TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial será implementado em Sinop

A Comarca de Sinop (500 km de Cuiabá) será a sexta a implantar o Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref) em Mato Grosso. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participará da cerimônia de implementação do sistema na 3ª Vara Criminal da comarca, na próxima quarta-feira (02/10), às 8h30.
 
A ferramenta permitirá que reeducandos em cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto comprovem seu comparecimento em juízo de forma remota, via celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização, eliminando a necessidade de deslocamento até o fórum.
 
Com isso, 4194 apenados(as) e investigados(as) em cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), sendo 285 mulheres e 3909 homens de Sinop, poderão se apresentar virtualmente à Vara de Execuções Penais.
 
Segundo o corregedor, o sistema já foi implantado com sucesso nas comarcas de Rondonópolis, Poconé, Sorriso, Tangará da Serra e Pontes e Lacerda.
“Seguimos expandindo a ferramenta, que beneficia principalmente o reeducando, pois ele economiza tempo e recursos, não precisa se ausentar do trabalho para comparecer em juízo e evita faltar ao comparecimento caso não tenha meios de ir ao fórum. Estando na comarca, ele pode fazer o reconhecimento de qualquer lugar”, destacou o corregedor.
 
O juiz da 3ª Vara Criminal, Walter Tomaz da Costa, explica que a ferramenta também reduz o tempo de atendimento dos servidores, já que o sistema é integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), enviando automaticamente os comprovantes de apresentação para serem anexados ao processo judicial, eliminando etapas manuais.
 
“O Saref representa um avanço significativo no cumprimento de pena, por isso solicitei à Corregedoria sua implementação em Sinop. Nossa expectativa é facilitar a vida do reeducando, muitos dos quais enfrentam dificuldades para se apresentar periodicamente em juízo. Além disso, os servidores poderão se dedicar a outras atividades, já que não precisarão mais fazer as anotações de comparecimento. Isso representa um aumento de eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o juiz.
Como funciona? – Alguns apenados devem comparecer periodicamente ao fórum, conforme calendário determinado pelo juiz, para informar e justificar suas atividades. O Saref permite que eles se apresentem remotamente, desde que tenham um celular com acesso à internet, câmera e GPS ativado.
 
A solução, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), utiliza técnicas de Inteligência Artificial (IA) para reconhecimento facial e geolocalização, garantindo o cumprimento da medida.
 
Para usar o Saref, é necessário um cadastro prévio, com coleta de dados e fotografia dos apenados, que ocorrerá em Sinop entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro. Após o cadastro, as apresentações poderão ser feitas pelo sistema. Todo o processo é auditável, e o sistema passa por testes de segurança. Além disso, o uso do Saref é opcional.
 
A Corregedoria também capacitará os servidores da Vara de Execuções Penais, que serão responsáveis pelo cadastramento dos reeducandos.
 
Justiça 4.0 – A expansão do Saref integra o Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ, PNUD e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fundo desfocado com luzes azuis e brancas, criando um efeito de bokeh que transmite uma sensação digital. No lado esquerdo, há um retângulo magenta com o texto “SAREF” e abaixo “Sistema de Apresentação por Reconhecimento Facial”. No lado direito, há o rosto de uma mulher marcado por pontos nodais ligados por linhas, simbolizando o escaneamento facial.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

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“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

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Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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