atuar de forma emergencial e com agilidade”.
TRANSPARÊNCIA – Durante o encontro, o secretário sugeriu a formação de uma comissão de moradores e vereadores para dialogar diretamente com o presidente do DAE. Os moradores aceitaram a proposta e indicaram que agendarão uma reunião para segunda-feira (17).
A moradora Evelyn Souza, do bairro São Mateus, afirmou que reconhece as dificuldades herdadas pela gestão municipal e defendeu a concessão do DAE como solução definitiva para a crise hídrica, mencionando problemas históricos relacionados à distribuição de caminhões-pipas e do próprio abastecimento. “Sabemos que a prefeitura herdou esse problema, mas a população precisa de uma solução definitiva. A concessão do DAE, como aconteceu em Cuiabá, pode ser o caminho para garantir água para todos”.
“A prefeitura de Várzea Grande reafirma seu compromisso com a solução da crise hídrica e segue empenhada na implementação de ações concretas para garantir o abastecimento de água para toda a população”, disse Samir Katumata.
Também participaram da manifestação os vereadores Raul Curvo (Republicanos) e Kleberton Feitosa (PSB).
VÁRZEA GRANDE MT
Várzea Grande reestrutura carreiras e beneficia mais de 3 mil servidores com 15 PCCS
A prefeita Flávia Moretti anunciou, na tarde desta segunda-feira (21), que a gestão municipal avançou na política de valorização dos servidores públicos com a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) durante a atual gestão. A reestruturação contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.
Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras. Um exemplo é o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento, de nível elementar, cuja remuneração atual é de R$ 1.138,00. Com a reestruturação, o valor passará para R$ 2.748,00 em 2027 e deverá chegar a R$ 3.065,00 em 2028. Isso representa um aumento de 169,07% em relação ao valor atual.
Nesta segunda-feira (21), a Prefeitura concluiu o encaminhamento dos últimos projetos previstos no processo de reestruturação das carreiras municipais. Parte dos PCCS já está em vigor, enquanto outros projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal.
Entre as áreas contempladas estão Meio Ambiente; Serviços de Apoio Administrativo; Água e Esgoto/DAE; Administração Tributária; Serviços de Apoio Interno e Externo; Saúde; Médicos; Médicos Veterinários e Odontólogos; Assistência Social/SUAS; Comunicação Social; e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.
Entre os planos já implantados ou com legislação aprovada estão os das carreiras de Meio Ambiente, Contadores Municipais, Educação, Apoio Administrativo, Água e Esgoto, Procuradores Municipais, Auditores Internos e Auditores Tributários da Receita Municipal.
Para a prefeita Flávia Moretti, a iniciativa representa uma mudança estrutural na política de gestão de pessoas do Município. A prefeita também destacou que estão previstas reestruturações, com implantação a partir de janeiro de 2027, conforme os respectivos projetos e legislações, para carreiras como Comunicação Social, Fiscal Municipal de nível médio, Guarda Municipal, Previdência Social, Saúde, Médicos e Odontólogos, Desenvolvimento Econômico e Social, Assistência Social, além de profissionais de serviços operacionais, como gari, boca de lobo, tapa-buraco, pedreiro, eletricista e encanador.
“Estamos fazendo uma reestruturação histórica das carreiras do Município. É a primeira vez que Várzea Grande promove uma atualização salarial e uma valorização dessa dimensão, contemplando diferentes categorias e criando perspectivas mais claras para os servidores. A gente faz esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário dele, que é justo, de carreira. Lembrando que há carreiras que não tinham PCCS e hoje têm uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.
Flávia também pontua que os PCCS organizam as carreiras, atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e estabelecem regras para progressão funcional. A medida proporciona maior previsibilidade para a evolução profissional e adequa a remuneração às responsabilidades de cada categoria.
Segundo a Administração Municipal, a reestruturação também busca fortalecer os quadros permanentes da Prefeitura, criando melhores condições para atrair, desenvolver e manter profissionais qualificados.
“Estamos falando de reconhecimento profissional, mas também de planejamento. Queremos que o servidor saiba quais são as regras da sua carreira, tenha perspectiva de crescimento e possa construir sua trajetória dentro do serviço público. Isso reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. Com a aprovação do PCCS, vamos diminuir o abandono de cargos efetivos e também colocar Várzea Grande na rota dos concurseiros”, afirma Flávia Moretti.
Valorização com responsabilidade fiscal
A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.
Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.
A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Não estamos criando uma despesa sem planejamento. Cada PCCS foi acompanhado de estudos de impacto, e o escalonamento permite que o Município acompanhe o comportamento da receita, da folha e das demais despesas antes de cada etapa. Queremos valorizar o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.
Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.
PCCS da Saúde
Com o PCCS da Saúde encaminhado à Câmara Municipal, o próximo passo é a análise, tramitação e votação do projeto pelo Legislativo. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para sanção e publicação e, posteriormente, para os procedimentos de implementação previstos na legislação.
A Prefeitura também deverá realizar o enquadramento dos servidores, atualizar a folha de pagamento, aplicar as novas tabelas e manter o acompanhamento dos indicadores fiscais.
Para Flávia Moretti, a política de valorização representa também um investimento na qualidade da Administração Pública.
“Quando valorizamos o servidor, fortalecemos o Município. São profissionais que estão todos os dias nas escolas, unidades de saúde, obras, serviços administrativos, fiscalização e em tantas outras áreas essenciais. Essa reestruturação reconhece esse trabalho e cria condições para termos uma Administração cada vez mais profissional e preparada para atender a população”, finaliza.
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