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TCE-MT capacita servidores e fiscalizados sobre contratos de gestão com organizações sociais na saúde

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), atendendo ao Conselheiro Guilherme Maluf, Presidente do Comitê da área da saúde, por meio da Escola Superior de Contas  realizará o curso Contratos de Gestão com Organizações Sociais na Saúde: Controle e Fiscalização , entre os dias 21 e 23 de setembro, das 9h às 18h. A capacitação será online e presencial, com aulas ministradas no auditório da Escola Superior de Contas. 

Dividida em cinco módulos, a qualificação abordará a Implantação e Gestão do Modelo, – Controle e Fiscalização sob a Ótica do Controle Externo, Responsabilização de Agentes Públicos e Dirigentes das Organizações Sociais, – Controle e Fiscalização sob a Ótica do Controle Externo (parte II), Controle e Fiscalização nas Compras de Medicamentos.

O curso, integral, será ministrado pelo doutor em Administração Pública e Governo, Flávio Alcoforado; pela especialista em Direito Administrativo, Flávia Toledo; pelo mestrando em Administração Pública, João Bosco Ferreira e pelo doutorando em Direito, Odilon Cavallari. 

O público-alvo é formado pelos jurisdicionados da administração pública municipal e estadual e servidores do TCE. Tanto o público interno quanto o externo podem se inscrever aqui.

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Clique aqui e confira a programação completa e o currículo dos instrutores.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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