TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargadora vê união como caminho para maior eficiência na recuperação de empresas

A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira defendeu a necessidade de um trabalho em conjunto para garantir maior eficiência no funcionamento da Lei 11.101/2005, que regula o processo de recuperação de empresas no Brasil. A magistrada participou, na quarta-feira (3 de setembro), da abertura do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial – Mato Grosso 2025, representando o presidente do Poder Judiciário, desembargador José Zuquim Nogueira.
De acordo com a desembargadora, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem se aprimorado para tomar decisões cada vez mais justas e céleres, superando os desafios que esse tema carrega. Para ela, o ideal de avançar com eficácia deve acontecer em conjunto com as ações de outros agentes, como Ministério Público, advogados e administradores judiciais. Anglizey destacou que o encontro é um espaço fundamental para fortalecer esse debate.
“A grandiosidade desse Congresso demonstra a crescente importância do direito da insolvência no Brasil. Esse tema vem exigindo dos operadores do direito não só investimento em formação, mas também em aprimoramento constante. É nesse contexto que reside a beleza desse evento, que já está na sétima edição e cada vez mais heterogêneo, com autoridades de todo o país enriquecendo o debate”, disse a desembargadora.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, apontou que o fomento ao debate se torna ainda mais primordial, especialmente quando se fala de recuperação judicial no agronegócio. A presidente explicou que, em território nacional, Mato Grosso foi o responsável pela primeira jurisprudência nesse tipo de caso envolvendo o produtor rural.
“Mato Grosso, por ser um dos maiores centros do agronegócio do mundo, tem nessa parte específica da recuperação uma participação bastante importante. E é um dos assuntos das nossas palestras. A recuperação de uma empresa garante empregos e o recolhimento de impostos. Então, sempre que se busca trazer uma empresa de volta à sua eficiência, é bom para toda a sociedade”, argumentou Cardoso.
O evento contou ainda com a presença do juiz da 1ª Vara Cível Regional Especializada em Recuperação e Falência de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, e da presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli. A juíza também reforçou a importância da união entre os diferentes agentes, promovendo avanços em uma pauta que impacta diretamente no setor econômico brasileiro.
“Essa troca de informação, de conhecimento, de saberes, e toda essa interlocução de grupos diversos, vai trazer para o sistema de justiça confiança, segurança jurídica e uma troca de experiências. A programação do evento conta com experts de vários setores. Então, é o momento desse grupo se unir, trazendo esse conhecimento e, a partir disso, trilhar um caminho diferente”, afirmou Jaqueline Cherulli.
Presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa da OAB-MT, a advogada Aline Barini relatou que, além do agronegócio, o congresso é voltado para empresas de todos os setores. “O que queremos enfatizar é que haja o diálogo entre o credor e o devedor, para que essa reestruturação aconteça, a depender da fase da crise em que o empresário se encontra, extrajudicialmente ou judicialmente”, pontuou.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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