TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Lucas do Rio Verde e Juscimeira abrem inscrições para credenciamento de assistentes sociais

Estão abertos os prazos para o credenciamento de profissionais de Serviço Social nas comarcas de Lucas do Rio Verde e Juscimeira, com o objetivo de formar cadastro reserva.

Em Lucas do Rio Verde, o Edital nº 09/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 12038/2025, de 29 de setembro, estabelece que as inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de outubro. O documento completo, disponível na página 43 da edição, traz os formulários e as orientações sobre a documentação exigida, critérios de seleção e forma de envio das inscrições. O credenciamento destina-se a profissionais com formação superior em Serviço Social e registro ativo no Conselho Regional da categoria.

Na Comarca de Juscimeira, o Edital nº 01/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 12037, de 26 de setembro, define o prazo de inscrições entre os dias 6 e 13 de outubro. Assim como em Lucas do Rio Verde, trata-se de cadastro de reserva que permitirá ao Tribunal convocar assistentes sociais quando houver necessidade de apoio técnico em processos que envolvem avaliação e acompanhamento de situações de vulnerabilidade social, infância e juventude, medidas socioeducativas, entre outras demandas judiciais.

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A atuação desses profissionais é fundamental para subsidiar decisões e fortalecer a rede de proteção social vinculada ao sistema de Justiça, especialmente em comarcas do interior, onde o trabalho de assistência é essencial para o andamento de processos e a garantia de direitos.

Os interessados devem ficar atentos aos prazos e às exigências previstas em cada edital, observando os documentos necessários, forma de inscrição e eventuais etapas de habilitação. Os credenciamentos seguem as normas do Tribunal e podem ser prorrogados conforme o interesse público e a necessidade dos serviços.

Os editais completos podem ser consultados nos links abaixo:

Lucas do Rio Verde– DJE nº 12038/2025 (pág. 43)

Juscimeira – DJE nº 12037/2025 (pág. 45)

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Campo Novo do Parecis realizará Mutirão fiscal com até 100% de desconto em juros e multas

Uma ação conjunta entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal vai facilitar a regularização de débitos fiscais em Campo Novo do Parecis. O mutirão fiscal será realizado entre os dias 11 e 15 de maio, com atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), das 13h às 17h, e na prefeitura, das 7h às 18h.

A iniciativa tem como objetivo oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas em condições facilitadas, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, multas administrativas e cobranças por limpeza de terrenos.

Durante o mutirão, os contribuintes poderão obter descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. O percentual de desconto é progressivo: quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento concedido.

A ação conta com a participação do Cejusc, por meio de termo de cooperação firmado entre o município e o Judiciário e contempla processos que já estão em fase de cobrança judicial. Ao todo, foram previamente selecionados 128 processos (sendo 62 da 2ª Vara e 66 da 1ª Vara) cujos contribuintes já foram comunicados. Ainda assim, qualquer cidadão com dívida ajuizada pode procurar o fórum para buscar uma solução consensual.

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O juiz da comarca, Fabrício Savazzi Bertoncini, destaca a importância da iniciativa como forma de aproximar o cidadão do poder público e evitar medidas mais gravosas. “O ajuizamento de ações pode trazer consequências como bloqueio de bens, protesto e restrições de crédito. O mutirão oferece condições diferenciadas justamente para prevenir esses impactos e facilitar a quitação dos débitos”, pontua.

Além de beneficiar os contribuintes, os valores arrecadados durante o mutirão serão integralmente destinados à saúde pública do município, reforçando os serviços prestados à população.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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