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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Encontro Interinstitucional: palestras incentivam debates científicos no Tribunal de Justiça

Precendentes, Judicialização da Saúde, Controle de Convencionalidade e Lei de Improbidade foram alguns dos assuntos abordados durante a realização do 1° Encontro Interinstitucional Stricto Sensu. O evento reuniu grandes nomes de Mato Grosso com a finalidade de incentivar debate científico amplo e plural a respeito de temas relevantes de direitos fundamentais e jurisdição constitucional.
 
O encontro foi realizado nesta terça e quarta-feira (14 de junho), no auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos períodos matutino e vespertino. Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, participaram juízes, servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, membros do sistema de Justiça mato-grossense, advogados, professores e alunos de faculdades de Direito. A organização do evento ficou por conta do desembargador Márcio Vidal e do juiz Antônio Veloso Peleja.
 
A primeira palestra do evento foi realizada pelo professor-doutor Marco Aurélio Marrafon, que abordou ‘Desafios atuais de Jurisdição e Democracia’. “Como entender os desafios de jurisdição para agora e para os anos que estão vindo? Isso não é pouca coisa. Temos um sistema de controle de constitucionalidade muito abrangente e é a partir daí que começamos a entender a ideia fundamental do constitucionalismo para montar uma cadeia de raciocínio que nos leve a, pelo menos, compreender e nos preparar para esse desafio que estão surgindo na era contemporânea.”
 
Ainda no primeiro dia, a juíza Tatiane Colombo falou sobre ‘Questões Ambientais e Direitos Humanos na Corte Interamericana e Europeia’. “O Brasil cumpre parcialmente algumas regras para que não seja colocado fora sistema interamericano e podemos ver isso em relação aos povos yanomamis, às reservas e à questão dos madeireiros. Na situação atual, temos como exemplo o recente caso do indigenista e o repórter britânico. Eles estavam ensinando um povo indígena, em determinado local, quanto à utilização de drones para evitar ou monitorar as invasões de madeireiros e de garimpeiros na região. Em função disso, receberam ameaças e foram mortos. Então, é importante observar a postura do estado brasileiro frente à essas questões ambientais e de direitos humanos.”
 
No segundo dia, o professor-doutor Valério Mazzuoli discorreu sobre ‘O papel do Poder Judiciário no Controle de Convencionalidade da Leis’ e sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) número 123/2022. “Essa normativa recomendou aos juízes aplicar os tratados de Direitos Humanos e realizar o controle de convencionalidade que é um tema que eu criei no Brasil há mais de dez anos atrás. Aqui, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em reunião com os desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotides Kneip, antes do CNJ recomendou aos juízes. Só depois que nós levamos ao Conselho e agora aplicou-se para o Brasil inteiro. Então, algo que já era pioneiro em Mato Grosso, hoje foi para o país inteiro.” O controle de convencionalidade é o juiz olhar uma lei e ver se está de acordo com uma convenção internacional de Direitos Humanos.
 
Alan Pinheiro da Silva, aluno da Faculdade Direito na Universidade Federal de Mato Grosso começará as aulas em agosto de 2022, e já se inscreveu para acompanhar as palestras. Ele afirma que achou os temas a serem abordados interessantes e também o rol de palestrantes e debatedores, por isso decidiu participar do Encontro. “Eu tenho muito interesse nos assuntos. Dentre outras coisas, esse evento proporcionou conhecimento para eu não chegar tão cru na faculdade.”
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Foto1 – imagem horizontal colorida. Palestrante vestido de preto conversa ao microfone com plateia. Ao fundo paredes beje e marrom. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Juíza, vestida de azul, sentada, fala o microfone para plateia. Ao lado dela, dois homens sentados assistem à apresentação. Foto 3 – Foto horizontal colorida. Estudante veste roupa preta e usa par de óculos.
 
Conheça a íntegra da programação.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT

A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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