TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Presidente do Judiciário recebe representantes da Associação dos Analistas Judiciários

Na busca da valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam do Poder Judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva recebeu nesta quarta-feira (19 de abril), a presidente da Associação dos Analistas Judiciários do Estado de Mato Grosso (Anajud), Loyne Borges.

Acompanhada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Túlio Duailibi Alves Souza e pela diretora-geral do TJ, Euzeni Paiva de Paula, a desembargadora Clarice Claudino ouviu as reivindicações da categoria e pontuou que a valorização das carreiras e o movimento de aproximação da administração com os servidores, que trabalham pelo bem maior da população, são prioridades da sua gestão.

“Sem a valorização e o respeito humano não atingiremos o nosso objetivo maior, que é o de atuar na construção de uma sociedade melhor assistida, e atendida em suas necessidades fundamentais. Nesse sentido, a construção harmônica, com base no diálogo e na troca, precisa prevalecer sempre”, pontuou a desembargadora. “Certamente vamos trabalhar para encontrar a solução mais ideal possível, e também compatível com os limites da administração”.

“Tivemos uma reunião bastante produtiva com a presidente e, pelo seu perfil conciliador, temos certeza de que ela fará o possível para avaliar e atender as reivindicações da nossa carreira”, ponderou a Loyne Borges, que esteve acompanhada pelo vice-presidente Antônio Carlos Rufino e pela secretária Mariethy Rezende.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Justiça condena dois hospitais por falhas em atendimento médico em Cuiabá

A 11ª Vara Cível da Capital condenou dois hospitais da rede privada de Cuiabá ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu após falhas no atendimento médico. A decisão reconheceu que erros sucessivos retiraram da vítima a chance real de sobrevivência, aplicando a teoria da perda de uma chance.

Os autores da ação são o companheiro da paciente e as duas filhas. A vítima morreu após procurar atendimento em maio de 2012 com sintomas como febre e dores.

De acordo com o processo, ela passou por dois hospitais, recebeu diagnósticos distintos e chegou a receber alta sem exames considerados necessários. Dias depois, retornou em estado grave e morreu em decorrência de dengue hemorrágica e falência múltipla de órgãos.

A sentença proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare aponta falhas no diagnóstico inicial, ausência de exames para confirmação da doença, alta médica sem monitoramento adequado e demora no acesso à unidade de terapia intensiva. Segundo a decisão, essas condutas comprometeram o tratamento e reduziram as chances de recuperação da paciente.

Com base em laudo pericial, o juízo concluiu que não é possível afirmar que a morte seria evitada, mas destacou que houve perda de uma oportunidade concreta de tratamento eficaz. A teoria aplicada reconhece o dever de indenizar quando a conduta reduz significativamente a possibilidade de cura ou sobrevida.

Os hospitais foram condenados de forma solidária ao pagamento de R$ 100 mil para cada um dos três autores, totalizando R$ 300 mil. A decisão também fixou a responsabilidade regressiva de uma médica em 50% do valor que vier a ser pago por um dos hospitais, devido à alta médica precoce da paciente.

A sentença considerou que a prestação de serviços de saúde está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e que, nesses casos, a responsabilidade dos hospitais é objetiva, desde que haja falha no serviço e relação com o dano.

A decisão é passível de recurso e tramita no PJe sob o número 0019509-83.2015.8.11.0041.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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