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Corregedoria dispõe de sistema de ementário para consultas de atos administrativos

Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) disponibiliza um Ementário Eletrônico para consulta de diversos atos administrativos expedidos pelo Poder Judiciário. O recurso auxilia nas pesquisas de decisões, circulares, portarias, provimentos, orientações, fluxograma e outros documentos de cunho administrativo, uma espécie de biblioteca virtual.

A ferramenta de busca está localizada na página da Corregedoria-Geral, abrigada no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no quarto item no menu principal. Caso o usuário prefira, basta digitar no navegador o endereço web corregedoria.tjmt.jus.br. Na página inicial da CGJ clique na aba “Veja mais”, selecione “Serviços”, depois “Cidadão” e, por fim, “Ementário”. Uma nova janela será aberta e irá disponibiliza campos para que o usuário possa preencher como ano, tipo de documento, local, entre outros. A busca ainda pode ser feita utilizando apenas um termo ou uma “palavra-chave” do tema que o usuário está buscando, na opção “ementa”.

“Se você quer encontrar algo relacionado à Covid-19, por exemplo, basta inserir o termo no campo ementa e clicar na lupa. É fácil, rápido e intuitivo e uma listagem detalhada se abre para que o usuário possa procurar o item que deseja”, explicou a diretora do Departamento Judiciário Administrativo (DJA), Manoeli Tenuta.

Ela destaca que os itens publicados podem servir como base de dados para subsidiar a elaboração de novos atos administrativos ou até mesmo decisões. “É um rico acervo de pesquisa e proporciona aos servidores ou ao público externo uma maneira mais eficiente de obter informações relevantes e atualizadas. É uma maneira de compartilharmos informação, ao mesmo tempo em que damos mais transparência e publicidade aos nossos atos”, disse.

A diretora explica ainda que há documentos datados de 1942 até os dias atuais. “A atualização desse banco de dados é constante, conforme a publicação de tudo o que envolva questões administrativas do Poder Judiciário”, disse. Ela lembrou que todos os departamentos podem lançar tais documentos, basta ter acesso ao CIA. “Aqui no DJA é uma prática diária”, finalizou.

Para conhecer a ferramenta siga o passo a passo explicado no segundo parágrafo deste texto ou clique neste link .

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. Um print da tela do portal da Corregedoria-Geral da Justiça, com o passo a passo de onde encontrar a opção ementário. A opção está selecionada em vermelho.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto “Interligue Já”, iniciativa voltada à regularização de imóveis junto à rede coletora de esgoto em Cuiabá. Coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a ação ocorrerá das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.

Nesta edição, foram pautados 546 procedimentos, incluindo demandas remanescentes de mutirões anteriores. As audiências ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, com a proposta de fortalecer o diálogo direto entre os envolvidos, ampliar as possibilidades de acordo e garantir maior efetividade às medidas definidas durante as conciliações.

O atendimento contemplará moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Santa Rosa, Bosque da Saúde e Quilombo.

O “Interligue Já” busca fomentar a regularização das ligações domiciliares de esgoto à rede pública coletora, contribuindo para melhorias sanitárias, preservação ambiental e redução da judicialização de conflitos relacionados ao saneamento básico.

A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, consolidando-se como uma estratégia de promoção de políticas públicas ambientais por meio da autocomposição e da conciliação.

Segundo a organização, o mutirão também tem como finalidade conscientizar a população sobre a obrigatoriedade legal da interligação dos imóveis à rede de esgoto, medida considerada essencial para a saúde pública, proteção ambiental e valorização imobiliária.

Os atendimentos serão realizados no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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