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Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquista primeiro lugar no Ranking de Transparência 2025 do CNJ

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou o primeiro lugar no 8º Prêmio Ranking de Transparência 2025 – Categoria Justiça Estadual, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (20 de agosto), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, representou o TJMT e recebeu o certificado de campeão da Transparência das mãos do conselheiro, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, da conselheira, juíza Renata Gil e do conselheiro Ulisses Rabaneda.

“Esse reconhecimento é resultado do esforço conjunto de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que trabalham com dedicação para garantir transparência e credibilidade na prestação jurisdicional”, declarou o corregedor mato-grossense.

A abertura do evento contou com a apresentação do ministro Caputo Bastos, que ressaltou o caráter estratégico da iniciativa. “O CNJ tem realizado um trabalho minucioso que, a cada edição, incentiva o contínuo aprimoramento dos mecanismos de transparência do Poder Judiciário. O nível de excelência alcançado simboliza a confiança que este poder busca construir junto à sociedade brasileira”, afirmou. “A transparência não é um fim em si mesmo, mas um meio de garantir legitimidade, fortalecer a cidadania e assegurar que o serviço público esteja, de fato, a serviço do povo”, concluiu.

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Na 8ª edição do Ranking, foram avaliados 91 tribunais e três conselhos, com base em um questionário composto por 87 itens de critérios de avaliação. Ao todo, foram concedidos 19 prêmios por segmento de Justiça.

No segmento Justiça Estadual, o TJMT dividiu o primeiro lugar com os Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), Pará (TJPA) e Pernambuco (TJPE), todos reconhecidos pelo cumprimento integral dos critérios de transparência estabelecidos pelo CNJ.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a conquista simboliza um marco institucional.

“Receber o primeiro lugar no Ranking de Transparência é motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. Até pouco tempo, não era comum que os Poderes prestassem contas de forma tão direta ao cidadão sobre a aplicação dos recursos públicos. Hoje, o Judiciário dispõe de instrumentos como o Portal da Transparência, que permite acesso imediato e seguro às informações. Essa conquista demonstra nosso compromisso de manter a sociedade próxima da Justiça, assegurando clareza, confiança e legitimidade em cada passo da nossa atuação. Este resultado é uma conquista de todo o Poder Judiciário de Mato Grosso, construído com a dedicação de magistrados e servidores que trabalham diariamente por uma Justiça mais aberta e acessível.”

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Foto: Assessoria CNJ

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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