TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Soluções Fundiárias: representantes de Comissão mato-grossense participam de oficina em Brasília

Com o objetivo de compartilhar boas práticas realizadas no Estado, representantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso participam nos dias 27 e 28 de junho (quinta e sexta-feira) de uma oficina sobre questões fundiárias, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
 
O evento, organizado pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, tem como objetivo promover diálogos que garantam o cumprimento da nova política judiciária fundiária implantada pelo CNJ.
 
A comitiva mato-grossense é composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Eduardo Calmon, juíza da 2ª Vara Cível de Cuiabá – Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, e servidora Keila Souza da Cunha. Eles contribuirão com suas experiências e conhecimentos no evento.
 
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias de Mato Grosso foi criada em novembro de 2022, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Esta decisão orientava a suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia da Covid-19, conforme a Lei 14.216/2021, visando proteger o direito à moradia. Desde sua criação, a Comissão tem produzido relatórios que apoiam os juízes das comarcas onde os processos tramitam, buscando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos, e minimizando os efeitos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
A oficina organizada pelo CNJ busca construir diálogos entre as Comissões Regionais e o Conselho Nacional de Justiça, permitindo o compartilhamento de práticas e experiências. A participação dos representantes de Mato Grosso é importante para alinhar o estado às diretrizes nacionais, promovendo uma justiça mais ágil e eficaz. A troca de informações e experiências contribuirá para a evolução do sistema judiciário local, beneficiando a sociedade mato-grossense.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CG-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e Energisa realizam mais um mutirão de conciliação em julho

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) prepara para o mês de julho mais uma edição do mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa. A ação será realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual.

O mutirão acontecerá no período de 6 a 10 de julho e abrangerá cerca de 275 reclamações pré-processuais (RPPs), previamente distribuídas pela concessionária para tentativa de negociação. Para atendimento da demanda, serão disponibilizados cinco conciliadores por dia.

Nesta edição, as negociações são relacionadas a dívidas de consumo de energia elétrica, com possibilidade de negociação de formas de pagamento diferenciadas apresentadas pela concessionária.

As audiências serão realizadas todas no formato on-line, sempre no horário das 13h às 18h. As negociações são voltadas a pessoas físicas e jurídicas e feitas com base na Resolução CNJ nº 125/2010.

“Nosso objetivo é tornar a Justiça cada vez mais próxima das pessoas. O ambiente virtual facilita a participação, reduz custos e contribui para que conflitos sejam resolvidos de forma mais célere, preservando o diálogo e fortalecendo a cultura da solução consensual”, destaca a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.

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O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Cejusc Virtual Estadual

O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas do interior de Mato Grosso que não possuem Cejusc físico instalado.

A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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