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Verbas pecuniárias destinadas pelo Judiciário de Mato Grosso vão auxiliar projetos sociais

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Entidades e instituições sociais receberam um reforço do Poder Judiciário de Mato Grosso que vai ajudar a manter e desenvolver projetos com a destinação de R$ 653.707,59 provenientes de prestações pecuniárias do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim).
 
O valor foi entregue na tarde desta quinta-feira (15 de dezembro), na sede do Tribunal de Justiça, de forma simbólica, a 13 instituições que foram habilitadas para receber os valores e manter os atendimentos nas mais diversas áreas.
 
A presidente da corte mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas disse que a destinação dos recursos é uma forma de reconhecer a importância que o trabalho de determinadas organizações sociais possui.
 
“Nos orgulhamos muito de mostrar essa ponte que se estabelece com a sociedade. A cada momento estamos com projetos novos, preocupados em estabelecer esse contato com a sociedade. É um olhar humanizado, voltado para o social, que vai além de julgar processos. É uma via de contato do Judiciário com a sociedade e estamos empenhados em fortalecer este eixo que nos leva à sociedade”, afirmou a magistrada.
 
Uma das instituições beneficiadas foi a “Obras Sociais Rafael Verlangieri”, cujo valor será para infraestrutura física do local. No local são realizadas ações de inclusão de crianças e adolescentes com cultura, esporte e educação. Atualmente são 80 jovens atendidos(as).
 
“A proposta apresentada no projeto ao Jecrim é para construir e euipar mais quatro salas de aula para ampliar projetos como xadrez, alfabetização, judô e de crianças especiais”, conta o presidente da instituição, Jones Martinho.
 
“Vivemos de doações de projetos como esse que apresentamos no Jecrim. Essas iniciativas são fundamentais porque assim a gente pode dar continuidade nesses trabalhos, ampliar o alcance e atender mais crianças e adolescentes”, completou.
 
A juíza substituta do Jecrim em exercício, Maria Rosi de Meira Borba ressaltou que este é um respaldo de grande valia e que ajudará projetos.
 
“Estamos fechando um ciclo da minha história no Juizado Criminal de Cuiabá de forma muito especial. Esses 13 projetos são lindos pelos trabalhos que fazem. Sou entusiasta e trabalhadora do terceiro setor, então entendo que nós temos que ser esse elo que liga o poder público, os empresários, aos que precisam, de uma forma rápida e eficiente.
 
Responsável pela unificação do Juizado Criminal, o desembargador Mário Kono de Oliveira, que atuou boa parte de sua carreira na unidade judiciária, disse aos presentes que o Jecrim sempre se preocupou com o ser humano. O magistrado salientou sobre a Justiça Multiportas presente no Juizado Especial Criminal, a exemplo da conciliação/mediação ali realizada.
 
“Precisamos expandir e levar essa experiência pra outros juizados no nosso Estado. Sempre pudemos contar com Tribunal de Justiça para ter essa estrutura. O Juizado, que é criminal pelo nome, mas é o que mais atinge a sociedade. Ali chegam problemas sociais e nos leva a trabalhar medição de forma incrível onde se buscava realmente resolver conflito e trazer a paz social. Esse valor pecuniário transforma vidas e ajuda as entidades a progredirem muito”, afirmou o desembargador.
O juiz Aristeu Dias Batista Vilella atuava como titular no Jecrim de Cuiabá, e visitou todas as entidades que se inscreveram para receber os recursos. Há dois anos o magistrado ocupa o cargo de juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e retornará ao Juizado em 2023. Ele fez questão de verificar de perto o trabalho realizado.
“Hoje ver esse resultado traz o sentimento de gratidão. A destinação de transações penais é uma disposição do Juizado Criminal e está previsto em legislação. Após abertura do edital as instituições se inscrevem e depois fazemos visita com equipe de profissionais, como psicólogos e assistentes sociais para verificar se a entidade está dentro da regularidade para receber os valores”, explicou o juiz.
 
As penas pecuniárias são aquelas penas alternativas em que os réus são condenados a pagar uma quantia em dinheiro em substituição à pena privativa de liberdade. A transação penal cabe àquelas pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo e desde que o réu seja primário e com bons antecedentes. Ele paga o valor da transação penal e esse valor é destinado para essas entidades. Foi o que explicou o promotor Mauro Poderoso de Souza.
 
“Sabemos que há uma carência muito grande por parte da sociedade. São muitas instituições e sabemos que este valor só vem para somar. As entidades são escolhidas com critérios com base em edital publicado, com transparência. O juiz remete para o Ministério Público, fazemos uma triagem e depois pedimos a prestação de contas para que tenha a maior lisura possível”, reiterou.
 
Entre as beneficiadas estão a Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, Escolas Municipais de Educação Básica (Emeb) Senador Darcy Ribeiro e Nova Esperança, Associação Mais Liberdade. Os recursos vão ser utilizados de diversas maneiras e de acordo com as necessidades das organizações, como para reforma de prédio, aquisição de equipamentos, compra de fraldas e contratação de equipe multidisciplinar.
 
Estiveram presentes na solenidade a presidente eleita para o biênio 2023/2024 do Tribunal de Justiça, desembargador Clarice Claudino da Silva, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, a diretora-geral do TJ, Claudenice Deijany F. de Costa, juízes das varas criminais da Capital, magistrados e magistradas, servidores(as), representantes das 13 entidades.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: foto colorida horizontal. A presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena, posa para foto ao lado de representante de uma instituição. Eles seguram cheque simbolico que representa a doação.
Segunda imagem: a desembargadora Clarice e a representa de instituição seguram cheque simbolico que representa a doação.
Terceira imagem: juíza Maria Rosi está ao lado de representante de instituição. Elas estão segurando cheque simbolico que representa a doação.
Quarta imagem: desembargador Mario Kono faz a entrega simbolica do cheque a um representante de instituição.
Quinta imagem: juiz Aristeu Vilela em cima do palco, atrás do púlpito, durante evento.
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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