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TCE-MT conclui julgamento das contas de governo dos 141 municípios do estado

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O TCE-MT finalizou a análise das contas anuais de governo dos 141 municípios mato-grossenses na sessão ordinária desta terça-feira. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) finalizou a análise das contas anuais de governo dos 141 municípios mato-grossenses, na sessão ordinária desta terça-feira (10). Conforme o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, a conclusão se deu dentro do prazo determinado pela legislação e reforça o comprometimento dos conselheiros e servidores com a população.

“Hoje encerramos o julgamento de todas as contas anuais de governo do ano de 2023 e, como acontece todos os anos, fizemos isso dentro do prazo determinado pela Constituição Federal. Portanto, parabéns a todos os conselheiros e servidores, porque hoje, com essa finalização, estamos mais uma vez cumprindo nosso estrito dever Constitucional”, frisou o conselheiro-presidente.

Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, também entregou de forma simbólica o relatório bimestral de atividades da instituição, referente aos meses de outubro e novembro de 2024. “Foram quase mil manifestações e pareceres com 99% de cumprimento do prazo, com a devida qualidade que estas ações requerem”, afirmou.

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O presidente do TCE-MT reconheceu o empenho do MPC nas demandas e agradeceu ao procurador-geral pelo trabalho realizado não só nos últimos dois meses, mas no decorrer de todo o ano de 2024. “Os mais sinceros parabéns de todo o corpo de profissionais, conselheiros e servidores desta casa e parabéns a vossa excelência por conduzir com tanta capacidade, competência e resolutividade o MPC e também aos seus pares, os outros três procuradores, que em conjunto também fazem esse trabalho. Estou feliz em anunciar a conclusão de todos os julgamentos.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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