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PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto Verde Novo realiza agenda de ações com plantio e distribuição de mudas em Cuiabá

O Projeto Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizará várias ações no mês de junho, em Cuiabá, com objetivo de fomentar e, literalmente, espalhar o verde pela Capital, com a distribuição de mudas, plantio e palestras educativas.
 
Nesta quinta-feira (1º de junho), a ação ocorrerá no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, no bairro Dom Aquino. Haverá palestras sobre serviços ambientais prestados pelas árvores e recreação educativa com o jogo Rebojando. As atividades serão das 9h às 9h45 e das 14h às 14h45.
 
Na sexta-feira (02/06) haverá plantio e distribuição de mudas na agência dos Correios – Centro de Distribuição Vista Alegre, no bairro Jardim das Palmeiras.
 
No sábado (03 de junho) o Verde Novo marcará presença no Parque Mãe Bonifácia, na Corrida Circuito das Estações 2023.
 
Verde Novo – É um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenado pelo Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), em parceria com o Instituto Ação Verde, Grupo Petrópolis, TV Centro América e Energia Energisa.
 
Jogo Rebojando – É uma atividade lúdica que mistura jogo e educação ambiental. Além disso, é uma oportunidade para as crianças interagirem com o palhaço Lelé Picolé Curimpampam, criado pelo Segundo Sargento, Marcelo Luciano Pereira que atua no Juvam.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Confira o valor da UPF atualizado em julho de 2026

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2026 passa a ser de R$ 263,36 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 084/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.336,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,36 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.336,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,80 (0,341 x R$ 263,36).
A Portaria nº 84/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
Mais informações:
Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:
Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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