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Cientista político Renato Janine é o novo entrevistado do programa Magistratura e Sociedade

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Professor de Filosofia, cientista político e escritor brasileiro. São várias as qualificações de Renato Janine, próximo entrevistado do programa Magistratura e Sociedade, que vai ao ar nesta sexta-feira (23 de janeiro), no Youtube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (@tjmtoficial) e no site da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (esmagis.tjmt.jus.br).

O tema da vez é ‘A Ética Republicana’ e a condução da entrevista fica por conta do professor de Filosofia da Esmagis, juiz auxiliar da Escola no eixo Deontologia e também juiz Gonçalo de Antunes Barros.

“Conceito de ética é muito discutido, eu prefiro pensar como que a gente lida com a questão ética, partindo da ideia de que a ética é o que julga as ações humanas, conforme as ações justas ou injustas. Algumas [pessoas] dirão certas ou erradas, eu acho um pouco pretensioso a gente dizer que algo é certo ou errado, nós somos seres falíveis, eu prefiro pensar em se essas ações são justas ou injustas. Esse julgamento das ações é muito importante,” afirma o entrevistado.

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Janine afirma ainda que “sobre alguns princípios éticos há um grande consenso, que praticamente todo mundo concorda: é errado roubar, matar, mentir. Então, talvez as três principais ações que a gente julga negativamente. Porém, o problema que temos é que há um descompasso muito grande entre o que as pessoas acreditam ou dizem acreditar e o que elas fazem mesmo. A gente tem que ter coragem e enfrentar as questões eticamente difíceis e, no Judiciário, vocês têm muito isso, com certeza. Porque o Judiciário lida com valores e, na verdade, digamos que as leis têm objetivos: um deles é garantir a ordem social, outro é dar a cada um o que é seu, e ainda, na medida do possível, é serem éticas”, destaca Janine.

Conheça mais sobre o autor

Renato Janine é professor titular da cadeira de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Recebeu o Prêmio Jabuti de Literatura em 2001, pela obra ‘A Sociedade Contra o Social’ (Editora Companhia das Letras), bem como foi condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em 1998, e com a Ordem de Rio Branco, em 2009. Atualmente, é colunista do jornal Valor Econômico.

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Conteúdo social

O programa Magistratura e Sociedade é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, com objetivo de inserir magistrados e magistradas nas ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário.

Clique neste link para assistir à chamada doepisódio.

Para assistir a outras entrevistas do mesmo programa, clique aqui.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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