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Com todos critérios atendidos e destaques positivos, TCE-MT assegura manutenção das certificações ISO 9001 e 50001

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Auditor da ABNT José Eduardo Rodrigues durante reunião de conclusão da auditoria externa. Clique aqui para ampliar

Com todos os critérios atendidos e destaques positivos, a auditoria externa realizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi concluída nesta quinta-feira (23) com parecer pela manutenção dos selos ISO 9001, aos sete processos de excelência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mantidos pelo Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), e ISO 50001, referente ao Sistema de Gestão de Energia (SGE).

Conduzida pelo auditor da ABNT José Eduardo Rodrigues, a avaliação apontou evolução nos indicadores dos processos e produtos. Para ele, os destaques envolvem o comprometimento da alta direção do TCE-MT na qualidade dos processos, a realização de pesquisa de clima organizacional e as ações a partir dos resultados, além do rigor na documentação das informações.

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Secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, destacou que a qualidade é uma política da instituição. Clique aqui para ampliar

“Eu pude observar uma grande evolução, as metas sendo cumpridas e que o que foi planejado está sendo executado. Com relação ao SGQ, os colaboradores estão envolvidos com tema, praticando os princípios nas atividades do seu dia a dia. Com relação ao SGE, eu destaco a redução da emissão de CO2, que diminuiu mais de meio milhão de toneladas desde 2022”, declarou o auditor.

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Rodrigues aproveitou para enaltecer o trabalho e envolvimento da equipe do TCE-MT. “Parabenizo a alta direção do Tribunal, na pessoa do conselheiro Sérgio Ricardo, que comanda o TCE, pela dedicação e agradeço a parceria. A ABNT realiza essa auditoria de forma independente, mas é sempre um grande aprendizado.”

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Coordenadora de Planejamento Estratégico Institucional do TCE-MT, Mônica Botelho. Clique aqui para ampliar

Representando o presidente do TCE-MT, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, destacou que a qualidade é uma política da instituição, que deve sempre buscar a excelência. “Independentemente dos ISO, o presidente Sérgio Ricardo acredita que os processos devem sempre continuar melhorando. Para dar um exemplo, em relação à gestão de energia, a nova meta estabelecida pelo presidente é de que a gente consiga ter 100% do nosso do nosso gasto energético coberto por uma usina fotovoltaica, que hoje em dia já está em 30%.”

Para a coordenadora de Planejamento Estratégico Institucional do TCE-MT, Mônica Botelho, o resultado da auditoria reflete o reconhecimento já atribuído à instituição, conforme mencionado pelo auditor, em ações educativas como as realizadas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 

“A UFMT nos convidou para apresentar nossos sistemas de gestão estratégica, que são certificados, para os alunos. Recentemente, a Eletrobras fez contato conosco para entender como a gente trabalha esses processos dentro do Tribunal de Contas. Então, eu acho que isso nos engradece e nos deixa felizes e honrados”, pontuou Mônica. 

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Sistema de Gestão de Energia

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Equipe responsável pelo Sistema de Gestão de Energia em reunião com auditor da ABNT. Clique aqui para ampliar 

Um dos destaques exaltados pelo auditor da ABNT, o SGE do TCE-MT promove, desde 2015, ações que visam a economia eficiente da eletricidade, com implantação de placas solares no complexo. A gerente do SGE, Debora Finazzi, apontou que as atividades para esse fim são constantes. 

“Desde a troca dos aparelhos de ar-condicionado pela tecnologia inverter e a substituição das lampas por led, existe todo um trabalho acontecendo para que apareça esse resultado. No último ano, nossa economia de CO2 foi de 38,9% e já estamos estudando ampliar o número de placas fotovoltaicas”, explicou ela, lembrando que o TCE-MT foi o primeiro órgão público do país a conquistar o selo de eficiência energética. 

Certificado pela ABNT desde 2012, o TCE-MT é referência entre as instituições públicas do Brasil. O selo ISO 9001 engloba, dentro do SGQ, o Radar de Controle Público, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Plenário Virtual, o Gerenciamento de Prazos e Sistematização das Atividades (SGP), o Controle da Qualidade das Informações Inseridas no Sistema Geo-Obras, o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE) e a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Jauru e Figueirópolis D’Oeste

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Conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das prefeituras de Jauru e Figueirópolis D’Oeste, referentes ao exercício de 2024. Relatados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, os balanços foram apreciados na sessão ordinária do último dia 21 e apresentaram resultados superavitários, cumprimento dos limites constitucionais e legais e índices positivos no Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), classificados com o conceito “B”, que corresponde a boa gestão.

O município de Jauru registrou superávit orçamentário de R$ 2,51 milhões e superávit financeiro de R$ 6,38 milhões, além de um quociente de disponibilidade financeira que indica R$ 2,92 disponíveis para cada R$ 1,00 em restos a pagar, evidenciando equilíbrio nas contas públicas. O IGFM alcançou 0,62, garantindo ao município o conceito “B”. 

Quanto aos investimentos, o gestor aplicou 19,97% da arrecadação em saúde e 35,07% em educação, ambos acima dos mínimos constitucionais exigidos. Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), Maluf destacou o desempenho da gestão na área da saúde. “A cobertura da atenção básica foi classificada como alta, garantindo acesso ampliado à rede primária de saúde. Já a cobertura vacinal aumentou em relação ao exercício anterior, atingindo os patamares recomendados, contribuindo para o controle de doenças imunopreveníveis”, afirmou.

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As despesas com pessoal representaram 51,16% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os repasses ao Poder Legislativo também respeitaram os limites do art. 29-A da Constituição, ocorrendo dentro do prazo legal, com exceção de dezembro, quando houve repasse complementar. O registro não foi imputado como irregularidade pelas equipes técnicas, resultando apenas em recomendações acatadas pelo relator.

Figueirópolis D’Oeste

 Em Figueirópolis D’Oeste, o resultado da execução orçamentária foi superavitário em R$ 1,77 milhão e o quociente da situação financeira apontou superávit de R$ 2,96 milhões. Para cada R$ 1,00 em Restos a Pagar inscritos, há R$ 2,08 de disponibilidade financeira, indicando solidez fiscal. O município alcançou IGFM de 0,78, também classificado como “boa gestão”. 

O gestor aplicou 16,59% em saúde e 27,08% em educação, acima dos mínimos constitucionais. Sobre os avanços na área educacional, o relator ressaltou os resultados positivos verificados em diagnóstico conjunto do TCE-MT e do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT).

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“O levantamento mostra que Figueirópolis D’Oeste não consta entre os municípios com situações críticas e não possui crianças sem acesso à educação na primeira infância”, pontuou.

As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 40,93% da Receita Corrente Líquida Ajustada, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Legislativo observaram integralmente os limites constitucionais e prazos legais.

Em ambos os processos, o conselheiro acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, decisão que foi acompanhada por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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