TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Comarcas alcançam 93% no eixo produtividade do Prêmio CNJ e TJMT se aproxima do Diamante
Magistrados e servidores do Primeiro Grau de Jurisdição de Mato Grosso participaram, na tarde desta segunda-feira (5 de agosto), de um webinário para a apresentação do resultado parcial do eixo Produtividade e Qualidade de Dados do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. O encontro virtual, intitulado “Conquistas Coletivas”, reuniu quase 600 participantes das comarcas da Capital e do interior, e teve como foco a celebração dos esforços conjuntos, das lições aprendidas e dos resultados alcançados com comprometimento e união.
Conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira, e pelo diretor do Departamento de Apoio à Primeira Instância (Dapi), Guilherme Schultz, o webinário apresentou dados preliminares que colocam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com 93,09% de aproveitamento no eixo Produtividade e Qualidade de Dados, percentual que, somado aos demais critérios, pode garantir ao tribunal o Selo Diamante – a mais alta condecoração do Prêmio CNJ.
A abertura do evento foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, que agradeceu o empenho de todos os envolvidos. “A cada meta cumprida, a cada apontamento resolvido, vemos o esforço de uma equipe comprometida. Temos uma produtividade histórica. Este é um momento de celebrar, mas também de refletir sobre o que ainda podemos realizar”, afirmou.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Jorge Alexandre Martins Ferreira, os números são reflexo direto da dedicação das equipes. “Quero agradecer, em nome da CGJ, o empenho de cada um. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance, e agora aguardamos o reconhecimento desse esforço. Se dependesse apenas da produtividade, já estaríamos na faixa da excelência.”
A juíza auxiliar da Corregedoria Anna Paula Gomes de Freitas agradeceu o envolvimento dos colegas e destacou os avanços: “Conseguimos baixar processos e melhorar vários indicadores. Tenho certeza de que todos fizeram o possível – e o impossível – para atingirmos esses resultados.”
A juíza Myriam Pavan Schenkel reforçou a importância do trabalho coletivo: “Foram sete meses intensos de trabalho que continuou com os esforços promovidos desde julho do ano passado para fins de pontuação neste ano. Estamos sempre à disposição para seguir evoluindo.”
Os dados preliminares apontam que o TJMT já conquistou 84,73% da pontuação total do prêmio, com 619 de 700 pontos possíveis, segundo o CNJ. A pontuação parcial coloca o Tribunal em destaque nacional, com desempenho acima da média e na faixa considerada “diamante” no quesito Produtividade e Qualidade de Dados.
O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, destacou que o período avaliado é de 1º de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025 e que a jornada em busca do selo continua. “A partir de hoje, começa a corrida pelo prêmio do próximo ano. Simples e eficaz, esse acompanhamento mostra a força da gestão de dados pelas unidades”, declarou.
Ao final do evento, foi disponibilizado um formulário para que servidores possam enviar sugestões e dúvidas para a construção das próximas etapas. O link está disponível em: https://forms.office.com/r/HWSHqa5QYj
Sobre o Prêmio CNJ de Qualidade – Concedido anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, o Prêmio CNJ de Qualidade reconhece os tribunais que se destacam na governança, na gestão e na entrega de serviços jurisdicionais. A avaliação é feita com base em um sistema de pontuação que contempla mais de 150 itens, com critérios como inovação, transparência, estatísticas e planejamento estratégico. O TJMT já foi agraciado cinco vezes consecutivas com o Selo Ouro, de 2020 a 2024.
O resultado final do Prêmio CNJ de Qualidade 2025 será divulgado em dezembro.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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