TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Audiência pública sobre autocomposição ressalta importância da escuta qualificada

“Nós não somos mediadores de conflitos. Conflitos existem todos os dias. Centenas de conflitos vão surgir na nossa existência. Isso é bom! Isso evolui! Isso traz dinamicidade para as relações. E aí vem a questão: nós somos sim mediadores de relações entre seres humanos”, foi com essa reflexão que o desembargador Roberto Portugal Bacellar, presidente da Comissão de Mediação e Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), cativou a atenção das mais de 300 pessoas que participaram da audiência pública “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos Juizados Especiais”, que encerrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais, nesta sexta-feira (21 de junho), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá e também de forma híbrida.

Conforme o desembargador convidado, conciliadores e mediadores devem tratar cada caso de forma diferente, durante as audiências de conciliação e de mediação. Bacellar propôs a esses profissionais da Justiça que não se preocupem em bater metas de acordos, mas sim em atuar para fazer com que a realidade das partes se transforme.

“Parece uma coisa contraditória, mas não é. Dentro das relações sistêmicas, é assim que acontece. Quando eu me preocupo demais com uma coisa que eu quero alcançar, forçando o alcance do resultado, eu gero o efeito inverso. O maior desafio do ser humano é ser humano. Então, tente ser humano”, disse, mostrando que o conciliador e o mediador precisam praticar a escuta qualificada entre as partes, pois é isso que faz diferença.

“As pessoas querem atenção, querem ser ouvidas, querem ser respeitadas. E eu tenho que proporcionar isso em todas as situações que eu me deparar com o ser humano”, reforçou o desembargador Roberto Bacellar.

O magistrado destacou ainda que o gasto de tempo é uma questão de qualificação. “Eu perco tanto tempo perguntando se tem proposta quanto perco tempo perguntado sobre o que aconteceu e o que a pessoa precisa, em que eu posso ajudar”.

Para o desembargador, especialista em métodos consensuais de solução de conflitos, quando há escuta qualificada, a conexão é estabelecida. “Um minuto qualificado é muito mais do que meia hora de uma audiência, quando você não está qualificado”.

Como consequência dessa abordagem humanizada e qualificada por parte dos conciliadores e mediadores, o desembargador pontua que, no começo, haverá mais desafios, porém, com o tempo a mudança de cultura é alcançada e os resultados surgem. “O índice de acordo vai melhorar quando os seres humanos serem tratados como seres humanos nas relações, quando eu investir todas as fichas na pacificação”, asseverou.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do mesmo painel juntamente com Roberto Bacellar, enfatizando que todos os atores da audiência de conciliação ou de mediação precisam estar conectados com a mesma vontade de mudança e devem estar cientes de que o protagonismo é das partes, que devem encontrar ali um espaço para exporem suas necessidades e expectativas.

“Temos a possibilidade de fazer com que surjam oportunidades de fala ou de vontade de contribuir porque os advogados já estão tomando consciência do protagonismo diferenciado que eles assumem numa audiência de conciliação, entendendo que o papel deles numa audiência de conciliação é diferente de uma audiência de instrução, onde ele fala pelo cliente”, exemplificou.

Clarice Claudino pontuou ainda que os diálogos na audiência de conciliação e mediação devem ser descomplicados, descontraídos e informais, de modo a não causar estresse nas partes, pelo contrário, fazendo com que elas se sintam à vontade para falar e, dessa forma, estarem abertas ao diálogo e ao acordo. “Começa pelo princípio básico de cada um saber como se portar naquele ambiente. Aí sim temos uma qualificação do tempo porque, uma vez que todos já sabem qual é a maneira mais produtiva de se comportar, é claro que as coisas fluem num tempo muito menor”.

Em um segundo momento da audiência pública, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, dividiu o palco com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, juíza Cristiane Padim da Silva e com a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais, Raniele Silva Farias, para debater soluções para os desafios identificados para ao crescimento dos índices de acordos em audiências de conciliação e de mediação.

