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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Tapurah realiza Mutirão de audiências do INSS e reduz estoque de processos antigos

Com o objetivo de dar andamento na tramitação de processos antigos e fornecer uma resposta célere aos cidadãos que aguardavam há mais de uma década por suas aposentadorias rurais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Comarca de Tapurah, sob a condução da juíza substituta Patrícia Bedin, promoveu o Mutirão de audiências do INSS.
 
Durante o mutirão, foram realizadas 49 audiências por videoconferência e proferidas 34 sentenças de mérito, o que representa uma média de sete audiências por dia. Em 90% dos casos, foi possível comprovar a atividade rural dos solicitantes por meio de provas documentais e testemunhais, permitindo que as sentenças fossem proferidas de forma imediata durante as audiências. Os processos remanescentes continuam em tramitação.
 
A iniciativa também abrangeu o município de Itanhangá, que é jurisdicionado por Tapurah e ocorreu entre os dias 30 de setembro e 08 de outubro. A magistrada destacou a importância do mutirão, enfatizando que muitos dos beneficiários dependem da aposentadoria para garantir sua subsistência, após uma vida de contribuições na juventude. “O resultado foi muito positivo. São processos antigos e pessoas que precisam dessa aposentadoria para sobreviver”, afirmou.
 
O Fórum está passando por reforma predial. A solução encontrada foi realizar o mutirão de audiências e usar a tecnologia, por meio de videoconferências. Isso ajudou a desafogar a Vara Única de Tapurah e motivou a equipe a planejar novos mutirões. “Vamos fazer um levantamento de todos os processos que tramitam na unidade para identificar quais áreas demandam maior urgência”, concluiu.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ouvidoria do Poder Judiciário cria canal para denúncias relacionadas ao sistema prisional

Três homens em trajes formais posam lado a lado em frente a bandeiras oficiais. À esquerda, blazer azul; ao centro, terno cinza com gravata azul; à direita, terno cinza com gravata bordô.A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário vai disponibilizar um canal específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos, tortura e outras violações de direitos humanos no sistema prisional do estado. A medida surge como uma resposta à necessidade de aprimorar o acompanhamento das condições dentro das unidades prisionais.
A criação do canal é uma iniciativa do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, e do ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Em reunião realizada na segunda-feira (4), a proposta foi apresentada ao corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
Conforme anunciado, as denúncias serão recebidas pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso. Com o novo canal, qualquer pessoa poderá registrar denúncias por meio de um formulário eletrônico, com garantia de sigilo. A ação também permitirá o envio de documentos, imagens e outros elementos que ajudem a comprovar os relatos.
Cartaz com imagem de homem ajoelhado e algemado em uma cela escura. Texto: "Maus-tratos, tortura e violações aos direitos humanos? Denuncie!". Inclui contatos da Ouvidoria do Poder Judiciário de MT.A medida amplia a escuta institucional e qualifica o recebimento, tratamento e acompanhamento de notícias relacionadas à violação de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade. A proposta é oferecer um ambiente seguro para que essas situações sejam comunicadas, sem exposição dos denunciantes.
“A criação desse canal propiciará a fiscalização e o combate contra essas práticas. As inspeções feitas dentro do sistema prisional têm mostrado a necessidade dessa medida, para que as autoridades possam tomar providências”, explica o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.
Ainda de acordo com ele, a Ouvidoria será responsável por fazer uma triagem inicial das denúncias recebidas. O filtro servirá para identificar quais relatos apresentam indícios consistentes e, a partir disso, encaminhar os casos para apuração pelos órgãos competentes, como a Corregedoria-Geral da Justiça e o próprio GMF-MT.
Para Perri, o canal representa um avanço importante não apenas no combate a violações, mas também na busca por melhores condições de cumprimento de pena. Ele destaca que a iniciativa pode contribuir diretamente para que o Judiciário dialogue com outros órgãos e promova melhorias concretas no sistema.
“Servirá não apenas para revelação de maus tratos, de tortura, mas das próprias condições do sistema prisional. Isso vai facilitar bastante para que o próprio GMF possa tomar providências junto ao Governo do Estado para melhoria do sistema prisional. Pode servir também para que nós possamos trabalhar condições melhores de cumprimento da pena”, completa.
A iniciativa vai ao encontro das atribuições do GMF-MT, nos termos da Resolução CNJ nº 214/2015, e das finalidades institucionais das Ouvidorias Judiciais, previstas na Resolução CNJ nº 432/2021, especialmente no que se refere à promoção da cidadania, à defesa de direitos e ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
O formulário eletrônico para denúncia pode ser acessado pelo link: https://clickjudapp.tjmt.jus.br/ouvidoria/denuncia

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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