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Esmagis e Ministério de Justiça firmam parceria contra drogadição e recuperação de ativos de crimes

A integração entre os poderes na promoção de políticas públicas sobre drogas e destinação de bens apreendidos de crimes (gestão de ativos) foram os objetivos do termo de cooperação assinado, na manhã desta segunda-feira (9 de outubro), entre Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e Ministério da Justiça e Segurança Pública Social Federal. O documento foi assinado em cerimônia pública na sede do Governo Estadual pelo ministro Flávio Dino, pela diretora da Esmagis-MT, Helena Maria Bezerra Ramos, que também representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Na ocasião, o desembargador Mário Kono e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, também assinaram o termo como testemunhas.
 
A colaboração tem validade por 24 meses e prevê o estabelecimento de parceria na realização de atividades conjuntas de educação profissional, principalmente nos campos da formação, aperfeiçoamento, capacitação e de pesquisas de interesse mútuo. Estabelece também o intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e materiais referentes à governança de políticas públicas sobre drogas e a ativos oriundos de crimes, principalmente no que se refere a crimes com perdimento para a União.
 
O ministro Flávio Dino aponta que é importante ter a compreensão da necessidade de integração entre União e Três Poderes Estaduais. “O Executivo tem o domínio da penitenciária, mas a chave da porta de entrada e da porta de saída é do Poder Judiciário. Então, nós estamos procurando sempre dialogar com o Conselho Nacional de Justiça e, por conseguinte, com os tribunais. Como fruto desses diálogos, nasceu esse programa que, pioneiramente, inclusive, vai ser assinado hoje, aqui, com o Tribunal de Justiça no Mato Grosso, intensificando essa parceria da nossa Senad, que é a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.”
 
Dino afirma ainda que o Ministério da Justiça está empenhado na recuperação de ativos apreendidos na realização de crimes. “Na hora que você tira um automóvel, um avião, uma lancha, um bem móvel, dinheiro, ouro, de uma organização criminosa, além de reprimir, você está prevenindo. Quando você apreende armas ilegais, além de reprimir, você está prevenindo. E essa parceria com o Tribunal de Justiça tem esse duplo olhar, melhorar a repressão com a recuperação de ativos e, na medida que você descapitaliza a organização criminosa, previne o cometimento de outros crimes, evita tal perpetração.”
 
O termo entre a Esmagis-MT e o Ministério da Justiça foi assinado pela primeira vez em março de 2022 e publicado em junho do mesmo ano. Hoje, foi assinada a renovação do termo com a nova administração Federal. A desembargadora Helena Maria registra que essa é uma parceria que deve sempre ser mantida, pois ela permite trazer bons professores, bons técnicos, bons magistrados com expertise na área para ministração de cursos. De outro lado, o ministério ganha com o compartilhamento de informações.
 
“Essa cooperação permite a ministração de muitos cursos na Esmagis sobre combate às drogas. Como é parceria, os professores são todos da Senad, que detém o conhecimento técnico, enquanto toda a organização da escola e preenchimento de vagas com magistrados e até escolas parcerias, como é o caso da Escola do Ministério Público, fica a cargo da Esmagis. Com isso, os membros envolvidos nos julgamentos estão sempre atualizados sobre as leis de drogas e novas políticas de combate ao narcotráfico. Isso é primordial, principalmente, aqui em nossa região de fronteira, como Cáceres, Pontes e Lacerda, Comodoro. Essa é uma região difícil, que têm muito tráfico. Então, os juízes que atuam nesses locais precisam sempre ser capacitados”, avalia a diretora.
 
Helena destaca ainda que nessa renovação houve um acréscimo além do combate às drogas. “Foi acrescentada nessa parceria a capacitação dos magistrados sobre gestão de ativos direcionada ao crime, ou seja, melhor destinação de produtos de crimes de modo geral. Não só de drogas. Ocorre que os crimes, quando há perdimento, os objetos vão para a União, mas para isso os juízes também precisam ser atualizados.”
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi o primeiro tribunal a celebrar termo de cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), para receber novos conhecimentos e capacitações em temas relacionados às drogas.
 
#Para todos verem. Este texto possui recursos alternativos para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: foto colorida e horizontal. Três homens e uma mulher seguram termo de cooperação. Todos usam roupas escuras. Segunda imagem: foto colorida e horizontal. Três homens estão ao fundo da foto. Em primeiro plano, mulher de roupa preta e branca e óculos assina papel sobre a mesa. Ela olha pra baixo. 
 
Keila Maressa/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

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“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

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Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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