O desembargador ressaltou que é preciso ter abordagens diferentes entre audiências que envolvam partes habituais, como as grandes empresas prestadoras de serviços, e aquelas que envolvem partes ocasionais. “Em situações como briga de vizinho, briga de trânsito, se trabalha mágoas, se trabalha sentimentos. Ali você tem que utilizar a técnica, a capacitação para estar preparado para isso”, disse, reforçando a necessidade de se colocar em prática aquilo que é ensinado nos cursos oferecidos pelo Nupemec.

A audiência pública contou com a participação ativa dos participantes, magistrados, advogados, juízes leigos, conciliadores e mediadores, que expuseram seus pontos de vista com base na prática cotidiana e apresentaram sugestões de melhorias.

No encerramento do evento, a juíza Cristiane Padim apresentou a síntese de conclusões levantadas com a audiência pública. Dentre elas, a necessidade de maior acompanhamento dos conciliadores e mediadores, por meio de capacitação e orientação; qualificação dos demais atores do sistema, como advogados, prepostos, estudantes de Direito, defensores públicos e membros do Ministério Público; definição de processo padrão com relação às audiências; ampliação das parcerias com as faculdades de direito e unificação da gestão da autocomposição.

Também participaram da audiência pública o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza e Viviane Brito Rebello; a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves; o coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes; o presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz Valmir Alaércio dos Santos; a defensora pública Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, magistrados, juízes leigos, servidores, conciliadores e mediadores que atuam nos Juizados Especiais, advogados, estudantes de Direito e população em geral.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador do TJ do Paraná, Roberto Portugal Bacellar segurando um microfone, sentado em uma poltrona. Ele é um senhor branco, de olhos claros, cabelos lisos e brancos, usando camisa branca, gravata xadrez em tons de azul e cinza, paletó azul e óculos de grau. Atrás dele, desfocado, aparece um vaso de planta. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o auditório do Complexo dos Juizados lotado de pessoas que assistem o debate entre os desembargadores Clarice Claudino (TJMT) e Roberto Bacellar (TJPR), que estão no palco, sentados em poltronas. Bacellar está falando ao microfone. Atrás deles, há um enorme telão que mostra as pessoas que acompanham o avento por videoconferência. Foto 3: Foto em plano aberto que mostra, no palco do auditório, sentados em poltronas, o desembargador Mário Kono, que fala ao microfone, a juíza Cristiane Padim e a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais, Raniele Silva.

Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça condena dois hospitais por falhas em atendimento médico em Cuiabá

A 11ª Vara Cível da Capital condenou dois hospitais da rede privada de Cuiabá ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu após falhas no atendimento médico. A decisão reconheceu que erros sucessivos retiraram da vítima a chance real de sobrevivência, aplicando a teoria da perda de uma chance.

Os autores da ação são o companheiro da paciente e as duas filhas. A vítima morreu após procurar atendimento em maio de 2012 com sintomas como febre e dores.

De acordo com o processo, ela passou por dois hospitais, recebeu diagnósticos distintos e chegou a receber alta sem exames considerados necessários. Dias depois, retornou em estado grave e morreu em decorrência de dengue hemorrágica e falência múltipla de órgãos.

A sentença proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare aponta falhas no diagnóstico inicial, ausência de exames para confirmação da doença, alta médica sem monitoramento adequado e demora no acesso à unidade de terapia intensiva. Segundo a decisão, essas condutas comprometeram o tratamento e reduziram as chances de recuperação da paciente.

Com base em laudo pericial, o juízo concluiu que não é possível afirmar que a morte seria evitada, mas destacou que houve perda de uma oportunidade concreta de tratamento eficaz. A teoria aplicada reconhece o dever de indenizar quando a conduta reduz significativamente a possibilidade de cura ou sobrevida.

Os hospitais foram condenados de forma solidária ao pagamento de R$ 100 mil para cada um dos três autores, totalizando R$ 300 mil. A decisão também fixou a responsabilidade regressiva de uma médica em 50% do valor que vier a ser pago por um dos hospitais, devido à alta médica precoce da paciente.

A sentença considerou que a prestação de serviços de saúde está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e que, nesses casos, a responsabilidade dos hospitais é objetiva, desde que haja falha no serviço e relação com o dano.

A decisão é passível de recurso e tramita no PJe sob o número 0019509-83.2015.8.11.0041.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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