TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJMT Inclusivo mobiliza mais de 2 mil participantes e amplia debate sobre autismo e direitos de PcD
O evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” consolidou-se como uma das maiores iniciativas voltadas à inclusão no âmbito do Judiciário mato-grossense, reunindo na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, número recorde de participantes com uma programação intensa. Ao todo, 2.180 pessoas, incluindo profissionais de escolas estaduais, particulares e da rede municipal de Cuiabá, coordenadores e cuidadores de alunos com deficiência (CADs) da rede municipal de Cuiabá, participaram das atividades.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho avaliou positivamente o alcance e a qualidade do evento, destacando o engajamento do público e o nível das palestras.
“Hoje à tarde atingimos 2.180 pessoas em um único dia. Foi um sucesso. O público que veio desde o início permaneceu até o final, atento, concentrado e interessado nas palestras. Tivemos conteúdos de alto nível, tanto sobre o autismo, quanto sobre outras deficiências. Foram temas muito bem elaborados, que realmente atendem às necessidades de professores e coordenadores”, afirmou.
A desembargadora também ressaltou a ampliação do escopo do evento, que ultrapassou a abordagem exclusiva do autismo para contemplar diferentes deficiências e condições, fortalecendo o olhar inclusivo dentro e fora do Judiciário. Segundo a magistrada, novas edições já estão previstas, com foco na formação de gestores da educação e na interiorização das ações.
“Vamos continuar. Já temos um evento previsto para junho, voltado especialmente aos secretários de Educação, e, em agosto, retomaremos o projeto no interior do estado, capacitando professores para lidar com alunos autistas e com deficiência”, completou.
A juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, também destacou a relevância do encontro, especialmente pelo impacto direto na rede educacional.
“Esse evento, com número recorde de participantes, é uma grande vitória para o Judiciário. Conseguimos reunir aqui educadores das redes municipal e estadual, o que é fundamental para avançarmos na inclusão de alunos com autismo e outras deficiências. É um trabalho essencial, que fortalece a formação e a prática desses profissionais”, pontuou.
Ela ainda adiantou que a proposta é expandir a iniciativa para diferentes regiões do estado, por meio de polos estratégicos, alcançando um número ainda maior de municípios.
TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Verde Novo
Durante o evento, o Poder Judiciário de Mato Grosso também reforçou seu compromisso com a sustentabilidade por meio do Programa Verde Novo, iniciativa voltada à recuperação das florestas urbanas e à promoção da educação ambiental.
Ao longo da programação, foram distribuídas cerca de 500 mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado à comunidade presente. Entre as variedades disponibilizadas estavam jabuticaba, pitomba, graviola, ipê-branco, ipê-roxo, pata-de-vaca, entre outras espécies, contribuindo para o incentivo ao plantio e à arborização urbana.
Criado em 2017 pelo desembargador Rodrigo Curvo, o Programa Verde Novo já alcançou a marca de mais de 252 mil mudas distribuídas e plantadas em Mato Grosso. A iniciativa tem desempenhado papel fundamental na conscientização ambiental da população e na melhoria da qualidade de vida, especialmente em Cuiabá e em outros municípios do estado.
Acesse mais fotos do evento no Flickr do TJMT
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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