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Comarcas alcançam 93% no eixo produtividade do Prêmio CNJ e TJMT se aproxima do Diamante

Magistrados e servidores do Primeiro Grau de Jurisdição de Mato Grosso participaram, na tarde desta segunda-feira (5 de agosto), de um webinário para a apresentação do resultado parcial do eixo Produtividade e Qualidade de Dados do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. O encontro virtual, intitulado “Conquistas Coletivas”, reuniu quase 600 participantes das comarcas da Capital e do interior, e teve como foco a celebração dos esforços conjuntos, das lições aprendidas e dos resultados alcançados com comprometimento e união.

Conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, e pelo diretor do Departamento de Apoio à Primeira Instância (Dapi), Guilherme Schultz, o webinário apresentou dados preliminares que colocam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com 93,09% de aproveitamento no eixo Produtividade e Qualidade de Dados, percentual que, somado aos demais critérios, pode garantir ao tribunal o Selo Diamante – a mais alta condecoração do Prêmio CNJ.

A abertura do evento foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, que agradeceu o empenho de todos os envolvidos. “A cada meta cumprida, a cada apontamento resolvido, vemos o esforço de uma equipe comprometida. Temos uma produtividade histórica. Este é um momento de celebrar, mas também de refletir sobre o que ainda podemos realizar”, afirmou.

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Para o juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Alexandre Martins Ferreira, os números são reflexo direto da dedicação das equipes. “Quero agradecer, em nome da CGJ, o empenho de cada um. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, e agora aguardamos o reconhecimento desse esforço. Se dependesse apenas da produtividade, já estaríamos na faixa da excelência.”

A juíza auxiliar da Corregedoria Anna Paula Gomes de Freitas agradeceu o envolvimento dos colegas e destacou os avanços: “Conseguimos baixar processos e melhorar vários indicadores. Tenho certeza de que todos fizeram o possível – e o impossível – para atingirmos esses resultados.”

A juíza Myriam Pavan Schenkel reforçou a importância do trabalho coletivo: “Foram sete meses intensos de trabalho que continuou com os esforços promovidos desde julho do ano passado para fins de pontuação neste ano. Estamos sempre à disposição para seguir evoluindo.”

Os dados preliminares apontam que o TJMT já conquistou 84,73% da pontuação total do prêmio, com 619 de 700 pontos possíveis, segundo o CNJ. A pontuação parcial coloca o Tribunal em destaque nacional, com desempenho acima da média e na faixa considerada “diamante” no quesito Produtividade e Qualidade de Dados.

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O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, destacou que o período avaliado é de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025 e que a jornada em busca do selo continua. “A partir de hoje, começa a corrida pelo prêmio do próximo ano. Simples e eficaz, esse acompanhamento mostra a força da gestão de dados pelas unidades”, declarou.

Ao final do evento, foi disponibilizado um formulário para que servidores possam enviar sugestões e dúvidas para a construção das próximas etapas. O link está disponível em: https://forms.office.com/r/HWSHqa5QYj

Sobre o Prêmio CNJ de Qualidade – Concedido anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Prêmio CNJ de Qualidade reconhece os tribunais que se destacam na governança, na gestão e na entrega de serviços jurisdicionais. A avaliação é feita com base em um sistema de pontuação que contempla mais de 150 itens, com critérios como inovação, transparência, estatísticas e planejamento estratégico. O TJMT já foi agraciado cinco vezes consecutivas com o Selo Ouro, de 2020 a 2024.

O resultado final do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 será divulgado em dezembro.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT mantém condenação de mulheres por tráfico em Alta Floresta com base em provas digitais

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • A defesa pediu absolvição, desclassificação do tráfico para uso pessoal e redução das penas.

  • O Tribunal negou tudo e manteve as condenações, reconhecendo provas suficientes de tráfico e atuação conjunta.

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por três mulheres condenadas por envolvimento com o tráfico de drogas em Alta Floresta. O colegiado manteve integralmente a sentença de primeiro grau, reconhecendo a robustez das provas, especialmente os elementos digitais extraídos de aparelhos celulares.

O caso teve origem em setembro de 2019, após denúncia anônima que apontava intensa movimentação típica de comércio de drogas em kitnets localizadas na Avenida Mato Grosso. Durante a ação policial, foram apreendidos 158,3 gramas de maconha, divididos entre um bloco maior e porções menores, além de balança de precisão e utensílios utilizados para fracionamento, como dichavador.

Condenações mantidas

Duas das acusadas foram condenadas por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com penas fixadas em 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 1.200 dias-multa cada. A terceira ré foi condenada apenas por tráfico, com pena de 5 anos de reclusão, também em regime semiaberto, e 500 dias-multa, sendo absolvida da acusação de associação.

A defesa buscava a absolvição por falta de provas, a desclassificação do crime para uso pessoal e, subsidiariamente, a aplicação do chamado tráfico privilegiado, que poderia reduzir a pena. Todos os pedidos foram rejeitados.

Provas digitais foram decisivas

O relator destacou que a condenação não se baseou apenas na apreensão da droga, mas em um conjunto probatório consistente. Entre os principais elementos estão conversas extraídas dos celulares das acusadas, que indicavam claramente a comercialização de entorpecentes.

As mensagens revelaram:

  • Negociações de venda de drogas com terceiros

  • Uso de linguagem codificada, como “chá” para se referir à maconha

  • Organização de entregas e divisão de tarefas

  • Participação em grupos de WhatsApp voltados ao tráfico

  • Registros fotográficos de drogas sendo pesadas e embaladas

Em um dos aparelhos, uma das rés se identificava como “lojista”, afirmando adquirir drogas para revenda, elemento considerado determinante para afastar a tese de consumo pessoal.

No caso de duas das acusadas, o tribunal entendeu que ficou comprovado o vínculo estável e permanente exigido para o crime de associação para o tráfico. Segundo o acórdão, elas conviviam no mesmo imóvel, compartilhavam o espaço para armazenamento das drogas e mantinham comunicação constante sobre a atividade ilícita.

A tentativa de uma das rés de assumir sozinha a responsabilidade pelo tráfico foi considerada isolada e incompatível com o restante das provas, especialmente os dados digitais.

Uso pessoal foi descartado

Para a terceira acusada, que alegou ser usuária, o tribunal afastou a possibilidade de desclassificação para porte de drogas para consumo próprio. A decisão considerou que, apesar da menor quantidade apreendida com ela e da ausência de instrumentos típicos de venda, as mensagens no celular evidenciavam atuação na revenda de entorpecentes.

Tráfico privilegiado negado

O pedido de redução de pena com base no chamado tráfico privilegiado também foi rejeitado. No entendimento do colegiado:

  • Para as duas rés condenadas por associação, o benefício é automaticamente incompatível

  • Para a terceira, as provas demonstraram dedicação à atividade criminosa, o que também impede a aplicação da minorante

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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