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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça de Mato Grosso realiza evento sobre assédio e discriminação em Barra do Bugres

O Poder Judiciário está cuidando dos seus servidores, magistrados, estagiários e terceirizados, para que a Justiça em Mato Grosso tenha a mesma medida para todos.
 
Nesta quinta-feira (26 de maio) foi a vez da Comarca de Barra do Bugres receber a Roda de Conversa da Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Poder Judiciário estadual (23 a 27 de maio).
 
Em um plenário lotado, os colaboradores da Comarca receberam com muito interesse os membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, de 1ª instância, do Judiciário Estadual e discutiram as políticas e iniciativas baseadas na Resolução 351, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Para o diretor do Foro da Comarca de Barra do Bugres, juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da mesma forma que o Poder Judiciário analisa e julga processos da sociedade, deve analisar e cuidar de temas sensíveis referentes aos seus colaboradores. “Essa palestra foi muito boa, esclareceu e ofereceu os canais de denúncia.Tenho certeza que depois de hoje esse tipo de situação será melhor resolvida, os servidores vão buscar os meios necessários e receberão o atendimento e o acolhimento que precisam.
 
O técnico Judiciário da Comarca de Barra do Bugres, Lindonês Marcelo Schiavini, ressaltou que o evento foi promovido em um momento muito oportuno, no instante em que a sociedade procura atacar todas as formas de discriminação. “O servidor precisa estar em um local que seja saudável. Quando percebemos que o lugar onde a gente está trabalhando oferece meios, oferece esclarecimento, acho que as pessoas então têm condições de se sentirem mais seguras.”
 
Participante da Roda de Conversa, a psicóloga e servidora da Comarca, Cláudia Villar, classificou como indispensável o acolhimento e acompanhamento às vítimas de assédio. “A pessoa quando tem as suas emoções e seus sentimentos guardados ela se transforma em uma panela de pressão. Chega um momento em que ela estoura, ela explode. E é aí onde tem a ansiedade, a depressão, insônia, bulimia, anorexia, todas essas doenças emocionais, então o acolhimento é o principal objetivo.
 
A profissional de saúde mental também elogiou a abordagem oferecida pelo Poder Judiciário, de acolhimento por psicólogos de outras Comarcas, diferentes da unidade de origem do colaborador que sofreu o assédio. “Se ela não quiser o acolhimento com o profissional daquela própria Comarca, tem a opção dela pedir para ser um psicólogo de uma outra Comarca. Isso faz com que ela se sinta à vontade. Então ela vai falar, ela não vai ter medo ou guardará suas emoções.
 
Segundo o estagiário da 1ª Vara Cívil da Comarca de Barra do Bugres, Alexandre de Prado Silveira, políticas de enfrentamento ao assédio são fundamentais. “Acho bastante importante esse enfrentamento, porque encoraja as pessoas a buscarem justiça e também a se sentirem mais confiantes no local de trabalho. É importante, já que trabalhando no meio Judiciário essas pessoas têm que se sentir seguras para entregarem Justiça a quem procura.
 
ParaTodosVerem: essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.Fotografia colorida registando a reunião no Fórum de Barra do Bugres. A imagem mostra os participante sentados em cadeiras, assistindo a explicação do juiz”
 
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscrições abertas para curso “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos”

Cartaz azul-escuro sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. À esquerda, foto do formador Valério Mazzuoli. À direita, datas (23 e 24/06/2026), horários e local na ESMAGIS-MT.A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com as inscrições para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, destinado aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento será nos dias 23 de junho, das 14h às 18h, e 24 de junho, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, na sala Cajazeira, localizada na Escola. A carga horária total é de 12 horas.
O formador será o Professor Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Com sólida formação acadêmica, possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde obteve o título com distinção summa cum laude, além de mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Com atuação internacional, Mazzuoli foi professor convidado na Universidade de Paris 2 – Panthéon-Assas, em 2025, e na Universidade de Roma “La Sapienza”, em 2024 e 2025, além de colaborar com outras instituições estrangeiras.
A atividade pedagógica alinha-se às diretrizes institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciada pela Portaria Enfam n. 174/2026. Contribui para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, além de integrar os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
Segundo a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o curso contempla o estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os conteúdos abordados, destacam-se o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase na Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), na jurisprudência da Corte Interamericana e no controle de convencionalidade, além de temas voltados à proteção de minorias e grupos vulnerabilizados.
O conteúdo programático abrange temas como o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, os sistemas global e regionais de proteção, o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana, a análise de sentenças e seus impactos no Brasil, bem como a aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros. Também são discutidos tópicos relacionados ao controle de convencionalidade, inclusive na esfera trabalhista, e estudos de casos práticos, com foco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Clique neste link para efetuar sua inscrição
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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