TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Arenápolis abre inscrição para trabalho voluntário na unidade judicial

A Comarca de Arenápolis abre inscrição do processo seletivo para o serviço voluntário na unidade judicial (234 Km de Cuiabá). São oferecidas três vagas e cadastro de reserva para o cargo de assessor do serviço voluntário para graduados em Direito maiores de 18 anos.
 
A inscrição deve ser realizada na Coordenadoria Administrativa do Fórum, de nove a 16 de março de 2023, das 13h às 18h. A prestação de serviço voluntário não gera vínculo funcional ou qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, e possui objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos ou de assistência social e é considerado serviço público relevante.
 
A prestação de serviço voluntário, conforme anotado no Edital 01/2023, não assegura a percepção de auxílio-alimentação, auxílio-transporte ou de quaisquer outros benefícios diretos ou indiretos de natureza remuneratória ou indenizatória.
 
O prazo de duração do serviço voluntário é de um ano, podendo haver prorrogação ou, a qualquer tempo, por consenso ou unilateralmente, a cessação dos efeitos do termo de adesão. A carga horária de trabalho é de 20 horas semanais.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Horário de funcionamento do PJMT será especial nesta quarta (24); veja os detalhes

Nesta quarta-feira (24), o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará das 8h às 15h, conforme estabelece a Portaria nº 752/2026, que regulamenta horário especial de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2026.

A alteração não impactará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades consideradas urgentes e do plantão judiciário, que serão mantidos normalmente.

A Portaria contempla todas as partidas do Brasil na fase de grupos da competição e prevê a adoção do mesmo procedimento caso a equipe avance para as etapas seguintes do torneio.

Em razão da redução do expediente, os prazos processuais com início ou término nesta quarta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, em conformidade com as disposições do Código de Processo Civil.

A mesma medida será aplicada aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual. A exceção fica por conta dos procedimentos que possuam regulamentação específica ou que envolvam demandas de natureza urgente, os quais permanecerão sujeitos às regras próprias de tramitação.

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Veja abaixo a portaria na íntegra:

https://cms-midia.tjmt.jus.br/dsaportaltjmt/biblioteca-midia/1b220000-0aa4-0a58-91c0-08decd7a2387/1b220000-0aa4-0a58-93e4-08decd7a2387.pdf

Vitória Maria Sena

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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