TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Escola estadual faz campanha de arrecadação para ajudar famílias atendidas por Vara de Várzea Grande

Uma campanha solidária promovida pela Escola Estadual Dom Bosco, localizada no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, possibilitou à Vara da Infância e Juventude daquela comarca ajudar ainda mais as famílias atendidas nos processos que lá tramitam, por meio da doação de centenas de itens de alimentos não perecíveis e produtos de higiene pessoal e de limpeza.

A iniciativa partiu da diretora da unidade escolar, Margarete Nogueira, que já conhecia o trabalho realizado pela equipe psicossocial da vara e decidiu acrescentar nas Olimpíadas Escolares a pontuação para a turma que arrecadasse a maior quantidade de produtos, que foram entregues à equipe da Vara e já começaram a ser entregues às famílias.

“A gente faz essa campanha desde 2022 e neste ano incluímos material de higiene pessoal. E foi lindo! Foi emocionante! As crianças se envolveram, as famílias se envolveram, os professores se envolveram e o resultado é a prova de que as nossas crianças são capazes e que eles só precisam de um incentivo. É um aprendizado perceber o quanto eles são capazes. Solidariedade é algo que nos constrói enquanto seres humanos, então, precisa fazer parte do nosso dia-a-dia. E as nossas crianças são formadas também na escola, então, é uma lição pra vida, que eu acho que eles nunca vão esquecer. E a gente só tem a agradecer. Estou muito feliz!”, afirma Margarete.

Uma das alunas que mais agitou a comunidade em busca de doações foi Kyara de Freitas, do 6º ano E, turma que saiu vencedora da competição escolar. “A gente saiu pedindo de porta em porta. Foi bem legal! A gente aproveitou e se divertiu com todo mundo e foi bom porque a gente aprendeu a doar para quem passa necessidade, a gente aprendeu a pensar no próximo”, relata a garota.

O aluno Adrian Gomes, do 6º ano D, conta que também aprendeu muito com a campanha solidária. “Eu aprendi que eu devo ajudar as pessoas e foi muito legal participar dessa gincana. Foi muito legal! A gente saiu quando terminou a aula, todo mundo correu pra ver se a gente estava na frente e foi um dia marcante. Muitas pessoas estão precisando então eu fico muito feliz em ajudar o próximo”.

A assistente social na Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, Mariceli Bustamente, afirma que presenciou a felicidade dos estudantes da Escola Estadual Dom Bosco em fazer o bem. “Dava pra ver a alegria deles no dia em que nós fomos buscar os alimentos. A satisfação de se colocar no lugar do outro, saber que o outro está precisando e você pode ajudar de alguma forma. Foi uma iniciativa muito boa e fico feliz de ver eles participando”, comenta.

A servidora explica que a doação de cestas básicas não faz parte da rotina de trabalho na Vara da Infância e Juventude, mas que a parceria da comunidade escolar foi bem-vinda e vai ajudar dezenas de famílias acompanhadas pelo Judiciário. “O atendimento psicossocial é feito quando o juiz solicita. Nós vamos até a casa da família regularmente, verificamos a situação tanto da criança, como da família, que vivem em situação de vulnerabilidade social, verificamos se a criança está sendo acompanhada pelo CRAS, pelo Conselho Tutelar, se está sendo eficaz esse acompanhamento porque a criança precisa de um lar acolhedor, onde seja protegida. Então acompanhamos essas crianças e adolescentes pelo tempo determinado pelo juiz, até elas completarem 18 anos”, explica.

Dentre as pessoas atendidas pela Vara da Infância e Juventude e contempladas com a doação de cesta básica está a diarista Benedita*, que há pouco tempo obteve a guarda de um neto e uma neta menores e está sendo acompanhada pelas psicólogas e assistentes sociais do Poder Judiciário. “Pra mim tem sido muito bom! Tem me ajudado bastante e ajudado sobre as crianças também. Eu passei pela psicóloga, a gente conversou muito. O atendimento é muito bom! Elas que me estenderam a mão”, avalia.

Em relação à doação de alimentos, ela registrou sua gratidão. “A gente estava passando aperto. Agradeço muito a Deus e a eles por esse presente de Deus porque com duas crianças, fazendo diária, tem dias que tem como ir e tem dias que não tem como ir porque não tenho com quem deixar eles. Então essa doação vai me ajudar muito”, afirma.

*Nome fictício para resguardar os menores

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Mesa repleta de alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza expostos no pátio da Escola Estadual Dom Bosco. Atrás da mesa, alunos, diretora, coordenadora, professor e servidoras da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande posam, sorrindo, para a foto. Foto 2: Estudante Kyara de Freitas concede entrevista à TV.Jus no pátio de sua escola. Ela é uma menina de 11 anos, de pele clara, cabelo castanho, comprido e preso, olhos escuros, usando o uniforme azul escuro. Foto 3: Diretora escolar, Margarete Nogueira, concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma senhora branca, loira, de olhos azuis, usando vestido listrado preto e branco, brincos de argola dourados. Atrás dela, no pátio da escola, há um grupo de alunos. Foto 4: Assistente social e psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande entregam sacolão para senhora , no portão da casa dela.

Celly Silva/ Fotos: Maycon Xavier e Anderson Lobão

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Cobrança excessiva de IPTU é anulada e revista pela Justiça

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho. Resumo:

Tribunal mantém sentença que anulou cobranças de IPTU e reconheceu erro no valor do imóvel.
Débitos antigos deixam de existir e o cálculo do imposto terá nova base, conforme detalhado na decisão.

A cobrança de IPTU com base em um valor do imóvel quase quatro vezes maior que o real levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a manter uma decisão que corrige a distorção e reconhece o direito à isenção tributária. O julgamento foi conduzido pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.

No caso, a empresa responsável por um cemitério particular questionou na Justiça a cobrança do imposto entre 2014 e 2017, período em que possuía isenção prevista em lei municipal. A norma garantia o benefício desde que fossem disponibilizadas sepulturas para pessoas em situação de vulnerabilidade, exigência que foi comprovadamente cumprida.

Isenção respeitada

Ao analisar o processo, o Tribunal confirmou que a revogação da isenção só poderia produzir efeitos a partir de 2018, respeitando as regras legais que impedem mudanças imediatas na cobrança de tributos. Com isso, os débitos referentes aos anos anteriores foram considerados indevidos.

Além disso, o julgamento afastou a alegação de falha na decisão de primeira instância. Segundo o relator, a sentença analisou de forma suficiente os pontos principais do processo, inclusive as contestações feitas pelo Município.

Valor fora da realidade

Outro ponto central foi a constatação de que o valor do imóvel usado para calcular o IPTU estava superestimado. Enquanto o Município considerou mais de R$ 44 milhões, uma perícia judicial apontou que o valor real era de cerca de R$ 11,5 milhões.

Diante da diferença expressiva, o Tribunal entendeu que houve cobrança excessiva. A decisão determinou a revisão do cálculo do imposto com base no valor apurado pela perícia, inclusive para os anos seguintes, até que seja feita uma nova avaliação oficial.

Ao final, por unanimidade, o colegiado negou o recurso do Município e manteve integralmente a sentença, reforçando a necessidade de que a cobrança de tributos observe critérios justos e compatíveis com a realidade dos contribuintes.

Processo nº 1018942-79.2020.8.11.0002

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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